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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, independentemente da resolução que for tomada pela Mesa e pelos Deputados presentes, quero chamar a atenção que para nós foi estranho, que esta proposta tivesse aparecido em discussão nesta Comissão sem a assinatura dos Deputados dos restantes partidos, porque, exactamente na linha da solução já adoptada no ano passado, em que foi uma decisão tomada em plenário da Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, foi apresentada uma proposta de alteração com assinaturas de todos os grupos parlamentares, este ano foi tomada a mesma decisão em plenário da Comissão e é estranho que tenha aparecido uma proposta que não contenha todas as assinaturas dos diversos grupos parlamentares.

A Sr.* Presidente: — Sr." Deputada, penso que já está dada abertura por parte do PS para que possa ser assinada por todos os Deputados e, portanto, adiaríamos esta votação para amanhã.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, é para dizer que já há algum tempo recebi esta proposta, não acompanho com demasiado detalhe os trabalhos da Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, portanto, fiquei a aguardar a sua eventual subscrição por outros Deputados e, hoje às 14 horas e 30 minutos, começando os trabalhos às 15 horas, resolvi efectivamente entregá-la e manifestar aqui a abertura do PS para que fosse assinada por Deputados de outros partidos.

Aliás, isto acontece em relação a outros domínios, onde os assuntos estão resolvidos, quais sejam, por exemplo, a ponte do Prado; outros fez-se a convergência aqui; a do Conselho de Administração acaba de ser entregue, portanto, por mim, estou disponível para isto funcionar. Um dia que seja da Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família procurarei fazer de outra maneira.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, pedia, então, à Mesa que fizesse circular a proposta para ser subscrita por todos os grupos parlamentares, nos termos e nas condições em que já deveria ter sido feito e que foi decidido na Comissão.

A Sr." Presidente: — Assim será feito, Sr. Deputado. Dado verificar que pretendem votá-la de imediato, faremos uma breve pausa para a distribuição do documento.

Pausa.

Srs. Deputados, podem recolher agora as assinaturas, mas devo dizer-vos que considero que esta votação não tem de ser feita hoje, pela simples razão de que não se trata de uma verba de PIDDAC mas sim de uma verba para o Mapa II — portanto, quando fizermos as votações dos mapas, terá então sentido votar esta proposta. Assim, não irei pô-la à votação hoje.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, por nós, poderíamos votar já; depois, será incluída no Mapa II — está já discutida e tratada, pelo que escusamos de perder mais tempo. Sugiro, pois, que se vote já, dado que há acordo e unanimidade, e fechamos esse grupo com uma votação unânime e entusiástica!

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, o meu problema é que nem sequer tenho aqui o dossier dos mapas, pelo que não tem sentido estar a fazer uma votação, que até é uma votação isolada.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Mas nós fazemos confiança na Mesa para integrar onde fosse devido, ficando este assunto já resolvido.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, vamos pôr esta proposta, que já está subscrita por todos os Srs. Deputados, à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

«Que seja reforçada a dotação de 22.500 contos no Orçamento do CIDM, a acrescentar aos 500 contos actualmente nele inscritos para efeitos de transferência para as Organizações Não Governamentais (ONG) com assento no Conselho Consultivo da CIDM.»

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos terminar os trabalhos por agora, havendo necessidade de os iniciar amanhã, no máximo, às 10 horas.

O Sr. Lino de Carvalho (PÇP): — Sr." Presidente, não se vota mais nada hoje?

A Sr." Presidente: — Não, Sr. Deputado. Parece que não há consenso para se continuar a votar. Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 30 minutos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.