13 DE DEZEMBRO DE 1996

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inclusive, de uma delegação numa das freguesias a 30 km da sede do concelho e quer a delegação quer a sede dos bombeiros estão em instalações precárias e provisórias, impondo-se encontrar soluções de instalação capazes, nomeadamente para a sua sede, pelo que esta proposta é mais do que justa, impondo-se a sua aprovação bem como o conjunto de propostas que o PSD apresentou.

A Sr.* Presidente: — Como não há mais pedidos de palavra, vamos passar à votação das propostas atrás enunciadas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Orçamento — PIDDAC

Ministério — MAI ~ Programa — Instalações para Bombeiros

Projecto — Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vialonga — Equipamento urbano de utilização colectiva

Dotação a Inscrever— 1997 — 2000 contos; 1998 — 78 000 contos

Objectivo — Dotar esta corporação de um novo Quartel considerando o elevado grau de degradação e de difícil operacionalidade das actuais instalações.

Nota — Verba a retirar do Projecto «Quartéis de Bombeiros/diversas».

Orçamento — PIDDAC Ministério — MAI

Programa — Equipamento Urbano de Utilização Colectiva

Projecto — Instalações para Bombeiros — Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Santa Iria

Dotação a Inscrever — Em vez de 7200 contos passa para: 1997 — 26 000 contos; 1998 — 60.000 contos

Objectivo — Assegurar o aumento de recursos financeiros para concluir a obra em curso do Novo Quartel dos Bombeiros da Póvoa de Santa Iria

Nota — Verba a retirar do Projecto «Quartéis de Bombeiros — diversas».

Orçamento — PIDDAC Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto —■ Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mirandela

Dotação a Inscrever — 50 000 contos Verba a Retirar — Grandes Regadios — Bragança — Programa • «Infra-estruturas».

Orçamento — PIDDAC Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Construção do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Grândola

Dotação a Inscrever — 150 000 contos: 1997 — 50 000 contos; 1998 — 50 000 contos; 1999 — 50 000 contos

Compensação — Verba a retirar da dotação prevista para a Reabilitação do Edifício-Sede — Programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra» (porto de Setúbal) do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Orçamento — PIDDAC

Ministério — Administração Interna

Programa — Instalações para Bombeiros

Projecto — Conclusão das obras do quartel dos BV de Sobral de Monte Agraço

Dotação a inscrever: 1997—10 000 contos; 1998 — 25 000 contos

Verba a retirar — Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Instalações para Bombeiros» do mesmo Programa.

Orçamento — PIDDAC Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Conclusão das obras do quartel dos BV de Alhandra

Dotação a inscrever: 1997 — 5000 contos; 1998 — 30 000 contos

Verba a retirar — Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Instalações para Bombeiros» do mesmo Programa.

Nota Justificativa — As obras de conclusão do Quartel dos Bombeiros de Alhandra encontram-se paradas há alguns anos por diversos litígios, sendo necessário assegurar uma nova comparticipação da Administração Central para concluir este equipamento.

Orçamento — PIDDAC

Ministério — Administração Interna

Programa — Instalações para Bombeiros

Projecto — Obras de Adaptação das Instalações dos Bombeiros Voluntários da Amadora

Dotação a inscrever para o ano de 1997— 10000 contos

Dotação a inscrever para o ano de 1998 — 90000 contos

Compensação — Verba a retirar da dotação para Instalações para Bombeiros (Diversas)

Orçamento — PIDDAC Ministério — MAI

Programa — Instalações para Bombeiros — Equipamento Urbano de Utilização Colectiva

Projecto — Novo Quartel dos Bombeiros de Vila Franca de Xira

Dotação a Inscrever: 1997 — 2000 contos; 1998 — 68 000 contos

Objectivo — Dotar esta corporação de novas instalações para o qual têm vindo a solicitar apoio do PIDDAC em diversas candidaturas

Nota — Verba a retirar do Projecto «Quartéis de Bombeiros — diversas».

Orçamento — PIDDAC/Évorà Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Quartel BV Arraiolos Dotação a inscrever: 1997— 10 000 contos Verba a retirar — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».

Orçamento — PIDDAC/Évora Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Quartel BV de Évora Dotação a inscrever: 1997 — 25 000 contos Verba a retirar — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».