Debates Parlamentares - Diário 006S10, p. 372 (1996-12-13)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Dotação a inscrever: 25 000 contos

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação

do projecto «Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança — Diversas»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Quartel da GNR de Vendas Novas (Évora)

Dotação a inscrever: 60 000 contos

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança — Diversas»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Quartel da GNR de Alcochete Dotação prevista: 1997 — 17 000 contos Proposta: 27 000 contos

Compensação: Verba a retirar da dotação prevista a Reabilitação do Edifício-Sede/Programa Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra (Porto de Setúbal) do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território

Ministério: Administração Interna Capítulo 50 — Investimento do Plano

Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Quartel da GNR de Vila Nova de Foz Côa Dotação a inscrever 30000 contos (1.° fase) para início

da construção do Quartel da GNR de Vila Nova de Foz Côa Contrapartida: Afectar parte da dotação do projecto

«Rede de Transmissões da GNR — Diversos»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Quartel da GNR do Alandroal (Évora) Dotação a inscrever: 60 000 contos Contrapartida: Afectar a este projecto, parte da dotação «Rede de Transmissões da GNR — Diversas»

Ministério: Administração Interna Programa: Construção de Instalações de Forças de Segurança

Projecto: Quartel da GNR de Arganil Dotação a inscrever: 1997 — 50 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesas

comuns da JAE e do Ministério do Planeamento e da

Administração do Território

Ministério: Administração Interna Programa: Construção de Instalações de Forças de Segurança

Projecto: Quartel da GNR de Maiorca Dotação a inscrever: 1997 — 50 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesas

comuns da JAE e do Ministério do Planeamento e da

Administração do Território

Ministério: Administração Interna

.Programa: Construção de Instalações de Forças de Segurança

Projecto: Quartel da GNR em Alcabideche

Dotação a inscrever: 1997 — 10 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesas

comuns da JAE do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr." Presidente.

A Sr.' Presidente: — Faça favor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, quero apenas informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar oportunamente uma declaração de voto.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, é também para informarmos a Mesa de que apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação das propostas 49-C e 184-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD e do PCP.

Eram as seguintes:

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalações para Bombeiros Projecto: Quartel de Bombeiros de Almeida Dotação para 1997: 50 000 contos Projecto: Apoio à conclusão das obras no Quartel de Bombeiros de Gouveia

Dotação para 1997: 10 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalações para Bombeiros Projecto: Ampliação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo

Dotação para 1997: 40 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 494-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Ministério: Administração Interna

Programa: Instalações para Bombeiros

Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo (Évora)

Dotação a inscrever: 15 000. contos

Contrapartida: Afectar a este projecto, parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros — Diversas»

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 64-C e 205-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD e do PCP.

60-(372)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Dotação a inscrever: 25 000 contosContrapartida: Afectar a este projecto parte da dotaçãodo projecto «Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança — Diversas»Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de SegurançaProjecto: Quartel da GNR de Vendas Novas (Évora)Dotação a inscrever: 60 000 contosContrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança — Diversas»Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de SegurançaProjecto: Quartel da GNR de Alcochete Dotação prevista: 1997 — 17 000 contos Proposta: 27 000 contosCompensação: Verba a retirar da dotação prevista a Reabilitação do Edifício-Sede/Programa Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra (Porto de Setúbal) do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do TerritórioMinistério: Administração Interna Capítulo 50 — Investimento do PlanoPrograma: Instalação das Forças e Serviços de SegurançaProjecto: Quartel da GNR de Vila Nova de Foz Côa Dotação a inscrever 30000 contos (1.° fase) para inícioda construção do Quartel da GNR de Vila Nova de Foz Côa Contrapartida: Afectar parte da dotação do projecto«Rede de Transmissões da GNR — Diversos»Ministério: Administração Interna Programa: Instalação das Forças e Serviços de SegurançaProjecto: Quartel da GNR do Alandroal (Évora) Dotação a inscrever: 60 000 contos Contrapartida: Afectar a este projecto, parte da dotação «Rede de Transmissões da GNR — Diversas»Ministério: Administração Interna Programa: Construção de Instalações de Forças de SegurançaProjecto: Quartel da GNR de Arganil Dotação a inscrever: 1997 — 50 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesascomuns da JAE e do Ministério do Planeamento e daAdministração do TerritórioMinistério: Administração Interna Programa: Construção de Instalações de Forças de SegurançaProjecto: Quartel da GNR de Maiorca Dotação a inscrever: 1997 — 50 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesascomuns da JAE e do Ministério do Planeamento e daAdministração do TerritórioMinistério: Administração Interna.Programa: Construção de Instalações de Forças de SegurançaProjecto: Quartel da GNR em AlcabidecheDotação a inscrever: 1997 — 10 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesascomuns da JAE do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioO Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr.' Presidente: — Faça favor.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, quero apenas informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar oportunamente uma declaração de voto.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, é também para informarmos a Mesa de que apresentaremos uma declaração de voto.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação das propostas 49-C e 184-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD e do PCP.Eram as seguintes:05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalações para Bombeiros Projecto: Quartel de Bombeiros de Almeida Dotação para 1997: 50 000 contos Projecto: Apoio à conclusão das obras no Quartel de Bombeiros de GouveiaDotação para 1997: 10 000 contos05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalações para Bombeiros Projecto: Ampliação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Montemor-o-NovoDotação para 1997: 40 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 494-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério: Administração InternaPrograma: Instalações para BombeirosProjecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo (Évora)Dotação a inscrever: 15 000. contosContrapartida: Afectar a este projecto, parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros — Diversas»A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 64-C e 205-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD e do PCP.

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