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13 DE DEZEMBRO DE 1996

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ças de Segurança — Distrito de Setúbal», com a dotação para 1997 de 100 000 contos.

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano Programa: Instalações para as Forças de Segurança: Construção e Instalação do Posto da GNR em Ribeirão (Vila Nova de Famalicão)

Dotação para 1997: 10 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Construção do posto da GNR, em Borba Dotação para 1997: 40 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Quartel da GNR em Mértola Dotação para 1997: 50 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna ' 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Construção de Quartéis da GNR: -Avis

-Cabeço de Vide

Dotação para 1997: 20 000 contos

07 — Ministério da Administração Interna

50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para as Forças de Segurança

Projecto: Construção do novo quartel da GNR (Golegã)

Dotação para 1997: 20 000 contos

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, oportunamente, entregaremos declaração de voto por escrito.

A Sr." Presidente: — Vamos agora votar as propostas 465-C, 473-C, 474-C, 475-C, 477-C, 478-C, 480-C, 481-C, 485-C, 501-C, 503-C, 521-C, 522-C e 574-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: Administração Interna Programa: «Instalações das Forças e Serviços de Segurança»

Novos projectos: Quartel da GNR de Campo de Besteiros

Dotação a inscrever: 25 000 contos; -Quartel da GNR de Lageosa do Dão Dotação a inscrever: 25 000 contos; -Quartel dos Bombeiros Voluntários de Tondela

Dotação a inscrever: 15 000 contos; Contrapartida: Afectar parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros»

Reforço de projectos: Quartel da GNR de Vouzela: Os 10 000 contos inscritos passam para 50 000 contos Contrapartida: Afectar aos projectos dos quartéis da GNR, parte da dotação do Programa «Rede de Transmissões da GNR — Diversas»

-Quartel da GNR de Penalva do Castelo Inscritos 8000 contos/passa para 50 000 contos; -Quartel dos Bombeiros Voluntários de Viseu Inscritos 19 200 contos/passa para 50 000 contos; Contrapartida: Afectar parte da dotação do Programa «Rede de Transmissões da GNR — Diversas»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Remodelação das Instalações do posto da GNR de Castanheira do Ribatejo

Dotação a inscrever: 10 000 contos;

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação para despesas comuns da JAE — MEPAT

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Quartel da GNR da Azambuja

Dotação a inscrever: Em vez de 70 000 contos, em 1997, e de 44 000, em 1998, deve ser 100 000 contos, em 1997, e 14 000, em 1998

Verba a retirar: 30 000 contos do Programa «Despesas Comuns da JAE — MEPAT»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Posto da GNR em Vialonga Dotação a inscrever: 1997 — 20 000 contos 1998 — 20 000 contos

Contrapartida: Projecto «Despesas Comuns da JAE — MEPAT»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Construção do Quartel da GNR dos Carvalhos (Vila Nova de Gaia)

Dotação a inscrever: 50 000 contos

Contrapartida: Projecto «Despesas Comuns da JAE — MEPAT»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Construção do Quartel da GNR de Canidelo (Vila Nova de Gaia)

Dotação a inscrever: 50 000 contos

Contrapartida: Projecto «Despesas Comuns da JAE — MEPAT»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Conservação e Ampliação do quartel da GNR de Mourão (Évora)