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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

A Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs.

Deputados, apesar de o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território não estar ainda presente, como já temos a presença dos Srs. Secretários e uma vez que temos programado para hoje muito trabalho, declaro aberta a reunião.

Eram ¡1 horas e 20 minutos.

Não sei se algum dos Srs. Secretários de Estado presentes deseja fazer alguma intervenção inicial ou se passaremos, de imediato, às questões que os Srs. Deputados queiram colocar.

Srs. Deputados, estão abertas as inscrições.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): — Sr* Presidente, Srs. Secretários de Estado: Sou Deputado do PSD eleito pelo distrito de Viana do Castelo e estou, bem como os outros Deputados do PSD, profundamente preocupado com o PIDDAC para Viana do Castelo. Em 1995 a verba inscrita foi de 11 milhões de contos e em 1997 ela é de 6 milhões de contos, logo descemos, em termos percentuais, de 3,2% no total do PIDDAC para 1,3% em 1997.

Srs. Secretários de Estado, as questões que quero levantar são precisas, sendo a primeira a seguinte: não está nada inscrito no PIDDAC em relação à IC1 entre Viana e Vila Praia de Âncora. Este troço foi uma promessa eleitoral feita pelo Partido Socialista, ou melhor/feita pelo Sr. Primeiro-Ministro na sua visita a Viana do Castelo, mas o facto é que no PIDDAC de 1997 não existe nada.

Segunda questão: quanto ao IP9 e ao IC28, passa-se exactamente a mesma coisa, ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro, na visita que fez a Viana do Castelo, garantiu que esta obra era incluída no PIDDAC de 1997. Ora, neste momento, da análise que fazemos, não existe também nenhum troço desta estrada previsto no PIDDAC.

Gostaria pois de saber exactamente o que é que se vai passar em relação a estas duas estradas, que são vias estruturantes para o distrito e têm uma componente de desenvolvimento muito forte.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Faria.

O Sr. João Faria (PS): — Srs. Secretários de Estado, sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto e gostava de colocar uma questão sobre o metro de superfície desta cidade.

Parece haver dúvidas sobre a sua exequibilidade, consistência do projecto, timing, verbas bastantes para a sua execução e-até capacidade de empenho, quer por parte da própria Junta Metropolitana do Porto, quer do Governo, para assegurar o apoio financeiro bastante para a sua execução.

Nos últimos tempos têm surgido notícias contraditórias e até por parte de dirigentes e outros responsáveis do PSD têm sido feitas afirmações de que tal projecto nunca

se concretizaria, pois faltaria a capacidade da Junta Metropolitana do Porto em assegurar o empenho bastante do Governo.

Ora, aproveitando o facto de estarmos nesta sede, gostaria de saber do Governo, na pessoa do Sr. Secretário de

. Estado, se houve ou não por parte do Governo garantias

dadas à Junta Metropolitana do Porto no sentido do apoio à execução do metro de superfície e como é que esse apoio se vai concretizar, quando é que se vai concretizar, qual o montante do empreendimento e qual o timing para a sua execução.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calcada (PCP): — Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe uma série de questões concretas no domínio estrito da especialidade.

Primeira: o problema da variante de Mora da estrada nacional n.° 251. A variante de Mora tem o seu projecto de execução pronto, podendo arrancar a qualquer momento — aliás, já esteve para arrancar —, havendo compromissos da JAE nesse sentido, mas a verdade é que, analisadas as coisas em termos de Orçamento do Estado, ela não apareceu contemplada a título algum.

Quero lembrar ao Sr. Secretário de Estado que a estrada nacional n.° 251 atravessa Mora e passa, rigorosamente, em frente de duas escolas preparatórias e secundárias, o que causa problemas gravíssimos de segurança — como deve imaginar — e a pergunta que faço é a seguinte: porque é que, de todo em todo, não há sequer um sinal no sentido da sua inclusão no PIDDAC, desde já? Gostaria de uma resposta concreta a esta questão.

Segunda questão: o problema dos 8 km que falta beneficiar, do total de 18 Km, da estrada nacional n.° 254 entre Évora e Viana. Para não assustar o Sr. Secretário de

Estado, quero especificar que é Viana do Alentejo, evidentemente.'...

Houve reuniões formais entre a Câmara Municipal de Viana e os Deputados de todos os partidos eleitos pelo distrito e, nesse quadro, a obra já deveria ter sido iniciada e já deveria estar em vias de estar completada. Mas isso não acontece e, não se sabe por que circunstância, são exactamente os 8 km em pior estado de conservação que se mantêm tal como estavam.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É um compromisso meu e da Sr.° Presidente da Comissão.

O Orador: — Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Se não estiver no PIDDAC, nós vamos lá fazer a obra!.'..

O Orador: — Outra questão, Sr. Secretário de Estado: a variante de São Miguel de Machede à estrada nacional n.° 54. Chegou a perspectivar-se a sua inclusão no PIDDAC de 1996 mas, na altura, não apareceu nem aparece agora, pelo que a questão continua a manter-se, tanto mais que não faz sentido a inexistência da variante no quadro da existência da estrada nacional Évora-Redondo.

Outra questão — e guardar-me-ei para colocar outras numa segunda volta — refere-se ao problema do troço da D?6 ou, melhor dito, do IP6 entre Peniche e A Dagorda. Há um compromisso feito em Maio, já pelo actual ministro, no sentido de que este obra seja levada a cabo dentro dos prazos assumidos pelo anterior governo, mas a verdade é que a Junta Autónoma de Estradas dá informações contraditórias, quanto a este compromisso, à Assembleia Municipal de Peniche e à Câmara Municipal de Peniche, no sentido de que a obra não seria lançada antes do ano 2000.