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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, as questões

relacionadas com as ligações à Al inserem-sc no âmbito do Plano Rodoviário Nacional, na medida em que não estão desenhadas e não temos qualquer maturidade de execução; no entanto, este ano, projectamos assinar com a Câmara Municipal da Batalha um protocolo para se construir

uma variante à EN356 e, dessa forma, eliminarmos um estrangulamento significativo de atravessamento urbano.

No que toca ao desvio do IC2, projectamos executá-lo numa disciplina distinta, no quadro de um programa com financiamento comunitário a iniciar em 1997 e, em função da extensão deste...

A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, desculpe interrompê-lo, mas solicito silêncio nas bancadas, porque existe alguma dificuldade em ouvi-lo.

O Orador: — Obrigado, Sr.° Presidente.

No quadro desse projecto, admito que possa ser absorvida a questão do desnivelamento que referiu na Azóia, na medida em que a variante é bastante extensa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, gostaria que me esclarecesse sobre o troço do IP6, Peniche/Dagorda. Sobre o porto de Peniche, julgo que o Sr. Ministro já respondeu que nada vai ser feito.

Quanto ao desvio do IC2, junto ao Mosteiro da Batalha, Sr. Secretário de Estado, confesso que não percebi através de que programa ele vai ser construído e quando vai ser construído.

Em relação à ligação da Al de Porto de Mós a Batalha e Alcobaça, o Sr. Secretário de Estado tinha dito que

está previsto não em sede de PIDDAC...

O Orador: — N2o, não, desculpe, está em sede de PIDDAC, houve protocolo.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Isso é a variante à EN356. Outra coisa é a ligação Fátima/ Batalha/Alcobaça/Porto de Mós.

O Orador: — É um problema ainda no âmbito do PRN, mas não pode ter tradução orçamental, na medida em que não há estudos prévios..:

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, não há sequer dotação para se iniciarem os estudos? Uma coisa é a execução da obra e outra é o início dos estudos. Estou a perguntar-lhe se há dotação orçamental para se começar a estudar e a projectar.

O Orador: — Sr. Deputado, o projecto que -refere, de um eixo transversal em relação à Al e à nova A8, a qual projectamos, não é um projecto mas, sim, neste momento, apenas ideias trazidas pelos agrupamentos de municípios locais, que não têm qualquer tradução em termos de estudo prévio nem de projectos de execução, entendidos na acepção de projectos de engenharia. Ou seja, são matérias que estão muito longe da concretização física. Não há antecedentes destes projectos.

• De uma forma geral, se pensarmos na- disciplina da adjudicação de um estudo prévio, de um projecto de execução ou do lançamento de um concurso de obra, o Sr. Deputado facilmente terá uma ideia de qual é o timing e o calendário, em termos de meses, para se chegar à expressão orçamental de projectos dessa natureza.

Estes projectos não têm passado, trata-se de uma ideia

sem passado. Por Isso, não vejo qualquer possibilidade áfe tradução orçamental em 1997. No entanto, ela poderá

existir em 1998.

Sr. Deputado, já estive ligado aos transportes e, por isso, sei que não posso pedir a um gabinete de engenharia um projecto de execução com um prazo inferior a quatro ou seis meses e sei que não posso pedir um estudo prévio com um prazo inferior a três ou quatro meses. Basta somarmos os prazos das formalidades legais associadas a estas questões. E os Srs. Deputados, que são exigentes em matéria de transparência e rigor na forma como os serviços públicos procedem, têm também de somar o tempo e não apenas a despesa.

Quanto à ligação Peniche/A Dagorda, a resposta que dei ao Sr. Deputado José Calçada é a de que, tendo como horizonte o ano 2000, este troço será executado, acompanhando o processo das auto-estradas.

Creio ter respondido às perguntas que me colocaram.

o,

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado José Calçada, o que tem a dizer relaciona-se com a sua intervenção inicial ou é outra intervenção?

O Sr. José Calçada (PCP): — Relaciona-se cóm a minha intervenção inicial.

A Sr.* Presidente: — Então, tem a palavra.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.° Presidente, quero apenas dizer — e vou tentar medir as palavras — que acho intolerável que o Sr. Secretário de Estado, expendendo a sua opinião, a qual poderá será diferente da nossa, mas é perfeitamente legítima, se dê ao luxo de emitir opiniões acerca daquilo que entende ser a disciplina parlamentar e outras coisas dessa natureza. Não faz sentido, de todo em todo! Tem até muitas dificuldades em justificar o óbvio, porque o óbvio justifica-se por si mesmo.

Assim, peço ao Sr. Secretário de Estado que seja um pouco mais contido em respostas dessa natureza e desse âmbito e se entretenha — se não se importa — a responder às questões concretas que aqui lhe colocamos, com a legitimidade de poder discordar das nossas opiniões, mas, certamente, ninguém coloca isso em causa.

Aproveito para referir ainda outra questão.

Sr. Secretário de Estado, eu não disse, e nesta Casa ninguém vai dizer —" ainda não chegámos a esse ponto e espero que nunca lá cheguemos —, que, no dia em que uma criança morrer atropelada na EN251, na sua componente urbana, a culpa é do Governo ou do Sr. Ministro João Cravinho! Isso seria incrível, seria demagógico, seria intelectualmente desonesto e seria também intolerável! Ninguém vai fazer isso!

Agora, o Sr. Secretário de Estado não pode impedir--me de dizer aqui, expressando a opinião das gentes e das autarquias de Mora, que a EN251 tem uma componente urbana, atravessando, de facto, uma zona onde se encontram duas escolas preparatórias e secundárias. Ora, como as crianças são o que são, já o sabemos, é fundamental que a variante passe por fora — e, por isso, se chama variante —, para que, amanhã, depois ou daqui a cinco anos, não venhamos lamentar a morte de uma criança. É que a morte de uma criança é irrreversível e a construção de uma variante não o é.

Vozes do PCP: — Muito bem!