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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

sentido de não se dirigir ao Sr. Secretário de Estado, enfim, pela designação que ele tem — disse que ia passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado das «estradas». Deixe-me apenas fazer-lhe uma correcção e ajudá-lo: é o Secretário de Estado dos «passeios»! Mas.

como a língua portuguesa é um pouco traiçoeira, não quer dizer que o Sr. Secretário de Estado faça passeios em vez de estradas, ele faz é passeios pelo País a anunciar as estradas que não estão no Orçamento, que não estão no PIDDAC.

Eu até não deixo de reconhecer a humildade política que o Sr. Ministro demonstrou no outro dia, na Comissão, quando disse que o PIDDAC não pode ser todo regionalizado e não chega sequer a metade da indicação dos projectos. Penso que esse até é um reconhecimento com uma boa dose de humildade política, que registo, mas, todavia, compreenderá que nós, hoje, queiramos saber ou, pelo menos, tentemos saber, no quadro da desagregação possível do PIDDAC, o que vai na alma do Governo em relação a algumas das estradas.

Por exemplo, Sr. Ministro, o IP2, Guarda/Covilhã, é mesmo uma virtualidade total ou vai ser virtual apenas em parte? Pergunto-lhe isto porque vejo aqui, num documento do Governo, que estão previstos 50 000 contos para a parte Guarda Norte/Benespera. Ora, 50 000 contos para um troço do IP2, nem sequer para um passeio deve dar! Nem para valetas! De modo que deve ser virtual, menos 50 000 contos! Digo isto com toda a franqueza!

Gostava de perceber isto, porque, como compreenderá, trata-se de um troço que gerou tanta confusão na altura, com o Partido Socialista a dizer que o governo anterior, afinal, não tinha feito qualquer concurso... Agora, suspendeu tudo, adiou e, pelos vistos, vem anunciar-nos essa tal virtualidade que gostaríamos de conhecer.

Em segundo lugar, a questão do IP5, Sr. Ministro. Consideramos que a questão do JP5/A14 não é uma questão fechada, mas penso que hoje já não iremos discutir mais isso, cada um fica na sua, como sói dizer-se. Todavia, ouvi o Governo dizer, no ano passado, que duplicaria o DP5, mas penso que as dotações que aqui aparecem não permitirão essa duplicação e por isso gostaria de ouvir essa explicação por parte do Governo.

Sr. Ministro, em relação a outras estradas, dou apenas um exemplo, uma vez que tenho alguma dificuldade na interpretação daquilo que o Governo pensa fazer ou, como há pouco o Sr. Deputado José Calçada também salientava, que a JAE quer fazer e também daquilo que o Sr. Secretário de Estado, de uma maneira muito curiosa, diz: «não nos propuseram, logo não está cá». Penso que o Govemo deve agir segundo propostas — muito bem! —, mas também segundo as suas próprias decisões.

Nesse sentido, também, como foi dito pelo meu companheiro de bancada Antunes da Silva, não queria deixar de registar a grande abertura do Sr. Secretário de Estado para que a Assembleia proponha as emendas, altere e o Governo, como a sua bonomia e grande abertura, não apenas ao diálogo...

O Sr. Manuel Varges (PS): — (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).

O Orador: — Ó Sr. Deputado Manuel Varges, não é a questão do dinheiro, porque o Sr. Secretário de Estado disse que isso não é problema para ele. É só propormos e as coisas resolver-se-ão!

Como disse atras, dou-lhe apenas um exemplo, Sr. Ministro: a beneficiação da estrada nacional 221, entre Figueira de Castelo Rodrigo e Almeida, tinha, em 1996, uma dotação de 100 contos. Sr. Ministro, 100 contos para

beneficiar uma estrada!? Mão digo isto apenas pe/o ndY-culo — permita-me a expressão —, porque, em 1997, o Governo emendou a mão e retirou os 100 contos, não previu qualquer verba. Mais uma vez, não dará nem sequer para um passeio!

Uma voz do PSD: — Para uma placa!

O Orador: — Exactamente! Uma placa!

De modo que gostaríamos de saber se a retirada dos 100 contos foi, de facto, emendar a mão e fazer as coisas com rigor. Prever uma dotação de 100 contos é feio, de modo que o melhor é não pôr nada! Gostaríamos, no entanto, de saber se a estrada vai continuar.

Por último, Sr. Ministro, em relação às autarquias locais, nem sequer vou invocar o passado, que está registado nas actas, por parte do PS enquanto partido da oposição. E, enquanto partido da oposição, fez pela vida!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Pelos portugueses!

O Orador: — Exactamente! E os portugueses, em Outubro de 1995, disseram que sim e deram-lhe a vitória.

Por isso, sem querer invocar o passado, todos sabemos o que o PS dizia que do governo do PSD, defendendo, naturalmente, o papel da Associação Nacional de Municípios Portugueses, cuja coerência registei em sede de comissão quer face a um governo PSD quer face a um Governo do PS, o que não posso deixar de registar em nome da coerência e dos valores.

O PS defendia compensações financeiras pelas isenções fiscais dos impostos cujo produto é arrecadado pelos municípios. Sempre falou disso. E, se calhar, por ter faiado ou também por ter falado disso, os portugueses deram--Ihe a vitória.

Eis senão quando, segundo Orçamento volvido, compensações financeiras para os município, zero.

A segunda questão tem a ver com os contratos-programas com os municípios. Sr. Ministro, devo dizer-lhe que sou um dos que defende os contratos-programa com os municípios. Bom, mas o PS levantava a voz e dizia: «os governos do PSD são uns malandros, porque isto é «saco azul», é falta de transparência!» E também por isso o povo deu-vos a vitória. Também por isso! Mas, eis se não quando, ao segundo Orçamento, os contratos-programa do Governo socialista praticamente triplicam, 5,4 milhões de contos; no entanto, transparência para a sua assinatura, zero! Quanto ao desaparecer esta rubrica, isso não!

De modo que, Sr. Ministro, pergunto-lhe se para estes 5,4 milhões de contos, à luz dos 3,7 milhões de contos que se propõem para as juntas de freguesia, que diz ir distribuir segundo os critérios do FEF — e aí são critérios, transparentes —, está ou não o Governo também disposto a estabelecer, à partida, critérios para esses contratos-programa?

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Não se meta por aí!

O Orador: — É uma questão de defesa do próprio Governo, Sr. Ministro. É uma questão de defesa do pró-