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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

ção e posso dar-lhe a garantia... Não está no Orçamento do Estado mas esse não é o problema. O problema fundamental é, sim, o de saber se, de acordo com as regras do Orçamento do Estado, há maneira de tornar o País mais equipado em muito menos tempo, sendo o seu financiamento assegurado pela sucessão dos próximos orçamentos.

Tratando-se de infra-estruturas que vão ter 20, 30, 40, 50 anos de serviço, nada obsta, numa boa teoria económica e de finanças públicas, que sejam pagas ao longo do tempo, o que é lógico.

Quanto aos outros elementos que o Sr. Deputado Antunes da Silva requereu, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas responder-lhe-á em detalhe.

O Sr. Deputado Manuel Varges congratulou-se com a variante à ENIO — eu congratulo-me também por vê-la lançada —e falou do protocolo com o concelho da Amadora, que é extremamente importante.

Quando chegámos, eram necessários 900 e tal fogos para realojar famílias que seriam afectadas pela CRU., mas chegámos à conclusão de que, afinal, eram 1568. Trata-se do maior realojamento alguma vez feito, com um mérito social óbvio, e esperamos que esse protocolo dê resultados.

Quanto às dificuldades do Eixo Rodoviário Norte/Sul, o troço da Praça de Espanha a que se referiu não é da nossa responsabilidade mas, sim, da da câmara. Será ela que o deverá pôr em funcionamento e suponho que tem intenção de fazê-lo em 1997.

Sobre dificuldades de expropriações relativamente à zona na Câmara de Loures, o Sr. Secretário de Estado dará mais esclarecimentos. Há algumas, mas supomos que estão em bom caminho para serem resolvidas.

Quanto ao metro de Loures, o Ministério encarou três soluções possíveis. Primeira, estender o metro de Lisboa até Loures — era um empreendimento da ordem dos 60 milhões de contos e com alguns problemas de realização, nomeadamente por demorar quatro anos. Segunda solução: eléctrico rápido clássico.

Quem se lembrar dos novos eléctricos, que foram postos em serviço em Lisboa, cujo material permite, de facto, grandes velocidades, mas cuja via não as permite, chega à conclusão que está a fazer em Ferrari aquilo que o meu colega e amigo, Secretário de Estado António Costa, fèz melhor em burro, salvo o devido respeito.

Também não estamos nessa. Já se verificou o que aqui se dá e não vale a pena entrar por aí.

Terceira solução: metro ligeiro em sítio próprio.

Essa solução é substancialmente mais barata — é, pelo menos, _ mais económica do que a do metro pesado —, tem o mesmo nível de serviço e resolve muitíssimo melhor o problema.

Portanto, metro em sítio próprio, mas o sítio próprio tem de ser cedido pelas câmaras de Lisboa e de Loures — fundamentalmente, pela Câmara Municipal de Lisboa —, entidades autárquicas responsáveis. Pusemos o problema e estamos à espera da resposta, que nos dizem que vai ser dada em breve. Porquê? Porque é preciso fazer o reordenamento de todo o esquema de trânsito na zona e, portanto, a Câmara Municipal de Lisboa está a estudar o assunto.

O Sr. Deputado fez um voto unânime: muito bem, tenho tomado nota, mas espero que me dê, unanimemente, a solução, de acordo com a proposta que fizemos e qut e a do metro em sítio próprio.

Quanto à Quinta do Mocho, a Sr." Secretária dè Estado da Habitação e Comunicações tem feito aí um trabalho notável, de agulha fina, de cerzideira política, se me

permitem' o termo, com enorme dedicação e persistência, e estamos à beira de uma solução. Ela falará depois sobre isso.

No que se refere aos efeitos negativos da nova ponte, Sr. Deputado Octávio Teixeira e Sr." Deputada Lucília Ferra, estamos preocupados com esse problema e pensamos que ele tem de ser resolvido a dois níveis, sendo um deles o PROT da Área Metropolitana de Lisboa, que está agora relançado. Como sabem, o PROT da Área Metropolitana de Lisboa foi praticamente concluído sem atender à existência da nova ponte, na implantação que ela teve.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Isso é que era competência!...

O Orador: — Quer dizer, lançou-se o PROT da Área Metropolitana de Lisboa, levou-se por diante e quase que se concluiu, ignorando-se a ponte, ou seja, sem atender à sua implantação.

Pelo que foi referido e pelo que todos nós sabemos, esta era, de facto, uma situação virtual e, portanto, como situação virtual que era, foi posta de lado. Estamos a retomar o PROT da Área Metropolitana de Lisboa onde este problema se põe e estamos a recolher elementos para fazer um estudo local, com as Câmara do Montijo e dé Alcochete e com outras entidades. E, desde já, tomámos disposições em relação ao sistema viário.

Por exemplo, a auto-estrada do Montijo tem nós tais que protegem Alcochete e está ser feito, em toda essa zona, um reordenamento viário que visa, precisamente, limitar o impacto negativo — temos de tomar medidas positivas. Mas há uma disposição draconiana do governo anterior, que é a de dar poder de veto ao Governo sem lhe dar uma responsabilidade construtiva. Ora, nós pensamos que devemos fazer isso em parceria com as câmaras municipais.

O metro de superfície do sul foi outra questão posta pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira. Trata-se de um tema que consideramos importante, que estamos a estudar com empenho e relativamente ao qual não estamos atrasados. Chegou-nos na semana passada o documento vindo dos próprios proponentes — quando o Orçamento do Estado deu entrada na Assembleia ainda não havia documento — e vamos debruçar-nos sobre ele.

De qualquer maneira, é preciso também atender a que se trata de um dispositivo que, embora necessário, poderá implicar investimentos da ordem dos 70/80 milhões de contos, pelo que temos de ponderar muito bem em que condições vamos realizá-lo. Como podem bem calcular, estamos na situação de ponderar tanto esse investimento como outros, mas vamos dar-lhe toda a atenção e fazê-lo marchar. Porventura, não poderemos, desde já, estar a assumir compromissos de ânimo leve, pois trata-se de um investimento de 80 milhões de contos, que tem de ser faseado —temos de discutir as fases da sua realização —, tanto mais que algumas das populações em causa virão a ser servidas, dentro de dois anos, por um investimento de 120 milhões de contos. Não podem queixar-se de estarem a ser menosprezadas!...

Há dias estive numa reunião em que altos responsáveis de municípios em causa me perguntaram como era possível que se desse dinheiro ao metro do norte, o do Porto, e não se desse, na mesma ocasião, ao metro do sul, com igual premência, com igual simultaneidade, com igual empenho.

Quando vou ao norte perguntam-me como é possível não se dar já dinheiro para o metro do norte, para isto.