13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Deputados, como ponto de partida comum, comecemos por fazer a seguinte verificação: o País tem 18 distritos e sucede que o PIDDAC os contempla de acordo com uma certa distribuição de projectos que foi possível notar, o que vem de há cinco anos, desde o anterior governo, e, com toda a humildade, terá de ser reformulado, como é natural.

Até há um ano ou dois, o PIDDAC não era discutido com minucia mas, por razões que me parecem boas, como seja uma melhor articulação entre os Srs. Deputados e as populações, o PIDDAC regionalizado tem importancia. Mas a máquina continua a funcionar tal como em 1995, em 1994, em 1993, e vamos ter necessidade de reformulá-la em articulação com os novos desenvolvimentos regionais.

Diz-se por vezes que «o PIDDAC do meu concelho não é bom». Mas tenhamos em atenção que o PIDDAC não é feito em interlocução com cada um dos concelhos nem com cada um dos distritos, realidade que, ao que dizem, está para desaparecer no nosso ordenamento constitucional.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Dizem que sim...

O Orador: — Não é possível discutir o PIDDAC regionalmente com entidades político-administrativamente responsáveis no sentido constitucional do termo ou no sentido político-representativo que queiram dar-lhe. Essa é uma pecha que só poderemos superar quando avançarmos para a regionalização. Esta é a primeira observação de carácter geral.

A segunda observação de carácter geral é que o PIDDAC aumenta nominalmente 11% em 1997, o que constitui o dobro do aumento nominal do produto interno bruto, o que significa um esforço duplo do normal.

A terceira observação de carácter geral é que, com raras e honrosas excepções, todos os Srs. Deputados bem como todas as estruturas regionais ou distritais de partidos ou de concelhos dizem apenas o seguinte: «queremos mais no PIDDAC». Os de Setúbal, porque não têm; os do Porto, porque não têm; os de Lisboa, porque não têm; os do Algarve, de um certo partido, porque não têm e por aí fora...

Compreendendo a razão por que todos pedem mais, teremos de dizer que se há um aumento que duplica o crescimento do PD3, que ultrapassa o crescimento das receitas, há, portanto, um reforço da componente de investimentos, e se todos querem mais, temos todos responsabilidade nisso e, em primeiro lugar, os Srs. Deputados, individual e colectivamente, porque são a autoridade orçamental no ordenamento constitucional.

Nesse caso, só há três soluções, como tenho vindo a dizer. Em primeiro lugar, quando se quer mais, tem de dizer-se de onde se tira, e estou na completa disponibilidade dos senhores, que são os responsáveis, e não eu, para isso; em segundo lugar, quando se quer mais e nada se tira, têm de me dizer como se financia, para o que estou na vossa completa disponibilidade; em terceiro lugar, há duas sub-hipóteses de financiamento: aumenta-se o défice ou os impostos. Se descobrirem uma quarta maneira, estou atentíssimo, subscrevo, venerando e obrigado, porque nunca me «cortei» perante qualquer inovação desse tipo.

Sr. Deputado Antunes da Silva, com toda a cordialidade que merece, porque o conheço bem de um convívio longo, gostava de dizer-lhe que pressinto que está preocupado com o distrito de Castelo Branco, que tem poucos projectos novos no PIDDAC quando devia ter mais. Na

lógica anterior, compreendo a sua preocupação mas devo confessar que o sinto extremamente aliviado por perceber que, se está hoje preocupado, como é natural, qual não teria sido a sua angústia nos anos de 1994 e de 1995...

Vou dar-lhe os números da sua angústia. Comparando os projectos lançados em 1994 e 1995, no distrito de Castelo Branco, com o PIDDAC de 1997, em termos de custo total dos projectos, porque é isso que conta, verifica-se que o PIDDAC de 1997 tem projectos lançados em 1996 e em 1997 que excedem em 75% os que foram lançados no biénio anterior.

Portanto, a sua angústia hoje é 75% menor do que nos dois últimos anos do governo que o senhor apoiou. Repito, o PIDDAC de 1997, em termos de custos totais, tem projectos novos lançados em 1996 e em 1997, pelo nosso Governo, que correspondem a quase três vezes mais o volume de investimento lançado em 1994 e èm 1995. O Sr. Deputado Antunes da Silva tem um terço da angústia terrível que o atenazou nos dois últimos anos do governo anterior.

Deixo com a Sr.° Presidente informação respeitante a este assunto para depois ser distribuída.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Ministro, dá--me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Ministro, importa termos uma ideia clara do que são valores absolutos e valores relativos. Isto significa perguntar-lhe quais são os projectos novos neste biénio e quais foram lançados em biénio ou biénios anteriores. Agora, já não quero medir a angústia, porque estarei sempre angustiado enquanto entender que não há satisfação, que nunca será total, das necessidades.

Sr. Ministro, quais são os projectos novos? Verificamos que, no biénio anterior, o PIDDAC do distrito representava 2,9% do total e, agora, representa apenas 2,5%.

O Orador: — No que é possível regionalizar, disponibilizo toda a informação à Sr.a Presidente, que a distribuirá aos Srs. Deputados.

Trata-se de apuramentos especiais que mandei fazer, que são inéditos np sentido de que não eram a prática anterior, mas, hoje, também o debate político toma novas formas e, portanto, vamos explorar a base de dados até à exaustão. Procurei entrar num problema mais substantivo, que era o de comparar volumes de projectos em diversas circunstâncias.

Esta informação está construída de uma forma sintética, distrito a distrito. É evidente que, por detrás de cada agregado, há uma série de projectos, cuja menção entregarei também. Assim, poderá ser comparada, elemento a elemento, a informação resultante da base de dados.

Em relação às perguntas que foram feitas, direi que o IP6, por exemplo, vai ser financiado pelo novo sistema, pelo que o pagamento da prestação anual equivalente só constará do Orçamento do Estado depois da sua construção.

O que o Sr. Deputado pretende, tal como a população, é que o D?6 comece a funcionar e, por este método, esta-. rá pronto 10 anos antes daquilo que poderia estar, de acordo com os métodos anteriores.

O IP6 será financiado por este método, o que permite avançar e antecipar muito o tempo da sua disponibiliza-