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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

portanto de comboio. Poderia fazer-se um centro de distribuição desse bem na Guarda, dado que a meia-lua portuguesa é acompanhada pela meia-lua espanhola e então, inclusive, Portugal poderia vender gás natural a Espanha a partir desse centro de distribuição.

De momento, é isto o que me apraz dizer e perguntar, pelo que gostaria de obter respostas às questões que coloquei. No entanto, há uma questão que me está a escapar e que não posso de maneira alguma esquecer.

Desde que iniciei as minhas funções como Deputado, é público o meu interesse pela estrada de Manteigas/Gin-jal, que hoje se chama Manteigas/Belmonte. Creio que essa estrada está dotada no Orçamento com 600 000 contos. Pergunto aos Srs. Membros do Governo se os 600 000 contos que aparecem no PIDDAC são ou não efectivamente para a estrada Manteigas/Belmonte, porque este foi um outro caso desmentido pela interrogação e é bom que isto fique clarificado.

Para terminar, gostaria que me fosse dito qual o ponto da situação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela.

A Sr.° Presidente:— Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, quero dizer que ainda tenho 17 inscrições e, pelo cálculo que já estivemos aqui a fazer, mesmo que cada um dos Srs. Deputados só fale durante 3 minutos, tal fará sempre com que a reunião se prolongue bastante.

De qualquer forma, em primeiro lugar, peço aos Srs. Deputados que façam as intervenções muito dirigidas aos temas que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado têm de responder e peço também insistentemente aos Srs. Deputados, se for possível, que não se invectivassem uns aos outros, pois, por causa disso, já tenho o Sr. Deputado Álvaro Amaro a pedir a palavra para fazer simplesmente uma referência. Sr. Deputado, peço-lhe que prescinda de a fazer ou a faça só no fim, porque se não será difícil gerir o tempo que nos resta.

A Sr.* Lucília Ferra (PSD): —- Peço a palavra, Sr.° Presidente.

A Sr.° Presidente: — Para que efeito?

A Sr." Lucília Ferra (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr.° Presidente.

A Sr.° Presidente: — Faça favor.

A Sr." Lucília Ferra (PSD): — Sr.* Presidente, gostaria de colocar à Mesa, através da Sr." Presidente, e aos restantes colegas Deputados duas questões.

Sou presidente de uma comissão que deveria ter início ao meio-dia e meia e, em minha opinião, é um pouco deselegante deixar os colegas à espera para começarmos os nossos trabalhos. Ora, como a questão que quero colocar vem na esteira da intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, peço à Sr.* Presidente, e obviamente à Mesa, e aos restantes colegas que me deixem intervir neste momento, desde já me comprometendo a utilizar apenas um minuto, para fazer algumas precisões.

A Sr.° Presidente: — Se o Sr. Ministro não se importa...

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Não, Sr." Presidente.

A Sr." Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, Sr." Deputada Lucília Ferra, porque desse modo pode abreviar os trabalhos.

A Sr." Lucília Ferra (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Membros do Governo, sou Deputada eleita pelo círculo

eleitoral de Setúbal e quero dizer aqui, com alguma clareza, que foi com algum sentimento de defraudação que olhei para o PIDDAC deste distrito. De facto, o distrito de Setúbal, aparentemente, vê contemplado para si investimentos na ordem dos 59 milhões de contos. Só que essa circunstância deve-se apenas e exclusivamente a um mero acaso do destino porque, por força de determinadas condições, grandes infra-estruturas, como a ponte 25 de Abril ou a nova travessia sobre o Tejo, localizam-se neste espaço geográfico, pelo que grande parte desse investimento, embora atribuído ao distrito de Setúbal, destina-se a financiar projectos interdistritais e até mesmo nacionais.

Não vou perder muito tempo com esta matéria mas, de acordo com alguns números de que disponho, direi que o Eixo Rodoviário Norte/Sul engloba cerca de 34 milhões de contos desta verba.

Quero com isto expressar que penso que as perspectivas de um desenvolvimento social e ambiental da região estão em certa medida.comprometidas e defraudadas. Obviamente que o Sr. Ministro não é directamente responsável por estas pastas mas, como eu também não tenho acesso a alguns dos Ministros directamente responsáveis por elas e o senhor é membro de um Executivo coeso, quero dar-lhe conta destas preocupações.

Poderia enumerar exemplos imensos de obras que deveriam ter sido contempladas e que, de facto, não o foram. Não o vou fazer por uma questão de tempo e cen-trar-me-ei num aspecto que me parece particularmente preocupante e que foi levantado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

A nova travessia sobre o Tejo é encarada por nós como uma infra-estrutura capaz de potenciar o crescimento acelerado de toda aquela região. Obviamente que este crescimento é desejável — todos estamos interessados nele — mas também queremos que ele se desenvolva num esquema de crescimento sustentado, acompanhado por uma série de condições que permitam ter qualidade de vida naquela região.

Na reunião que teve com a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, no dia 7 de Novembro, o Sr. Ministro referiu estarem em curso programas de criação de emprego, nomeadamente operações integradas de desenvolvimento para alguns sítios como o Vale do Ave, o Vale do Sousa e o Alqueva.

Quero perguntar-lhe qual a disponibilidade, o que para nós é imperioso, de contemplar, em sede de Orçamento do Estado para 1997, com uma operação integrada desta natureza a região do Montijo e Alcochete.

Quanto a Alcochete, não posso deixar de dizer, olhando para as verbas que o PIDDAC atribui a este concelho, que são absolutamente irrisórias e que vão comprometer, de uma forma irreversível, a qualidade de vida das suas populações.

A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o St. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr.a Presidente, Srs.