13 DE DEZEMBRO DE 1996

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para aquilo e para aqueloutro e dar-se dinheiro para o metro do sul, para mais investimentos em Lisboa, para mais investimentos em Setúbal. Este país não pode ser esquizofrénico.! Este país tem de ter uma unidade nacional, este país tem de ter um sistema de prioridades de acordo com as reais necessidades regionais e nacionais, não é um País onde todos entendem que precisam de mais, querem mais e. querem pagar menos ainda por cima!...Querem já tudo o que não obtiveram!... Não pode ser assim.

Esta Câmara é o sítio próprio, é a instituição própria para confrontar esses aparentes conflitos, que não são conflitos. Se todos querem mais investimento e menos impostos,...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Então, não foi esse o vosso discurso na campanha eleitoral?

O Orador: — ... então, eu pergunto: isto é um Parlamento ou é uma câmara de registo de militâncias regionalistas e locais, dissociadas de qualquer responsabilidade nacional? É isso o que tenho de perguntar!...

Portanto, em relação ao metro do sul, vamos prosseguir o estudo com as câmaras municipais interessadas, apoiaremos este projecto e queremos que ele, em 1997, ganhe um tal perfil que possa entrar no Orçamento do Estado para 1998.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, qual é o investimento de 120 milhões de contos de que falou?

O Orador: — É a travessia ferroviária do Tejo, que vai permitir a um habitante do Fogueteiro ou de Fornos da Amora, que, por acaso, também é do concelho de Almada, chegar ao seu trabalho, no Areeiro, em 27 minutos, em vez de perder duas horas no percurso.

Portanto, as coisas são o que são e há que ter responsabilidade e solidariedade perante um facto nacional, que é o de o nosso país não ser tão rico como a Alemanha. E que o fosse!...

O Sr. Deputado Octávio Teixeira fez uma terceira pergunta sobre as juntas de freguesia. O Sr. Secretário de Estado responderá e esclarecê-lo-á quanto aos cálculos. Se não tiver aqui os elementos, ele fornece-os posteriormente.

Sr. Deputado Álvaro Amaro, o JP2 é uma virtualidade total?!... Ainda vou ver o Sr. Deputado Álvaro Amaro, um Deputado real, ao volante de um automóvel real, percorrer a breve prazo — muito mais breve do que julga —, todo o EP2 e o IP6, não virtualmente mas realmente, a dizer: que magníficas estradas virtuais me deram.

Portanto, quero dizer-lhe que está previsto que o IP2 seja objecto de uma intervenção em 1997, sob um financiamento conhecido por portagem virtual, que lhe permitirá ver a obra iniciada, quando o senhor só contava que ela fosse iniciada daqui a uns cinco anos.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Não, não é verdade!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, vamos lá ver se nos entendemos de uma vez por todas. Nós vamos passar de 200 milhões de contos de investimento rodoviário para qualquer coisa como 300 milhões de contos, em 1998, o que representa um aumento de 50%/ano. Se fazemos isto é porque procedemos a certa engenharia financeira e não por outra razão.' fVão o fazemos por o senhor pôr dinheiro

seu no orçamento!... Portanto, das duas uma: ou se quer engenharia financeira oü não se quer; ou se reconhece que a engenharia financeira vai permitir que o País seja equipado cinco ou dez anos antes ou não se reconhece!...

Agora, o que não se pode é, ao mesmo tempo, não querer engenharia financeira, atacar o Governo por fazer engenharia financeira e querer tantas estradas!... Não pode!... Isto é uma questão muito simples e eu acho que o facto de passarmos de 200 para 300 milhões de contos de investimentos em dois anos — o que corresponde a um

aumento de 50% da capacidade de realização e, portanto, a uma antecipação da ordem dos 5 a 10 anos, pelo menos, nos programas de realização — merece um aplauso. Não podem atacar esta medida e, ao mesmo tempo, dizerem que querem tudo, já.

Quanto à duplicação do IP5, passei por lá há dois dias e ainda não estava; olhei para as obras que foram lançadas pelo anterior governo e não as vi concluídas. Mais, não as vi sequer iniciadas... como é que podiam estar concluídas.

No entanto, também aí inverteremos a situação para além de 1998. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo, mas em seu tempo lá iremos.

O Sr. Secretário de Estado esclarecer-vos-á quanto às outras estradas e, quanto aos contratos-programa, quero dar à Sr." Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano e ao Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente a lista completa dos contratos-programa feitos pelo Governo em 1996. Abrangem oito autarquias — Castelo de Paiva, Viana do Castelo, Castro d'Aire, Vouzela, Batalha, Oliveira do Bairro, Montijo e Alcochete —, duas das quais são PS, e um desses contratos-programa é para realizar uma promessa não cumprida do governo anterior.

Como vêem, se há critérios, eles são difíceis de entender no sentido do clientalismo partidário. Poderá haver!...

Em relação ao PROSIURB, fizemos a selecção segundo o critério dos objectivos e podemos facultar a essa Assembleia os critérios que foram cumpridos.

Quanto a grandes e médias cidades, candidataram-se, salvo erro, 19 médias cidades. Nós, dentro de um critério enviesado, em 19 médias cidades candidatas resolvemos contemplar com contratos-programa 19 médias cidades, ou seja, todas as que se candidataram. Porquê? Porque todos tinham mérito e, portanto, todas foram igualmente apoiadas. Onde é que está a tal especificidade esquisita de critérios?

Bom, eu falo de contratos de 1996, não quero falar de contratos de 1995, de 1994 e de 1993 e vou explicar a esta Câmara porquê. Se a Sr.° Presidente me pedir, se o Sr. Álvaro Amaro ou algum dos Srs. Deputados me pedir, eu entrego os números respectivos.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Está pedido, Sr. Ministro.

O Orador: — Está pedido? Serão entregues. São uma vergonha!...Tão vergonha são que eu nem me atrevo sequer a invocá-los aqui, nesta Assembleia. Ofereço o mérito dos autos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E quem foi capaz de apoiar um governo que fez uma tal interpretação enviesada das aplicações destas verbas, suponho que faria melhor nunca levantar o