13 DE DEZEMBRO DE 1996

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verificar são os critérios que não foram aplicados e que deveriam ter sido e não os que foram aplicados. Percebe isso, Sr. Deputado?

Em segundo lugar, os critérios que foram aplicados estavam, digamos assim, no peito, ou seja, são critérios que não foram publicados, são critérios que, com certeza, tiveram a sua justificação — nada é gratuito —, mas o que podemos verificar são os resultados, uma vez que não conhecemos os critérios. Quando lhe der a lista, o Sr. Deputado vai olhar para ela e, com certeza, vai desejar que não entre mais no assunto.

Portanto, Sr. Deputado, faça o favor de aguardar meia hora ou deixe um delegado e venha à tarde buscar a sua cópia.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Sr." Presidente, Srs. Deputados, algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado Antunes da Silva relativamente ao JP6 já foram respondidas pelo Sr. Ministro, mas, de qualquer forma, gostaria de deixar claro que o segmento do JP6 Abrantes/Mouriscas, com cerca de 10 km, está contemplado no PEDDAC com cerca de 350 000 contos, o que permite um início de obra significativo no ano de 1997.

Relativamente ao IC7, julgo que o Orçamento do Estado é claro, ao especificar que o que se consegue fazer durante o ano de 1997 é o troço Raiva/Catraia dos Poços, sito no distrito de Coimbra, em termos de território, recuperando-se uma empreitada que tinha sido abandonada pelo anterior adjudicatário, na medida em que havia entrado em dificuldades financeiras. Portanto, a obra é retomada e o IC7 retoma o seu curso.

Quanto aos acessos à Gardunha, quero especificar que, para além de 1,220 milhões de contos para o túnel propriamente dito, há verbas suplementares de 950 000 contos, para os acessos sul, e de 450 000 contos, para os acessos norte, especificadas no PDDDAC de 1997.

Em relação às estradas mencionadas, duas delas não as referencio no PIDDAC nem em termos de memória. Quanto à estrada n.° 343, referencio-a como estrada de natureza municipal, relativamente à qual está prevista a celebração de um protocolo com a Câmara Municipal do Fundão e, salvo erro ou omissão, também com a Câmara Municipal da Covilhã. O objecto de solicitação é relativamente recente, mas dar-se-á seguimento.

No que se refere à temática do Eixo Norte/Sul, no concelho de Loures, o que posso referir ao Sr. Deputado Manuel Varges é o seguinte: foi dirigida à Câmara Municipal de Loures uma proposta idêntica à que foi dirigida à Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de a JAE assumir as despesas da obra contra a disponibilização dos terrenos de cada uma das câmaras municipais. Da parte da Câmara Municipal de Lisboa houve disponibilidade e foi aceite o protocolo nos termos em que foi proposto; da parte da Câmara Municipal de Loures não houve disponibilidade e, por isso, está a negociar-se uma fórmula alternativa que limite os riscos de o Estado intervir em matéria de expropriações, designadamente através de instrumentos de ordenamento do território do âmbito das próprias câmaras municipais, que possam, de alguma forma, cercear comportamentos especulativos relaüvamente aos terrenos que vão ser atravessados pelo Eixo Norte/Sul.

Portanto, fizemos uma proposta concreta, aguardamos uma definição a todo o momento, mas, aparentemente, há uma expectativa de utilizar um plano de urbanização de

Camarate, que já está meio avançado pela Câmara Municipal de Loures, como instrumento susceptível de enquadrar o traçado do Eixo Norte/Sul e evitar os tais comportamentos especulativos.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, no que se refere ao Plano Rodoviário Nacional, não vinha preparado para responder. Porém, a minha memória permite-me dizer-lhe que está contemplada a classificação como estrada nacional da ligação Aguiar da Beira/Fornos de Algodres, no âmbito do Plano Rodoviário Nacional.

Quanto as ligações Figueira de Castelo Rodrigo/Almendra, a minha memória é mais confusa, porque se trata de um conjunto de estradas que foram classificadas de novo e, nessa zona, há um problema de equilíbrio entre classe nacional e classe regional, pelo que, neste momento, não sou capaz de responder a essa questão.

Confesso que não entendi muito bem a questão que suscitou sobre Manteigas/Belmonte, porque, de facto, 650 000 contos traduz uma verba suficiente para a beneficiação de 25 km de estrada. Se se refere à existência de sub-poderes capazes de impedir o avanço do investimento, era melhor que precisasse, porque o Governo não admite que se levantem obstáculos à realização destes investimentos, uma vez que é nossa intenção fazê-los avançar no ano de 1997.

A Sr.* Presidente: — Para dar um esclarecimento complementar, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras iniciais do Orador).

(...) da ferrovia, está quase concluída a modernização da linha da Beira Alta, há ainda programas em curso na linha da Beira Baixa e o troço Covilhã/Guarda ficará em condições de prestação de serviços. Relativamente a este último, pergunta-se: serviços de que tipo? Se se tratar de mercadorias, no novo modelo, o operador de transportes entender-se-á com o cliente e a via estará completamente em condições de prestar o serviço que for requerido, seja qual for o grau de desenvolvimento que a zona venha a ter. Se se tratar de passageiros, também é o operador de transportes que determinará. É natural que, inclusivamente, se queira fazer uma ligação regional Guarda/Covilhã, mas o que é fundamenta] é que haja serviços adequados às necessidades da população.

Portanto, a via férrea infra-estrutura será tratada de modo a possibilitar serviços de boa qualidade, os operadores diversos, sejam de mercadorias, sejam de passageiros, utilizarão o troço Guarda/Covilhã, de acordo com o perfil da procura que vier a ser manifestado.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro. Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, peço desculpa mas o Sr. Ministro, há pouco, transferiu a resposta à questão do artigo 17." para o Sr. Secretário de Estado e eu ,não ouvi a resposta.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Tem toda a razão, Sr. Deputado. Porém, o Sr. Secretário de Estado que poderia dar-lhe os detalhes não se encontra presente.