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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

No entanto, posso adiantar que a verba de cerca de 1,050 milhões de contos, inscrita no Orçamento do Estado para remuneração dos autarcas das freguesias, foi calculada em função do que se julgou ser a necessidade real.

O Sr. Deputado pergunta qual é, no caso, o esforço financeiro a desenvolver pelas próprias freguesias. Bom, evidentemente que no cálculo entrou esse factor e ser-lhe-

á dada uma nota com a respectiva discriminação. Eu não

tenho isso presente, é possível que o Sr. Secretário de

Estado tenha, mas, de qualquer modo, ser-lhe-á dada a informação, ou ainda nesta sessão, se houver oportunidade, ou, se não houver, por escrito, de acordo com o critério que foi adoptado.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, há uma questão que já tentámos resolver por circuito interno, mas parece difícil, não por causa da Sr.° Presidente mas, eventualmente, por causa das circunstância. É ela a de que julgo que temos de ser muito claros quanto à continuação e à organização dos trabalhos. Teremos aqui o Sr. Ministro da Administração Interna às 15 hoçis, para uma nova reunião,...

A Sr.* Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — ... não sei quantos Deputados estão ainda inscritos — gostava que a Sr." Presidente me informasse — e, portanto,...

A Sr.° Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado. A reunião...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — ... ou esta reunião é suspensa...

A Sr.* Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — ... e continua mais * tarde ou é a outra que funciona mais tarde...

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, importa-se de aguardar só um segundo? A reunião com o Sr. Ministro da Administração Interna já foi adiada para as 16 horas.

O Sr. Joel Hassé Ferreira (PS): — Não tínhamos conhecimento, Sr.° Presidente.

A Sr.* Presidente: — Não, por isso tentei interrompê--lo e não consegui.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Portanto, a ideia é continuar esta reunião até acabar?

A Sr.° Presidente: — Pelos vistos, sim. Aliás, como todas as reuniões. De resto, é o costume.

Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr* Presidente, vou ser telegráfico nas questões que vou colocar. Aliás, uma delas, a que se refere ao corredor de Odivelas, já está respondida, e uma outra, a da Quinta do Mocho, colocada pelo Sr. Deputado Manuel Varges, não foi ainda respondida. O Sr. Ministro disse que estávamos à beira de uma

solução e remeteu a resposta para a Sr.* Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, mas como esta não chegou a intervir pedia que houvesse um esclarecimento quanto a essa questão. No entanto, há mais três questões, que colocaria sinteticamente e uma delas diz respeito a futuras extensões na rede do metropolitano.

Creio que há duas extensões que são lógicas relativamente à configuração que a rede tem actualmente e que

são de inquestionável necessidade. Uma delas é a extensão ao concelho da Amadora, designadamente até à Falagueira, de que se fala há muitos anos. Presentemente, perante a futura entrada em funcionamento da estação da Pontinha como terminal, há grandes preocupações da população, quer da zona da Pontinha quer da Amadora,' quanto às consequências que esse facto terá no seu acesso diário a Lisboa. Penso que esse problema poderia ser resolvido com a extensão do metro à Falagueira.

Um outro prolongamento diz respeito à linha que chegará à Gare do Oriente e o seu prolongamento lógico será no sentido de Moscavide e Sacavém. Portanto, a questão que coloco é esta: estão previstas — e para quando — estas extensões da rede do metropolitano?

Uma segunda questão tem a ver com os acessos à CREL, uma vez que estes não existem desde o IC19 até Montemor. Portanto, há toda uma vasta zona de cidadãos que teriam naturalmente acesso à CREL, com consequências muito positivas para o trânsito da cidade de Lisboa, a vários níveis, caso existissem outros acessos, isto é, alguém que esteja, por exemplo, na região da Amadora ou da Damaia só poderá chegar à CREL através do IC19, por Queluz. Isto significa que todos esses cidadãos demoram mais tempo a chegar ao IC19 para entrar na CREL do que demoram a percorrer depois toda a CREL até Alverca. Portanto, a questão que lbe coloco é: para quando se prevê a construção de outros acessos, designadamente o da radial da Pontinha?

Como há investimento no PIDDAC para o IC16, que é a radial da Pontinha, gostava de saber se nesses investimentos está previsto o lançamento do troço entre a CREL e a Ponünha, que permitiria resolver, pelo menos parcialmente, o problema dos acessos à CREL.

A minha última questão diz respeito à estrada nacional n.° 8, que é conhecida como a estrada velha que liga Lisboa a Loures, a qual tem uma enorme circulação, dificultada pelo mau estado em que se encontra, e à estrada nacional n.° 250, particularmente no troço entre Camarate e Frielas, também de grande circulação e em muito más condições.

A Sr." Presidente: —; Tem a palavra o Sr. Deputado . Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr" Presidente e Sr. Ministro, gostaria de colocar algumas questões, que tentarei separar por capítulos.

Em primeiro lugar refiro as finanças locais e, neste aspecto, gostaria de, olhando para a página 141 do relatório, assinalar ao Sr. Ministro que não é feita qualquer referência à transferência de novas competências para os municípios e para as juntas de freguesia.

Já na discussão na generalidade o Sr. Ministro fez depender um pouco todo o processo de transferência de competências do processo de regionalização e a questão que lhe coloco é a seguinte: e se não houver regionalização?

Quer dizer, o Sr. Ministro está a pressupor uma vontade que era deste Governo e toda uma motivação que o