60-(60)

II SÉRIE -C —NÚMERO 6

A minha preocupação era muito grande, mas devo confessar que, depois da intervenção do Sr. Secretário de

Estado, fiquei um pouco mais aliviado, face à receptivj-

dade manifestada no sentido de podermos vir a corrigir

algumas destas insuficiências ou omissões. Espero que,

designadamente, o Partido Socialista tenha .estado atento

a esta nota de receptividade manifestada pelo Sr. Secreta- . rio de Estado.

Quero, no entanto, colocar várias questões concretas. Relativamente a obras que não dizem directamente respeito ao distrito, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado como se explica a baixíssima dotação para o IP6, o IC3 ou o IC7, porque, de facto, não sei o que se pode fazer com verbas de 600 e tal mil contos, 150 000 contos ou 100 000 contos, respectivamente, a não ser que estas obras possam estar incluídas noutra forma de solução, e, concretamente, é esta a questão que coloco.

Uma outra questão concreta tem a ver com o túnel da Gardunha, para o que está inscrita a verba superior a 1,2 milhões de contos. A minha questão é esta: é para o túnel propriamente dito ou para os acessos ao túnel? E, sendo para os acessos, qual deles? Norte ou sul?

A terceira questão tem a ver com a omissão de inscrição orçamental, relativamente a estradas que já vinham do passado com projectos ou, pelo menos, com intenções da sua beneficiação, como, concretamente, entre outras, a 351, a 238 e a 343. Explicitando, a 351 é do concelho de Oleiros com ligação ao IC8; a 238 tem a ver com um troço do distrito de Santarém, que vai das proximidades de Tomar aos limites do concelho dá Sertã, e com um outro troço que faz a ligação de Oleiros à IC8, na Sertã; a 343 tem a ver com a ligação do Fundão aó Telhado, que fica nos limites do concelho do Fundão.

São três estradas que me ocorreu referir, que vinham já com perspectivas de realização mas que não aparecem neste orçamento.

Para já, eram estas as questões que queria colocar aos Srs. Ministro e Secretário de Estado, pedindo desculpa à Sr.° Presidente por este pequeno incidente e agradecendo à Sr." Presidente e ao Sr. Deputado Duarte Pacheco por me terem permitido usar da palavra.

Pausa.

Só para complementar e justificar a razão da minha preocupação, gostaria de dizer que, se olharmos para o mapa que está a ser proposto pelo Governo no chamado Programa 2000, verificamos que o distrito de Castelo Branco cria aqui uma bolsa de vazio, que é, de facto, impressionante e preocupante.

A Sr.' Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro, como sabe, sou uma pessoa interessadíssima em tudo o que se refere às acessibilidades da Grande Lisboa e há dois aspectos com os quais gostaria de me congratular. Primeiro, com a decisão, já tomada e assumida, em relação à segunda fase da variante à ENIO — finalmente e ainda bem que ela foi assumida —, apenas com o contra de que, por acaso, no PIDDAC as verbas que deveriam estar em Loures estão em Vila Franca, o que causou uma grande confusão em Loures, e já se pediu a rectificação no sentido de as verbas serem colocadas no concelho de Loures e não no de Vila Franca.

Outro aspecto com o qual não posso deixar de me congratular e que é vital para as acessibilidades nesta área

metropolitana, embora talvez tenha passado despercebido

a muitos, foi a assinatura de um protocolo com a Câmara Municipal da Amadora, ém termos de realojamentos, que vai permitir pôr definitivamente cobro a um cancro terrível ali existente a nível de realojamentos e que impedia que a CRJL tivesse um desenvolvimento norma/. Esperemos que o cumprimento desse protocolo permita que a CRIL comece, a partir daquele estrangulamento, a ter o desenvolvimento que todos nós desejamos.

Depois destas congratulações, gostaria de colocar-lhe três questões, Sr. Ministro. Uma delas tem a ver com o problema do eixo Norte/Sul. É sabido, que, em relação à Câmara Municipal de Lisboa, já há acordos, protocolos e entendimentos que permitem facilmente fazer avançar no terreno as soluções em relação à parte do eixo Norte/Sul que atravessa o território de Lisboa.

Já em relação a Loures, principalmente na zona de Camarate, persistem algumas dificuldades, que não se entendem, em estabelecer protocolos com a câmara ou não sei com quem, para que aquelas expropriações se façam, em termos correctos e adequados, e para que se ultrapassem empecilhos, de modo a que o diálogo institucional, que deve. haver entre os municípios e o Ministério, permita que, tal qual como em Lisboa, se avance muito rapidamente em relação a toda aquela zona de Loures e que o eixo Norte/Sul não vá parar por via disso.

Relativamente ao eixo Norte/Sul, uma pergunta que muitos lisboetas fazem é esta: para quando a saída do trânsito pesado de Lisboa via Sete Rios directamente à ponte, não continuando, como até agora, a passar pela Praça de Espanha? É que este é um cancro terrível. Julgo que já pouco falta, embora esteja tudo parado e nada a avançar. Era um «desencravamento» importantíssimo para o grande trânsito pesado, que hoje atravessa a terrível Praça de Espanha, e já há condições para que brevemente, ao que julgo — mas tenho muitas dúvidas, porque vejo tudo parado —, o trânsito possa ir directamente via Sete Rios, eixo Norte/Sul, para a outra margem.

A segunda questão é, como não podia-deixar de ser, a da ligação ferro-carril a Loures. Depois de várias promessas e perspectivas, que todos temos tido, de que brevemente haveria,um anúncio público da decisão, depois de ultrapassadas algumas falhas de diálogo entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Loures e o Ministério, finalmente a Câmara Municipal de Lisboa divulgou um voto unânime, em que diz estar disponível para disponibilizar — perdoem-me o eufemismo — o espaço necessário para a construção do meio ferro-carril entre Loures e Lisboa. Ora, dado que mais de 90% deste meio atravessa o território de Lisboa, estamos muito preocupados por não saber qual é o diálogo que tem havido entre o seu Ministério, a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara Municipal de Loures, para que finalmente se anuncie aos desfavorecidos de Loures essa grande notícia do ferro-carril.

A terceira questão dirige-se à Sr.° Secretária de Estado da Habitação e Comunicações.

Sr. Ministro e Sr.* Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, todos nós vivemos com grande ansiedade o dramático problema da Quinta do Mocho, sendo impensável que alguém passe por ali perto sem que lhe venha à consciência o drama incrível que aí se vive.

Sabemos que têm havido comissões e grupos de trabalho, envolvendo proprietários, a Câmara de Lisboa, a