Debates Parlamentares - Diário 006S3, p. 55 (1996-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(55)

Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro — uma vez que já está presente —, é conhecido, basta saber o mínimo de geografia, o isolamento geográfico do concelho de Peniche e a grave crise estrutural e circunstancial, por força de uma política europeia virada para o abalar dos sectores produtivos. Aliás, é conhecida a grande crise da indústria principal de Peniche, que é a indústria das conservas.

Sr. Secretário de Estado, entendemos que o adiamento deste troço de ligação entre Peniche e A Dagorda do IP6 não vai melhorar nada, pelo contrário vai agravar, uma situação já de si suficientemente gravosa.

Em relação a Braga, gostaria de colocar a questão da construção da nova ponte do Prado sobre o rio Cávado. O Sr. Ministro deve estar particularmente conhecedor desta matéria, tendo em conta não apenas as relações institucionais nesse domínio entre as autarquias de Braga e o Ministério, mas também manifestações recentes das populações em torno do problema da construção da ponte do Prado.

Finalmente, e ainda na área de Braga, gostaria de realçar a ligação da A3 ao nó da estação da CP e a ligação à estrada nacional n.° 101, variante sul na cidade de Braga.

Para terminar esta primeira ronda, quero dizer o seguinte: falámos de uma série de questões criteriosamente escolhidas, num rol que, provavelmente, não teria fim. Temos a noção das realidades e só entendemos a política de betão — sem qualquer sentido pejurativo — quando manifestamente definida, tendo em conta critérios de prioridade, de segurança e de serviço das populações e não apenas por razões de encher o País com cimento e com alcatrão, como deye imaginar.

É, pois, neste contexto, Sr. Ministro, que gostaria que me respondesse o mais concretamente possível às questões que coloquei.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Ministro, Sr.05 e Srs. Deputados: Nas duas últimas reuniões que a 4.° Comissão parlamentar teve com V. Ex." tive o azar de o Sr. Ministro começar a responder às minhas questões no preciso momento em que as reuniões tiveram de ser interrompidas por variados motivos. Portanto, espero que, desta vez, as respostas do Sr. Ministro não fiquem por dar, não por razões imputáveis ao Sr. Ministro mas por razões externas, digamos assim.

Quanto a algumas das perguntas que coloquei já obtive informação que considero suficiente, mas outras ainda não; para além disso, posteriormente, surgiram outras questões que queria colocar.

Em primeiro lugar, quero perguntar ao Sr. Ministro se está prevista e para quando, a ligação da Al a Porto de Mós, Batalha e Alcobaça. Isto tem a ver com o facto de um dos centros turísticos do centro do país mais importantes, o eixo Fátima-Batalha-Alcobaça, estar completamente desgarrado e sem ligação fácil, a ponto de comprometer um importante investimento que o Governo, em conjunto com os investidores privados locais, está a pensar fazer, que é o plano de turismo «Leiria 2000». Se não tiver um eixo viário que viabilize a ligação da Al ao pólo turístico principal ao nível da zona, que é Fátima, não fará sentido qualquer investimento privado ou mesmo público.

Aliás, este eixo já esteve previsto em dois PIDDAC e, tanto quanto pude aperceber-me, deixou de estar naquele

que estamos agora a discutir. Por isso, a minha questão era exactamente essa; está prevista — e se não está para quando é que poderá prever-se — a construção deste eixo?

A segunda questão tem também a ver com esta zona e visa saber se é possível, se está previsto ou se vai estar previsto, o desvio do IC2 junto ao Mosteiro da Batalha.

Como se sabe, está estimado pelo Ministério que, num troço de poucos quilómetros junto ao Mosteiro da Batalha, há um tráfego da ordem dos 30 000 veículos por dia, na sua maioria de pesados, que está a causar graves prejuízos nas fundações do monumento e nos seus elementos escultóricos. Portanto, é absolutamente essencial que o IC2 seja desviado para dois quilómetros mais a oeste, de forma a evitar estas duas degradações. Esta é, pois, a minha segunda questão.

A terceira questão tem a ver com o porto de Peniche e os acessos a esta cidade. O Sr. Deputado José Calçada já sé referiu ao assunto, mas parece-me que ele se esqueceu de um aspecto importantíssimo, que eu queria acrescentar.

Sr. Ministro, a economia de Peniche depende de duas actividade, que são conhecidas: a pesca e as conservas.

O Governo português tem feito gala na oposição que está a fazer junto da Comissão Europeia, não aceitando a redução das quotas de pesca que estão atribuídas a Portugal e, simultaneamente, tem concedido apoios à indústria conserveira. Ora, não faz sentido o Governo estar a bater--se pela não redução da quota de pesca nacional e a apoiar financeiramente a indústria conserveira e depois não viabilizar, com investimentos complementares, quer a indústria piscatória quer a indústria conserveira.

Os investimentos mínimos para estas duas indústrias, .e até mesmo para a diversificação da actividade económica daquele concelho, passa por duas obras essenciais: a construção do troço do IP6 entre Peniche e A Dagorda, pelos motivos que já aqui foram expostos e pelos que agora acrescentei, e a construção de um cais polivalente no porto de Peniche, que permita a acostagem de navios comerciais de médio porte.

Aliás, o Sr. Deputado Henrique Neto, eleito, como eu, pelo círculo de Leiria, teve, em tempos, a excelente ideia de apresentar um óptimo programa, que denominou «Programa de Excelência para Leiria», onde se previa — aliás, com o meu apoio — a hipótese de o porto de contentores previsto para Setúbal, que poderá não vir a ser aí instalado, pudesse ser transposto para o concelho de Peniche. Julgo que, independentemente desta transposição para Peniche ser ou não feita, a simples construção de um cais polivalente permitirá a diversificação daquele concelho.

A minha última pergunta tem a ver com a possibilidade de se construir um desnivelamento no entroncamento da estrada n.° 356-1 com o IC2 — julgo que 6 chamada nó dá Azóia —, de forma a permitir que se acabe, de uma vez por todas, com o estrangulamento de que é vítima quem utiliza aquela via. E repito que aquele troço é o tal onde se regista um tráfego médio diá>io, sobretudo de pesados, de cerca de 30 000 veículos por dia. Isto dá a ideia da necessidade e da premência desta obra.

Estas são, por agora, todas as questões que queria colocar. Depois, se houver uma segunda volta, poderei voltar a intervir.

A Sr." Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Tem agqra a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, para, se assim entender, responder às questões que foram colocadas.

13 DE DEZEMBRO DE 199660-(55)Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro — uma vez que já está presente —, é conhecido, basta saber o mínimo de geografia, o isolamento geográfico do concelho de Peniche e a grave crise estrutural e circunstancial, por força de uma política europeia virada para o abalar dos sectores produtivos. Aliás, é conhecida a grande crise da indústria principal de Peniche, que é a indústria das conservas.Sr. Secretário de Estado, entendemos que o adiamento deste troço de ligação entre Peniche e A Dagorda do IP6 não vai melhorar nada, pelo contrário vai agravar, uma situação já de si suficientemente gravosa.Em relação a Braga, gostaria de colocar a questão da construção da nova ponte do Prado sobre o rio Cávado. O Sr. Ministro deve estar particularmente conhecedor desta matéria, tendo em conta não apenas as relações institucionais nesse domínio entre as autarquias de Braga e o Ministério, mas também manifestações recentes das populações em torno do problema da construção da ponte do Prado.Finalmente, e ainda na área de Braga, gostaria de realçar a ligação da A3 ao nó da estação da CP e a ligação à estrada nacional n.° 101, variante sul na cidade de Braga.Para terminar esta primeira ronda, quero dizer o seguinte: falámos de uma série de questões criteriosamente escolhidas, num rol que, provavelmente, não teria fim. Temos a noção das realidades e só entendemos a política de betão — sem qualquer sentido pejurativo — quando manifestamente definida, tendo em conta critérios de prioridade, de segurança e de serviço das populações e não apenas por razões de encher o País com cimento e com alcatrão, como deye imaginar.É, pois, neste contexto, Sr. Ministro, que gostaria que me respondesse o mais concretamente possível às questões que coloquei.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Ministro, Sr.05 e Srs. Deputados: Nas duas últimas reuniões que a 4.° Comissão parlamentar teve com V. Ex." tive o azar de o Sr. Ministro começar a responder às minhas questões no preciso momento em que as reuniões tiveram de ser interrompidas por variados motivos. Portanto, espero que, desta vez, as respostas do Sr. Ministro não fiquem por dar, não por razões imputáveis ao Sr. Ministro mas por razões externas, digamos assim.Quanto a algumas das perguntas que coloquei já obtive informação que considero suficiente, mas outras ainda não; para além disso, posteriormente, surgiram outras questões que queria colocar.Em primeiro lugar, quero perguntar ao Sr. Ministro se está prevista e para quando, a ligação da Al a Porto de Mós, Batalha e Alcobaça. Isto tem a ver com o facto de um dos centros turísticos do centro do país mais importantes, o eixo Fátima-Batalha-Alcobaça, estar completamente desgarrado e sem ligação fácil, a ponto de comprometer um importante investimento que o Governo, em conjunto com os investidores privados locais, está a pensar fazer, que é o plano de turismo «Leiria 2000». Se não tiver um eixo viário que viabilize a ligação da Al ao pólo turístico principal ao nível da zona, que é Fátima, não fará sentido qualquer investimento privado ou mesmo público.Aliás, este eixo já esteve previsto em dois PIDDAC e, tanto quanto pude aperceber-me, deixou de estar naqueleque estamos agora a discutir. Por isso, a minha questão era exactamente essa; está prevista — e se não está para quando é que poderá prever-se — a construção deste eixo?A segunda questão tem também a ver com esta zona e visa saber se é possível, se está previsto ou se vai estar previsto, o desvio do IC2 junto ao Mosteiro da Batalha.Como se sabe, está estimado pelo Ministério que, num troço de poucos quilómetros junto ao Mosteiro da Batalha, há um tráfego da ordem dos 30 000 veículos por dia, na sua maioria de pesados, que está a causar graves prejuízos nas fundações do monumento e nos seus elementos escultóricos. Portanto, é absolutamente essencial que o IC2 seja desviado para dois quilómetros mais a oeste, de forma a evitar estas duas degradações. Esta é, pois, a minha segunda questão.A terceira questão tem a ver com o porto de Peniche e os acessos a esta cidade. O Sr. Deputado José Calçada já sé referiu ao assunto, mas parece-me que ele se esqueceu de um aspecto importantíssimo, que eu queria acrescentar.Sr. Ministro, a economia de Peniche depende de duas actividade, que são conhecidas: a pesca e as conservas.O Governo português tem feito gala na oposição que está a fazer junto da Comissão Europeia, não aceitando a redução das quotas de pesca que estão atribuídas a Portugal e, simultaneamente, tem concedido apoios à indústria conserveira. Ora, não faz sentido o Governo estar a bater--se pela não redução da quota de pesca nacional e a apoiar financeiramente a indústria conserveira e depois não viabilizar, com investimentos complementares, quer a indústria piscatória quer a indústria conserveira.Os investimentos mínimos para estas duas indústrias, .e até mesmo para a diversificação da actividade económica daquele concelho, passa por duas obras essenciais: a construção do troço do IP6 entre Peniche e A Dagorda, pelos motivos que já aqui foram expostos e pelos que agora acrescentei, e a construção de um cais polivalente no porto de Peniche, que permita a acostagem de navios comerciais de médio porte.Aliás, o Sr. Deputado Henrique Neto, eleito, como eu, pelo círculo de Leiria, teve, em tempos, a excelente ideia de apresentar um óptimo programa, que denominou «Programa de Excelência para Leiria», onde se previa — aliás, com o meu apoio — a hipótese de o porto de contentores previsto para Setúbal, que poderá não vir a ser aí instalado, pudesse ser transposto para o concelho de Peniche. Julgo que, independentemente desta transposição para Peniche ser ou não feita, a simples construção de um cais polivalente permitirá a diversificação daquele concelho.A minha última pergunta tem a ver com a possibilidade de se construir um desnivelamento no entroncamento da estrada n.° 356-1 com o IC2 — julgo que 6 chamada nó dá Azóia —, de forma a permitir que se acabe, de uma vez por todas, com o estrangulamento de que é vítima quem utiliza aquela via. E repito que aquele troço é o tal onde se regista um tráfego médio diá>io, sobretudo de pesados, de cerca de 30 000 veículos por dia. Isto dá a ideia da necessidade e da premência desta obra.Estas são, por agora, todas as questões que queria colocar. Depois, se houver uma segunda volta, poderei voltar a intervir.A Sr." Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.Tem agqra a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, para, se assim entender, responder às questões que foram colocadas.

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