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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): — Sr.' Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sr. Presidente da Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero deixar uma justificação que vos devo. Tive necessidade de estar noutro local, em serviço oficial, até cerca das 11 horas e 15 minutos e o ter havido uma sobreposição de marcações deveu-se ao facto de, numa primeira informação que me chegou, ter sido indicado que a minha presença na Assembleia teria lugar à tarde e não de manhã. Isso levou a uma determinada marcação, que não tinha a menor possibilidade de anular. Portanto, queria dar-vos esta explicação introdutoriamente.

Quanto às questões que foram postas, se bem percebi, mesmo as três primeiras que foram feitas ainda antes da minha presença, todas elas dizem respeito a estradas, excepto uma, que incide sobre o metro do Porto. As restantes não pude apreender, de maneira que falarei dessa questão, a do metro do Porto, bem como da linha geral das perguntas feitas pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, pedindo aos Srs. Secretários de Estado competentes nas diversas matérias para procederem ao respectivo desenvolvimento.

No que diz respeito ao metro do Porto, se bem entendi, a questão está em saber se o Governo tem assegurado, ou se assegura, o seu financiamento e até que montante.

Bem, o Governo assegurará a totalidade dos custos do metro do Porto até ao valor que nos foi indicado neste momento e que é o de 134 milhões de contos. Portanto, assegurará a totalidade dos custos do metro, muito embora se trate de uma sociedade anónima.— 80% pertencente a municípios da Área Metropolitana do Porto, 15% à CP e 5% ao metro. Mas, independentemente dessa forma, o Governo assegura a totalidade dos custos do metro, incluindo as participações, que deveriam ser postas a título de capital social. Presumo que mais não se pode fazer.

Segundo ponto muito importante: o instrumento que deverá concretizar, com força jurídica, este compromisso do Governo só pode ser definido em negociação com o metro do Porto e seus sociatários, mediante uma explicitação das condições exactas em que o empreendimentese vai realizar, visto que só nesses termos será possível definir, com o pormenor necessário e com força jurídica, os termos exactos em que refazem o dispêndios e se dá a respectiva cobertura através de transferências, seja do

Orçamento do Estado, seja de fundos comunitários, seja

de participações do Banco Europeu de Investimentos ou de outras entidades.

Quando o Governo diz que assegura a totalidade dos custos não quer dizer — e isto é muito importante — que sejam custos a financiar através do orçamento do Estado, quer dizer que o Governo, directa e indirectamente, fará o que estiver ao seu alcance, com força necessária e suficiente, para que esses financiamentos ocorram.

Portanto, como disse, parte do investimento virá do Orçamento do Estado — Capítulo 50 (PIDDAC) —, parte virá de fundos comunitários, parte virá de empréstimos do" Banco Europeu de Investimentos e parte virá, eventualmente, de algum crédito de outra banca. Os termos exactos dependerão do andamento e, espero, do lançamento da terceira fase, a de preparação finai, que está iminente. O Governo entende que um projecto desta importância deve ser financiado sem qua/quer problema para o metro do Porto e, como boa parte do dinheiro que está em causa é dos contribuintes ou decorre da relação de confiança que

a banca tem relativamente ao empenhamento do Estado, é evidente que estabelecerá com o metro do Porto um contrato que assegure a normalidade, a boa ordem e a adequação do método de financiamento.

Sobre o que o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa disse relativamente ao eixo Al — Porto de Mós/Batalha/ Alcobaça —, esta matéria já foi ventilada a propósito do Plano Rodoviário Nacional e é nessa sede, e não apenas na sede anual, que ela tem concretização. Posso dizer-lhe que temos em atenção, precisamente, a importância destes centros e da sua interligação, sabemos da importância que a corrente turística tem nesta questão e no Plano Rodoviário Nacional o assunto está devidamente acautelado. O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas dará as indicações necessárias.

Quanto ao desvio da Batalha, está prevista a sua realização.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Está?!...

O Orador: — Relativamente ao porto de Peniche, trata-se de um porto que tem uma função fundamentalmente piscatória...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Posso interromper, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — O Sr. Ministro respondeu que o desvio do IC2, junto ao Mosteiro da Batalha, está previsto.

O Orador: — Está previsto.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Em que sede está previsto?

O Orador: — O Sr., Secretário de Estado das Obras Públicas dir-lho-á com pormenor. Mas posso garantir-lhe que está previsto.

Como dizia, o porto de Peniche tem uma função piscatória extremamente importante. O Sr. deputado Henrique Neto tem um projecto, uma sugestão ou uma ideia que vai bastante além disso; neste momento, não temos um plano que cubra a sugestão que nos foi feita, mas é evidente que, dentro do âmbito da nossa capacidade de intervenção, estaremos em condições de apoiar a funcionalidade do porto no sèu aspecto actual.

Repito, neste momento, não estamos a equacionar o seu desenvolvimento como porto de contentores. Aliás, estamos empenhados numa reorganização geral do sistema portuário e só depois dessa reorganização estar em marcha caberá ponderar o eventual papel futuro do porto de Peniche nesta concepção completamente nova. Mas acho que, neste momento, o que importa é arrumar a casa, que estava muito desarrumada, extremamente desarrumada.

Quanto ao nó de Azóia, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas falará também do assunto com o pormenor necessário.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Crisóstomo Teixeira): — Srs. Presidentes de Comissões, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carvalho Martins, do círculo eleitoral de Viana do Castelo, adiantou algumas questões sobre ás quais gostaria de referir que não é pelo facto