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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

A Sr." Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Para fazer uma exposição sobre o orçamento do seu Ministério, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Tive ocasião de fazer uma breve exposição sobre este orçamento na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Nessa altura, distribuí a todos os Deputados da Comissão um documento que procura sintetizar tudo aquilo que, de qualquer forma, já constava dos vossos documentos de trabalho, nomeadamente a síntese de parte do capítulo «Ciência e Tecnologia» no relatório das Grandes Opções do Plano, com um conjunto de quadros agregados, que tornam, julgo, mais fácil a leitura do que consta do Orçamento do Estado.

Gostaria de não repetir essa exposição, se assim entenderem, mas obviamente fico à vossa disposição para qualquer dúvida ou questão que queiram colocar.

Quero, no entanto, sublinhar dois ou três pontos. Em primeiro lugar, a ideia de que, hoje em dia, estamos num processo de desenvolvimento cientifico bastante invulgar na História do nosso país: possuímos uma comunidade científica muito jovem, formada nas últimas décadas, provavelmente das comunidades mais jovens de toda a Europa, pequena, é certo, mas em crescimento acelerado.

É, em grande parte, o crescimento do número de profissionais de ciência e tecnologia no nosso país que tem sustentado o crescimento do desenvolvimento científico português. As instituições crescem e os seus recursos financeiros crescem, em grande parte, na proporção do crescimento das pessoas. As pessoas e o crescimento da formação das pessoas têm sido, e continuam a ser, o motor principal do desenvolvimento nestes próximos anos.

Do ponto de vista puramente orçamental, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para este ano, na parte que vem discriminada nos quadros que têm em vosso poder, no que diz respeito quer aos outros ministérios quer expressamente. ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual reforça a sua competência de financiador da totalidade do sistema e de controlador de organismos de avaliação de todo o sistema, cresce, em termos absolutos, relativamente ao orçamento inicial do ano passado. Cresce muito significativamente, segundo um ritmo que é constante desde o ano passado — já cresceu no ano passado em relação ao ano anterior —, e nós procurámos explicar-vos quais eram as grandes orientações deste orçamento, em termos de objectivos.

A continuação da formação de recursos humanos representa cerca de 30% do orçamento, incluindo nesta formação já uma componente, que esperamos comece a ser significativa em 1997, de primeiro emprego científico. Os programas e projectos de investigação, ou seja, o financiamento daquilo que é a actividade científica competitiva de estímulo à qualidade, representam cerca de 16% do orçamento para 1997; a cooperação, internacional, cerca de 10% e o alimentar de infra-estruturas científicas de uso comum também cerca de 10%.

Há duas componentes novas neste orçamento, relativamente às linhas de continuidade no passado. Em primeiro lugar, o reforço da atenção dada às infra-estruturas

científicas de uso comum, articuladas com a política para a sociedade de informação. Trata-se, basicamente, do reforço da infra-estrutura da rede de computação científica nacional, agora alargada ao universo escolar.

Em segundo lugar, há o reforço do financiamento de base das instituições cientificas, que, em nosso entender — no Programa do Governo isso era afirmado e, agora, está a ser concretizado —, devem ser dotadas de orçamentos de funcionamento regulares, independentemente do financiamento de projectos por via competitiva. Isso foi feito — e representa já,14% do orçamento para 1997 — com base numa avaliação internacional a todas as cerca de 300 instituições científicas já financiadas pelo Estado e, com base nessa avaliação, é possível aumentar drasticamente as verbas que lhe estão adstritas, como verbas regulares, através de contratos plurianuais com o Estado para os próximos três anos.

A área da divulgação e do reforço do ensino experimental das ciências é contemplada, mais uma vez, em 1997, com verbas acrescidas. Mantemos esta linha de trabalho constante do apoio ao desenvolvimento do ensino experimental das ciências, ao relacionamento do sistema cientifico com a escola básica e secundária, e entendemos manter esta linha de conduta durante toda a legislatura.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, começaria por dizer que não é a primeira vez que temos à frente da Ciência e Tecnologia, em Portugal, um cientista. Porém, em meu entender, é pela primeira vez que temos, em Portugal, um cientista à frente da Ciência e Tecnologia que nos apresenta uma verdadeira política científica. Isso decorre da dedicação que o Ministro da Ciência e Tecnologia prestou,' durante muitos anos, a todos os problemas relacionados com a ciência e a tecnologia.

Daí não ser de admirar que, uma vez tutelando esta pasta, nos apareça com uma política científica coordenada e coerente, extremamente importante para o desenvolvimento do País.

Não é importante que a ciência suba ao poder, mas é extremamente importante que o poder tenha a consciência da importância e do relevo que devem ser dados à ciência e à tecnologia — sobretudo, à ciência — para o desenvolvimento e a modernização do País.

Uma política científica que, se pudesse, resumiria em avaliar, reestruturar, internacionalizar, divulgar e informar sobre o conhecimento científico e o ensino experimental e apoiar, dia-a-dia, as actividades das empresas, através de um regime de crédito fiscal adequado.

Isto para dizer que concordamos com a política científica desenvolvida por este Governo, bem como com o orçamento. Aliás, como poderíamos não concordar? É, sem dúvida, o melhor orçamento que, alguma vez, a Ciência e a Tecnologia tiveram em Portugal, e não é dos últimos 20 anos, mas de sempre.

Com certeza, concordamos também com as prioridades definidas através deste orçamento, com a distribuição das verbas relativas aos diversos organismos da ciência e tecnologia.

Nesta perspectiva, Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, dispenso as perguntas formais que é habitual fazer nestas circunstâncias. Felicitamos o Sr. Ministro pela política que está a desenvolver e pelo