60-(208)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Este sistema junta os dois ingredientes que tiveram mais sucesso nos outros países* uma taxa de base relativamente pequena mas referente à dedução à colecta do IRC e uma taxa incremental muitíssimo mais alta do

que a taxa de base, pois esta é de 8% e aquela é de 30% do acréscimo das despesas relativamente à média dos dois anos anteriores. Ora, isto corresponde ao objectivo político de incentivar o aumento das despesas em investigação e desenvolvimento e permite que as despesas que, por

insuficiência de colecta, não possam ser deduzidas nesse exercício o sejam até ao terceiro exercício imediato.

Aprovada esta proposta de autorização legislativa, regularemos em decreto-lei os necessários detalhes técnicos: conceitos de despesa de investigação e desenvolvimento, enumeração das despesas dedutíveis e os mecanismos de controlo da aplicação, que serão, nomeadamente, as auditorias tecnológicas, que permitirão e exigirão a colaboração entre os serviços dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Finanças.

Estamos convencidos de que este sistema, pela experiência dos outros países e pela experiência portuguesa, è muito importante e pode contribuir significativamente, conjugado com outros, para a ampliação do esforço de investigação das empresas portuguesas.

Não há qualquer sistema de crédito fiscal ao desenvolvimento nas empresas que seja miraculoso. Logo, estes sistemas pressupõem outras medidas paralelas e a disponibilidade de recursos humanos qualificados para estas actividades. Estamos convencidos de que isto nos aproxima das condições de competitividade dos outros países, e estudámos em particular o sistema correspondente em Espanha, por entendermos ser indispensável que òs sistemas de crédito fiscal à investigação e desenvolvimento em Portugal sejam, pelo menos, competitivos com os existentes em Espanha, a fim de não desprotegermos as nossas empresas e os investimentos em Portugal.

O Sr. Deputado Henrique Neto sublinhou a referência feita nas Grandes Opções do Plano à importância estratégica dada ao reforço das relações com os Estados Unidos da América e o Japão, para lá do natural reforço das nossas relações no quadro da União Europeia. Gostaria de realçar isso, pois sabemos quão importante é, para a vida empresarial, para a importação de tecnologia e a colaboração tecnológica, a obtenção de colaborações fora do espaço europeu, precisamente fora do espaço dos nossos competidores, como todos fazem, o que exige uma política científica orientada para esses segmentos.

Acrescento que temos mantido e continuamos a manter uma relação científica intensa com os Estados Unidos, a qual não tem diminuído significativamente à medida que se vai reforçando o nosso envolvimento com a actividade da União Europeia, o que é bastante positivo.

Quanto ao Japão, estamos numa situação extremamente desprotegida, sendo necessário fazer praticamente tudo. Ora, isso ê essencial para apoio a muitas indústrias portuguesas, que precisam de laços, de relações, de amizades e de janelas de observação no Japão, a fim de poderem comprar muita da tecnologia que precisam para se modernizar. O sistema científico serve aqui de guarda avançada e de ponta-de-lança para as empresas, como deve ser neste segmento.

"Este aspecto da relação com o lapão pode ser potenciado pela relação com Macau e a China nos próximos anos, e é neste sentido que estamos a trabalhar. Portugal terá, a partir de Julho de 1997, a presidência da iniciativa EUREKA durante um ano. É um dos principais

instrumentos de política tecnológica de que Portugal pode

beneficiar, se se souber utilizar dele, na negociação em defesa dos seus interesses no quadro da União Europeia e internacional.

As situações em Hong-Kong e em Macau, nas suas

diferenças, permitem, durante a presidência portuguesa da EUREKA, estabelecer relações com alguns países asiáticos, através de Macau, nomeadamente fazendo aquilo que já propusemos aos outros parceiros da iniciativa ELTREKA,

ou seja, realizar uma das conferências de altos funcionários da iniciativa EUREKA em Macau, o que é muito original e permite, com maior facilidade, ligar-nos à região e darmos a mensagem adequada aos nossos parceiros nessa área.

Por último, agradeço o comentário que o Deputado Henrique Neto fez sobre a questão dos recursos humanos e o saber pensar moderno, como ele disse.

A nossa actividade, nesta matéria, tem sido, e vai continuar a ser, calma e persistente. Entendo que a divulgação científica tem de ser activada e estimulada em todos os pontos do País, através de iniciativas grandes mas também de iniciativas modestas, à escala regional, que têm de ser divulgadas através do apoio ao associativismo de base que, hoje, nalguns casos, tem uma componente muito forte de ciência e tecnologia, nomeadamente a que envolve os jovens.

Foi o que fizemos, no Verão passado, no campo da astronomia; é o que faremos, nas férias escolares do próximo ano, noutras áreas ligadas ao ambiente, à natureza, etc.; é o que estamos a fazer, através do apoio ao ensino experimental das ciências nas escolas, não só junto de professores mas junto de associações locais, profissionais e empresariais, que já estão a trabalhar para as escolas. Foi é o que fizemos, simbolicamente, ao promover a homenagem nacional a Rómulo de Carvalho, que perfez ontem 90 anos e é um pouco um símbolo desta mensagem que gostaríamos de deixar à sociedade portuguesa.

Posto isto, gostaria de passar a responder ao Deputado José Calçada, se estiverem de acordo, no que se refere às experiências sismológicas, mas posso fazê-lo agora ou

noutra ocasião...

O Sr. José Calçada (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Calçada (PCP): — Já o disse há pouco mas, agora que o Sr. Ministro vai abordar a questão, queria deixar isto perfeitamente claro.

Esta questão prende-se exclusivamente com a circunstância de ter ou não vindo a lume no passado fim--de-semana.

Desgostar-nos-ia muito, a mim próprio e ao meu grupo parlamentar, que daqui pudesse tirar-se outro tipo de ilação, à qual, de todo em todo, não estamos disponíveis para dar cobertura.

Muito obrigado por ter-me concedido a interrupção, Sr. Ministro.

O Orador: — Se estiverem de acordo, embora esteja ho uso da palavra, farei o papel de moderador.

Assim, se os Srs. Deputados tiverem mais questões a colocar-me relativamente à matéria do Orçamento, responder-Ihes-ei primeiro. Se se consideram esclarecidos quanto a essa matéria, então, terei todo o gosto em