13 DE DEZEMBRO DE 1996

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responder ao Sr. Deputado José Calçada relativamente às experiências sismológicas, aproveitando o facto de me encontrar aqui.

A Sr.° Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa não tem mais inscrições, pelo que, quando terminar, darei por encerrada esta reunião. Assim, se o Sr. Ministro quiser responder ao Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Ministro da Ciencia e Tecnologia: — O debate sobre urna experiencia sísmica cuja realização estava projectada para o mar, ao largo do Porto, foi, em meu entender, extremamente interessante.

Os Srs. Deputados sabem que, em Portugal, realizam--se, quotidianamente — e felizmente! —, centenas ou milhares de experiências científicas. Podem dizer que não estão informados acerca delas e responder-lhes-ei que, em detalhe, não estarão, mas, no essencial, estão, quanto mais não seja através da leitura deste Orçamento. Isto é, devem compreender que esta verba que está prevista para a realização de actividades científicas é executada posterior-mente.

Existe um debate complexo em todos os países civilizados sobre esta problemática da informação, do esclarecimento, mas também da prevenção do pânico entre a população devido à experimentação científica. Este debate motiva sessões apaixonadas em todos os parlamentos que conheço. É bom que também chegue ao Parlamento português.

Tal acontece, por exemplo, no caso das experiências em matéria de saúde. Aliás, quando reuni com a Junta Metropolitana do Porto sobre esta matéria, tive ocasião de dizer que, provavelmente, os seus membros não sabiam que, no Porto, se faziam algumas das principais experiências sobre a lepra, que nos diferentes serviços dos hospitais e dos centros de investigação do Porto havia uma actividade extremamente importante que torna esta uma cidade ímpar em matéria de investigação científica e médica, muita da qual é potencialmente perigosa e, por isso, exige profissionalismo, organização institucional e controlo.

O caso das experiências sismológicas é, talvez, mais espectacular, na medida em que os sismos ainda não são previsíveis, não foi descoberto qualquer mecanismo científico de previsão segura de sismos e a prevenção do risco sísmico exige, no essencial, um conhecimento, hoje em dia muito incerto, do comportamento das estruturas sobre a crusta terrestre e da organização interna da Terra. Acontece que, nesta matéria, a experimentação que se conhece exige a produção de ondas, de forma controlada, que atravessem as camadas da Terra, exige, portanto, a existência de detonações, na medida em que não podemos basear-nos simplesmente nas ondas que, por acaso, acontecem.

O estudo da microsismicidade de Lisboa, por exemplo deste mesmo local onde nos encontramos, tem exigido, ao longo dos anos, a realização de detonações próximas de Lisboa para analisar o comportamento dos terrenos. Esta experimentação local é, obviamente, necessária. É uma questão a debater — e eu não serei o técnico que possa debatê-la convosco — saber se existem métodos mais ou menos invasivos para fazer esta experimentação.

O caso do Porto é diferente, porque não se trata de uma experiência de interesse local mas, sim, de uma experiência de interesse mundial. Isto é, tratava-se de tentar compreender não o comportamento local da região que está por baixo dos prédios do Porto mas o que se passa na fronteira entre o manto e a crusta terrestre no interior da Terra. Para que é isso importante? Dizem os especialistas que é para compreender algo tão simples que é saber por que é que, de vez em quando, existem sismos de enorme magnitude, assunto que ainda hoje se compreende mal.

Em meu entender, é útil que esta questão tenha sido debatida mas também devo dizer que ela pôs à prova muitas das instituições científicas e universitárias que,

também quanto a mim, ainda estão pouco usadas neste tipo de debate.

Em qualquer questão haverá sempre algum membro da universidade que tem uma posição divergente, seja em matéria de saúde, seja em matéria de sismos, seja em matéria de vacas loucas, seja noutra matéria qualquer. O problema não é esse. O problema é o de que a sociedade precisa da constituição e do aperfeiçoamento de mecanismos de autoridade científica. A sociedade precisa de exigir à universidade que se defina, como instituição, quando existe uma controvérsia, precisa de exigir às instituições científicas que forneçam a todos os decisores a matéria sobre a qual podemos tomar decisões.

Posso dizer que, na parte que diz respeito ao ministério que tutelo, julgo que foi isso que fiz com total isenção. Entendi que o problema era sério, que a população tinha todo o direito de ser informada e, mais do que isso, que tínhamos o dever de saber tudo o que era preciso para podermos tomar uma decisão. Havia dúvidas sobre o comportamento de pessoas e bens, sobre como é que seriam afectados por uma explosão daquela intensidade efectuada no mar, a 50km ou 60km da costa portuguesa.

Assim, o que fiz foi contactar pessoalmente as instituições geofísicas internacionais de maior reputação e interrogá-las sobre aquele problema. Obtive respostas escritas, que transmiti à comunicação social e a todos os interessados, e todas essas respostas afirmaram que, segundo os dados de que dispunham, não havia risco nenhum para pessoas e bens.

Julgo que ter a cabeça fria nesta matéria é absolutamente essencial. Serei sempre o primeiro a defender a informação das pessoas e o debate público, a criticar a comunidade científica e respectivas instituições por, muitas vezes, não perceberem onde está a sua responsabilidade social, mas também serei o primeiro a combater o obscurantismo, sob qualquer forma que se manifeste. Penso que, nesta matéria, temos de ter sempre a cabeça fria e de manter-nos com o máximo de informação.

A Sr.° Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.

Srs. Deputados, como não há mais inscrições, agradeço ao Sr. Ministro e à Sr.° Secretária de Estado do Orçamento a sua presença e dou por encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 35 minutos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.