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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

que esta redução da dotação para este instituto, pela sua dimensão, seja susceptível, de alguma maneira, de afectar o funcionamento, mas' o Sr. Ministro fará o favor de esclarecer.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, este Orçamento prevê uma autorização legislativa que, apesar de eu não ser um conhecedor das lei do País, penso ser relativamente inovadora, em termos do Estado português, por se relacionar com incentivos fiscais às empresas que promovam a investigação ou o desenvolvimento.

Gostaria de saber se o Sr. Ministro poderia explicar um pouco mais a intenção do Governo nesta área e, já agora, porque é em sede de Orçamento que se trata destas questões, de saber também quanto custará ou se há uma previsão do seu custo.

Uma segunda questão tem a ver com as Grandes Opções do Plano. Concretamente, fiquei muito satisfeito por ver que é intenção do Ministério da Ciência e Tecnologia dedicar mais atenção às relações fora da Europa, nomeadamente com o Japão e os Estados Unidos. Sempre pensei que isto era essencial, até porque o Japão e os Estados Unidos, como é sabido, detêm saberes e são hoje liderantes no Mundo, em relação à Europa. Portanto, Portugal, como país pequeno, tem de ter relações com todos os países e realço que, no caso particular do Japão, as relações são especialmente agradáveis. Sempre considerei que, provavelmente, seria fácil às instituições de investigação portuguesas o relacionamento privilegiado com esses países, na medida em que não somos uma grande potência e não lhes fazemos sombra, como se costuma dizer, e isso poderia ser usado a favor da criação, em Portugal, de algumas áreas de excelência em termos europeus, o que dificilmente se conseguiria — mas não quer dizer que não seja possível — na Europa.

Por último, quero deixar aqui uma reflexão e uma nota de satisfação. O Sr. Ministro disse que os recursos humanos são a prioridade, pelo que um terço do orçamento é destinado ao reforço dos recursos humanos, ao primeiro emprego científico, etc. Há uma certa unanimidade na sociedade portuguesa quanto à ideia de que os recursos humanos são a prioridade do país, o que para o desenvolvimento do País é essencial.

Mas quando se analisa mais detalhadamente a questão dos recursos humanos, cada um de nós interpreta-a de maneira diversa: os sindicatos entendem que tratar dos recursos humanos aumentará salários;...

O Sr. José Calçada (PCP): — Também é!

O Orador: — ... as escolas, o,Ministério da Educação e os professores entendem que isto representa mais educação. Cada um de nós tem a sua visão e provavelmente todas elas são correctas. Para dar razão ao Sr. Deputado José Calçada, também é aumento de salário.

Ora, eu, que também tenho direito a uma opinião, entendo que a questão essencial dos recursos humanos é saber pensar moderno. Esta não setá a altura ideal para discutirmos isto, mas, a meu ver, é muito importante. E se refiro esta questão é por muitas vezes, enure nós, na sociedade portuguesa, ela não ser suficientemente detalhada e debatida.

Na sexta-feira passada, pude assistir, com grande satisfação, a algo que por vezes é muito desvalorizado na nossa sociedade: um colóquio. Muitas vezes diz-se que «toda a gente faz colóquios», mas há colóquios e colóquios. Ora, fiquei muito satisfeito por ver, na Gulbenkian, uma sala enorme completamente cheia, e foi mesmo preciso usar meios mediáticos na sala ao lado, porque também estava cheia. Ouvi aí dois cientistas, que eu não conhecia, mas que me pareceram brilhantes, a° discutir com os cientistas portugueses e também com

muitos jovens, provavelmente estudantes, coisas muito importantes para o futuro das sociedades humanas, do desenvolvimento e de todos nós, e pensei para comigo que aquilo talvez fosse uma acção extremamente importante e relevante na formação dos recursos humanos do nosso país.

Como isto é muitas vezes minimizado e considerado irrelevante ou até de mera acção social, não quero deixar de fazer esta nota aqui, por ser um local que, a meu ver, também deve preocupar-se com estas questões.

A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Sr." Presidente, Srs. Deputados, agradeço os vossos comentários e perguntas, nomeadamente as palavras do Sr. Deputado Fernando de Sousa.

Sr. Deputado José Calçada, agradeço as suas palavras relativas à seriedade dos documentos apresentados e vou Comentar as duas questões que levantou: o ponto da situação sobre a avaliação dos laboratórios do Estado e a questão das experiências sismológicas, que é claramente marginal ao debate do Orçamento.

O Sr. José Calçada (PCP): — Claramente!

O Orador: — Se estivesse de acordo, deixaria esse ponto para o fim e tentaria dar unidade à questão do debate do Orçamento.

A questão da avaliação dos laboratórios do Estado é relevante em termos orçamentais e das Grandes Opções do Plano, porque estas pressupõem instituições e os laboratórios do Estado são algumas das instituições que executam a política científica nacional. Tenho todo o gosto em fazer um ponto de situação rápido sobre a avaliação dos laboratórios do Estado tal como está a ser seguida.

A metodologia seguida para a avaliação dos laboratórios do Estado foi a seguinte: criou-se uma comissão internacional de supervisão de todo o processo de avaliação, constituída por pessoas com responsabilidade e competência em matéria de gestão de grandes equipamentos científicos noutros países, algumas das quais responsáveis por processos de avaliação. A essa comissão pediu-se a tarefa de ser garante de todo o processo de avaliação, dos termos de referência dos processos de avaliação específicos relativos a cada um dos laboratórios e dos especialistas a convidar para a avaliação de cada um dos laboratórios.

Neste sentido, foram, posteriormente, criadas comissões de avaliação, compostas por especialistas internacionais de cada um dos laboratórios do Estado; foram feitos termos de referência de questionários enviados aos laboratórios, a que estes responderam — houve, portanto, uma base documental na avaliação —, e a isto seguiu-se uma fase de análise in situ e de visita às próprias instituições.