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II SÉRIE -C —NÚMERO 29

Programa de actividades para a 3.a sessão legislativa da VII Legislatura

1 —Continuação da realização de reuniões abertas:

21 ou 28 de Outubro num concelho da Madeira; 17 ou 24 de Fevereiro no concelho de Serpa; 24 ou 31 de Março num concelho dos Açores; 5 ou 12 de Maio num concelho do Algarve.

2 — Realização de uma conferência sobre «Crianças em risco» em 27 de Janeiro (programa no anexo n.° 1).

3 — Preparação e constituição da Rede das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades e Família dos Países Lusófonos:

3.1—Julho, Agosto e Setembro: contactos bilaterais, feitura e envio de questionário;

3.2 — Outubro a Março: tratamento das respostas e elaboração de relatório;

3.3 — Dezembro a Abril: organização da Conferência;

3.4 — Realização da Conferência em finais de Maio, princípio de Junho (projecto no anexo n.°2).

4 — Presidência da Rede Europeia de Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades:

4.1—Construção dos instrumentos para avaliação do cumprimento do iv plano de acção;

4.2—Tratamento das respostas e elaboração de relatório;

4.3 — Organização e realização da Conferência em Lisboa em Julho.

5 — Reforço dos contactos internacionais, nomeadamente pelo acompanhamento e participação em eventos que visem a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e ou o debate sobre questões na área da família.

6 — Realização sistemática de audições no âmbito dos projectos e propostas de lei que baixem à Comissão.

Palácio de São Bento, 30 de Julho de 1997. — A Deputada Presidente da Comissão, Maria do Rosário Carneiro.

Nota. — O relatório foi aprovado em sede de Comissüo.

ANEXO N.° I

Conferência sobre Crianças em Risco — Prevenção ou remediação «

(27 de Janeiro de 1998)

9 horas — Acolhimento.

10 horas — Abertura pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

10 horas e 30 minutos:

Factores sócio-culturais. a etnicidade, as culturas de risco.

Factores económicos: desemprego, subembrego, precariedade.

Prof. Daniel Sampaio.

Dr. Seabra Dinis.

Prof.8 Doutora Isabel Guerra.

Engenheiro Alfredo Bruto da Costa.

11 horas e 45 minutos — Intervalo para café.

12 horas— Debate.

13 horas — Intervalo para almoço.

15 horas — Apresentação de casos: experiências e vivências:

Casa Pia.

Casa do Gaiato.

Meninos da Rua.

Insütuto de Apoio à Criança.

Colégios da Organização Tutelar de Menores.

16 horas e 30 minutos — Intervalo para café.

17 horas — Debate.

18 horas — Encerramento pela Sr.° Presidente da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades.

ANEXO N.° 2

Rede das Comissões Parlamentares para as Questões da Igualdade de Oportunidades e Família dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa.

(Projecto)

Objectivos:

Criação de uma cooperação estrutural entre as comissões parlamentares envolvidas;

Estabelecimento de comunicação e troca de informações entre as comissões parlamentares;

Promoção de consultorias em áreas de interesse comum;

Avaliação das políticas da Comunidade nas áreas da igualdade de oportunidades e família;

Definição de uma estratégia comum de comunicação;

Desenvolvimento de investigação acerca das funções e das actividades das comissões parlamentares com responsabilidades nas áreas da igualdade de oportunidades e família;

Realização de uma conferência anual.

Plano de actividades e calendário:

Julho, Agosto e Setembro — contactos bilaterais e envio de questionário;

Outubro a Março — tratamento e elaboração de relatório;

Dezembro a Abril—organização da Conferência; Organização da Conferência em finais de Maio, princípio de Junho:

Apresentação do estudo comparativo; Aprovação de um regulamento; Aprovação de um programa anual; Celebração de protocolos bilaterais.

Questões organizativas: A conferência é anual;

A presidência da Rede é rotativa e cabe-lhe ser a organizadora e a anfitriã da Conferência;

Portugal, por ter a iniciativa de proposta de criação da Rede, assume a primeira presidência.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.