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II SÉRIE-C — NÚMERO 23

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades referente ao mês de Março de 1998

A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Março —dias 3, 4, 5, 10, ll, 25, 27 e 31, com 23, 13, 8, 13, 15, 25, 16 e 25 presenças, respectivamente.

B —-As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 3 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Economia para debater o impacte do euro na economia nacional, em especial nas empresas;

No dia 11 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater o último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais;

No dia 31 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Ministro das Finanças para debater o último Conselho ECOFIN e os relatórios de convergência apresentados pela Comissão Europeia, pelo Instituto Monetário Europeu e pelo Banco de Portugal, onde se indicam os 11 Estados admitidos à 3.° fase da UEM.

C — Cooperação inter-parlamentar:

No dia 5 de Março a Comissão recebeu a Comissão Parlamentar de Política Geral e Assuntos Internacionais dos Açores;

No dia 27 de Março a Comissão reuniu com os Eurodeputados eleitos em Portugal, com o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho, e com dois Deputados das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira para discutir os «projectos de regulamentos dos fundos e a Agenda 2000».

No dia 27 de Março a Subcomissão da União Económica e Monetária reuniu com a Sr.a Eurode-putada Helena Torres Marques para debater o seu relatório sobre o euro e o turismo.

D — Audição. — A Comissão, após constituir um grupo de trabalho para abordar as propostas de «directivas auto-oit», reuniu, no dia 25 de Março, com a Sr.° Ministra do Ambiente, o presidente da PETROGAL — Petróleos de Portugal, S. A., o secretário-geral da ACAP, um representante da DECO e os Profs. José Manuel Palma.e Joanaz de Melo e, no dia 26 de Março, com o Eurodeputado Carlos Pimenta.

E — Diplomas:

Proposta de resolução n.° 87/VTÍ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e ■ Cooperação entre as Comunidades Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos i, ti, ui, iv, v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996.

Este diploma foi distribuído à Comissão em 28 de Janeiro de 1998.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá

(PCP). 0 relatório Foi aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes), na reunião de 10 de

Março;

Proposta de resolução n.° 90/VTI, do Governo — Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia.

Foi distribuída à Comissão em 4 de Fevereiro de 1998.

Foi nomeada relatora a Sr." Deputada Eduarda Azevedo (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes), na reunião de 31 de Março; Proposta de resolução n.° 93/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro.

Foi distribuída à Comissão em 10 de Março de 1998.

Foi distribuído ao PS, que indicará o seu relator;

Proposta de resolução n.° 94/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielo Rússia, por outro.

Foi distribuída à Comissão em 31 de Março de 1998.

Foi distribuído ao PCP, que indicará o seu relator;

Proposta de resolução n.° 95/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro;

Proposta de resolução n.° 96/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Quirguizistão, por outro;

Proposta dè resolução n.° 97/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Européias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Usbequistão, por outro.

Estes três diplomas foram distribuídos à Comissão em 31 de Março de 1998. • Foram distribuídos ao PSD, que indicará o seu relator.

G — Principais temas que ocuparam a Comissão: Durante este mês a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento dos trabalhos do Conselho de Assuntos Gerais que se dedicaram a assuntos de política externa da União, em especial ao alargamento. Sobre esta última questão do alargamento, realizou-se uma conferência que englobou todos os países candidatos e prosseguiram as negociações com os 5+1 países da 1." fase.

Procedeu-se igualmente ao acompanhamento dos trabalhos de preparação para a 3." fase da União Económica e Monetária, sendo de realçar a pré-selecção de Portugal para integrar o primeiro grupo dos 11 países da moeda única.