2 DE MAIO DE 1998

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Na posse desse dossier, a Comissão, representada por todos os grupos parlamentares, poderá subscrever um requerimento ao Governo sobre a matéria, exercendo assim a sua função fiscalizadora, para uma situação em que é notória a necessidade de obras o mais rapidamente possível.

Finda esta visita, a Comissão deslocou-se para a Lousã, onde visitou a Escola Profissional da Lousã, onde foi recebida pela direcção da Escola. O presidente, Prof. Mário Ruivo, e a directora pedagógica, Dr.° Margarida Pereira, acompanharam a Comissão numa visita pelas instalações da Escola, que tem actualmente mais de uma centena de alunos e que forma profissionalmente pessoas da região, mas também de outras zonas do País e de países africanos de expressão portuguesa.

As taxas de inserção na vida activa são bastante boas e há já alguns alunos da Escola que se lançaram em projectos de criação da própria empresa, o que tem, apesar da boa vontade, criado alguns problemas de articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Após a visita, o Prof. Mário Ruivo fez uma pequena intervenção em que sumariou as grandes vantagens deste tipo de formação e voltou, uma vez mais, a queixar-se de alguma desarticulação com a delegação do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Coimbra, que não tem dado o melhor apoio à criação de empregos dos alunos da Escola.

O Sr. Presidente solicitou que fosse enviada uma pequena nota sobre o assunto à Comissão, que poderia, caso haja acordo dos grupos parlamentares, enviar um requerimento ao Governo sobre a matéria.

Durante esta visita, foi possível ainda aos Srs. Deputados participarem num referendo sobre a regionalização que a Escola estava a promover nesse dia e contactar com muitos alunos que estavam no período de almoço.

O Sr. Presidente da Comissão, no final da visita, agradeceu a recepção feita e formulou votos para que a Escola continue o seu excelente trabalho, que deverá ser apoiado por todas as entidades oficiais com responsabilidades na área.

Terminada a visita, foi oferecido um almoço pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Prof. Horácio Antunes, onde se debateram diversos assuntos relacionados com a juventude do concelho e do distrito.

Após o almoço, a Comissão regressou a Coimbra, tendo começado por visitar a Casa Municipal da Cultura, onde foi recebida pela vereadora da cultura da Câmara Municipal de Coimbra, Dr." Teresa Portugal, e ainda pelo director da cultura da autarquia.

Após a recepção, foi feita uma visita guiada a todas as áreas da Casa da Cultura, biblioteca, videoteca, imagioteca, fonoteca e ludoteca. Foi ainda visitada uma exposição dirigida ao público mais jovem — Exploratório.

Durante a visita, a Dr.° Teresa Portugal apresentou os objectivos da criação de um espaço deste tipo, que tem como principal vantagem para os jovens atraí-los para o movimento cultural sem ser necessariamente cansativo.

No final da visita, o Sr. Presidente enalteceu a qualidade do trabalho desenvolvido, tendo agradecido a visita proporcionada, que não pôde ser mais longa dado o facto de a reunião com as associações estar agendada para aquela hora no Instituto da Juventude.

Assim, a Comissão dirigiu-se para a Delegação Regional de Coimbra do Instituto da Juventude, onde, na ausência do Dr. Paulo Alves, delegado distrital de Coimbra do Instituto, foi recebida pelo delegado distrital de Aveiro, Dr. Manuel Oliveira.

Após uma breve recepção, que contou com uma actuação das FANS—Tuna Feminina da Universidade de Coimbra —, iniciou-se, no auditório do Instituto da Juventude, a reunião com as associações de estudantes e juvenis do distrito. Foram convidadas 50 associações de estudantes e 75 associações juvenis, tendo estado presentes um

total de 55 associações, conforme lista de presenças, que

se anexa.

O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Miguel Relvas, iniciou a reunião com uma saudação muito especial pelo elevado número de presenças de associações, quer de estudantes, quer juvenis, do distrito. Depois, recordou o papel da Comissão de Juventude da própria Assembleia da República em geral no que respeita à política de juventude, a quem cabe sempre um papel fiscalizador da actuação do poder executivo, quer ao nível da actuação da Secretaria de Estado, quer ao nível das actividades do Instituto da Juventude.

Depois, agradeceu ainda ao Instituto da Juventude a cedência do espaço do auditório e o gesto do delegado distrital de sair da sala a fim de que as associações possam referir-se livremente à actuação dos órgãos nacionais e distritais deste organismo.

Finalmente, agradeceu ao Sr. Deputado Ricardo Castanheira a realização do projecto de programa desta visita ao distrito de Coimbra, que se verificou ter sido o programa adequado aos objectivos da Comissão, que são os de conhecer directamente as instalações, as actividades e as dificuldades das associações juvenis e de estudantes do País.

De seguida, estabeleceu que a reunião se iniciaria com intervenções das associações, após o que seria dada a palavra a um Deputado por grupo parlamentar para exprimirem as suas opiniões e darem respostas às questões colocadas.

Iniciou o primeiro período de intervenções a Associação Internacional de Estudantes em Ciências Económicas e Empresariais, que levantou duas questões — uma sobre o estatuto de utilidade pública, que é difícil e demorado de obter, dada a antiguidade do diploma, outra sobre a situação financeira e legal das associações, queixando-se do facto de não haver contabilidade organizada em quase todas elas.

As FANS começaram por considerar louvável o apoio e incentivos que o IPJ concede, mas o apoio de privados seria muito útil, se concretizado através da lei do mecenato. Como é que esta lei se aplica às associações juvenis?

A Associação Juvenil Os Columbinos, de Arganil, queixou-se do facto de não ter sede própria, aguardando decisão sobre o pedido de apoio financeiro para a construção da sede e aguardar também, desde 1996, a decisão sobre o seu pedido de utilidade pública.

Duas associações de estudantes do ensino superior queixaram-se do facto de não se poder utilizar o tempo de antena que a Lei da Televisão prevê que as associações de estudantes do ensino superior pudessem usar na RTP.

A Associação Cultural Mondeguinas interveio para apelar para que o projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez seja aprovado o mais rapidamente possível. Propôs também a despenalização do consumo de drogas leves, dado que as políticas seguidas até agora têm sido ineficazes. Defendeu ainda a revogação da lei das propinas, cònsiderando-a mais injusta que a anterioi. Finalmente, criticou o custo elevado dos preservativos.

A Casa de Angola em Coimbra também referiu a difi-culdade de obter o estatuto de utilidade çúbticá e a fa)ia de apoios para a instalação de uma sede. Por último, refe-