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II SÉRIE-C — NÚMERO 23

Esta reunião foi acompanhada, em muitas ocasiões, pela comunicação social local e regional, de que se anexam os recortes recolhidos.

Palácio de São Bento, 28 de Abril de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade.

Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste

Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Junho, Julho, Outubro, Novembro e Dezembro de 1997 e Janeiro, Março e Abril de 1998.

1 — Reuniões

Mês de Junho: a Comissão efectuou uma reunião no dia 5, tendo-se registado 13 presenças. . Mês de Julho: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 3 e 23, tendo-se registado 12 e 8 presenças, respectivamente.

Mês de Outubro: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 7 e 14, tendo-se registado 17 e 12 presenças, respectivamente.

Mês de Novembro: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 19 e 25, tendo-se registado 12 e 15 presenças, respectivamente.

Mês de Dezembro: a Comissão efectuou uma reunião no dia 9, tendo-se registado 15 presenças.

Mês de Janeiro: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 20 e 27, tendo-se registado 19 e 15 presenças, respectivamente.

Mês de Março: a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 10, 17 e 23, tendo-se registado 14, 11 e 11 presenças, respectivamente.

Mês de Abri): a Comissão efectuou uma reunião no dia 15 de Abril, tendo-se registado 15 presenças.

2 — Iniciativas da Comissão

A delegação presente na sessão do Comité dos 24, aquando do seu regresso a Portugal, foi portadora, na pessoa do Sr. Presidente desta Comissão, dos discursos apresentados por todos os peticionários presentes naquele ç,Nw\to, em Nova Iorque. Toda esta documentação foi enviada para os serviços competentes da Assembleia da República (Divisão de Edições), que, a exemplo do que aconteceu no ano de 1996, está responsável por todo o trabalho de preparação, que tem sido acompanhado por esta Comissão, inerente à edição de mais um livro que reunirá todos aqueles testemunhos.

Por solicitação do Sr. Dr. Ramos Horta, e posterior autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, teve lugar no dia 9 de Dezembro de 1997, no Salão Nobre da Assembleia da República, uma cerimónia para o lançamento da Fundação Paz e Democracia Monsenhor Martinho da Costa Lopes.

Na sequência de autorização previamente solicitada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste efectuou a aquisição de 180 exemplares da revista Human Rights Violations in East-Timor (que a Corrtissão utiliza para distribuir às mais diversas entidades que a visitam e que, muitas vezes, são inclusivamente distribuídos por Srs. Deputados que participam nos mais diversos eventos internacionais), editada

pela ETISC, organização não governamental na defesa da causa timorense, com sede em Darwin, e da qual é director

executivo O Sr. Dr. Juan Federe..

O Sr. Presidente, em nome da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, apresentou felicitações por escrito ao Sr. Governador Cristóvam Buarque, do Distrito Federal de Brasília, pela coragem e lucidez política que demonstrou pela anuência dada ao pedido formulado pelo Dr. Ramos Horta para que pudesse instalar em Brasília uma «embaixada» da resistência timorense.

A pedido do Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, e da Dr.a Maria José Nogueira Pinto, líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Presidente da Comissão escreveu um artigo de opinião sobre a questão de Timor, que foi remetido ao projecto «Enviado especial», integrado no Programa Xanana Gusmão.

3 — Representações da Comissão

No passado mês de Julho deslocou-se a Nova Iorque uma delegação da Comissão para participar nas audições, de 1997, do Comité dos 24 das Nações Unidas, composta pelos Srs. Deputados Nuno Krus Abecasis, como presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e em representação do CDS-PP, Ricardo Castanheira, em representação do PS, António Barbosa de Melo, em representação dò PSD, e Ruben de Carvalho, em representação do PCP.

A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Manuel Maria Moreira (PSD), nas VII Jornadas de Timor da Universidade do Porto, que se realizaram de 17 a 20 de Julho de 1997.

A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, a Comissão esteve representada pelo Sr. Presidente na reunião «Repensar Timor em 1998», promovida pela Comissão Organizadora das Jornadas de Timor da Universidade do Porto, que se realizou durante o período de 28 a 30 de Janeiro de 1998.

Convite enviado pelo Intergroup for Solidarity with the people of East-Timor, do Parlamento Europeu, e remetido a esta Comissão através do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para uma mesa-redonda dos Grupos de Solidariedade e Membros dos Parlamentos por Timor-Leste, que teve lugar no dia 16 de Março de 1998. Presente uma delegação da Comissão, composta pelos Srs. Deputados Rosa Albernaz, em representação do PS, Hugo Velosa, em representação do PSD, Ismael Pimentel, em representação do CDS-PP, e João Corregedor da Fonseca, em representação do PCP.

A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP) na sessão de encerramento da Acção de Formação para a Democracia para Timor Leste, que teve lugar no dia 28 de Marco de 1998.

A convite do Sr. Presidente da Direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Carlos Luís (PS) na cerimónia do lançamento da obra Timor Contemporâneo — Da Primeira Ameaça da Indonésia ao Nascer de Uma Nação, que teve lugar no dia 16 de Abril de 1998.

Convite enviado pelo Sr. Dr. José Ramos Horta, Nobel da Paz, e dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para estar presente nas sessões solenes de abertura e encerramento da Convenção Nacional Timorense na Diáspora, que se realizaram nos dias 23 e 27 de Abril de