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II SÉRIE-C — NÚMERO 23
Assim, há em Portugal oito estabelecimentos mais virados para este problema, tendo já sido estabelecidos pro-
toco/os com autarquias c hospitais para os restantes estabelecimentos prisionais.
Depois, falou ainda sobre programas piloto, como os da distribuição de um conjunto de higiene, que inclui preservativos e ainda o da distribuição de metadona, programa este que tem riscos, com as vantagens da redução do índice de agressividade..
Finalmente, referiu o excelente apoio de outras instituições públicas, como o Projecto VIDA, o Instituto de Reinserção Social, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e o Gabinete de Planeamento e Combate à Droga.
A Dr.* Graça Poças complementou a intervenção do Dr. Celso Manata, dizendo que cada vez chegam mais doentes às prisões com patologias associadas às toxicodependências. Assim, a articulação com os CAT é muito importante, até pelo facto de estes não estarem conotados com a estrutura prisional.
A DGSP, ao nível da Direcção de Serviços de Saúde, tem ainda problemas ao nível dos recursos humanos, em especial pessoal de enfermagem, o que dificulta a implementação, por exemplo, do programa de metadona.
O Dr. Celso Manata interveio ainda para se referir ao problema do pessoal da Direcção-Geral, que considerou fulcral. A saúde e a sobrelotação são os principais problemas, necessitando a Direcção-Geral de uma estrutura orgânica adaptada às novas realidades. Há neste momento uma proposta de alteração à lei orgânica que reformula o sector da saúde, sendo também necessário que haja incentivos, por exemplo, a médicos, para que' estes concorram para este serviço. Esses incentivos serão mais ao nível da carreira que da remuneração. Como exemplo, disse que não há a carreira de psicólogos na DGSP.
De seguida interveio a Dr.° Maria Irene Ferreira, coordenadora distrital de Coimbra do Projecto VIDA, referindo a importância que é.dada à prevenção primária, apoiando projectos de mobilização da sociedade civil. O Programa Prevenir teve excelente adesão em Coimbra, que foi o segundo distrito do País em verbas aprovadas —95 000
contos para 12 projectos.
Em relação ao consumo de drogas, referiu um aumento acentuado do ecstasy, privilegiando-se a intervenção neste tipo de drogas. Quanto à reinserção, há um conjunto de parceiros que apoiam esta área.
Finalmente informou que um problema que começa a ser preocupante em Coimbra é o dos toxicodependentes sêm abrigo, havendo um grande apoio a instituições privadas que se propõem resolver o problema, dando condições de dormida e higiene razoáveis.
O Dr. Augusto Roxo, director regional do SPTT, realçou também a excelente colaboração, ao nível da zona centro do País, entre o SPTT e a DGSP, colaboração essa que se pretende intensificar e melhorar. Quanto a novos CAT na zona Centro, informou que abrirá brevemente um em Peniche e outros dois em Aveiro e na Figueira da Foz.
Após estas intervenções, o Sr. Presidente da Comissão, Deputado Miguel Relvas, agradeceu as informações prestadas e a presença: dos representantes dos organismos ligados a /cyr/codependência, tendo de seguida dado a palavra aos Srs. Deputados.
A Sr:\ Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) re-«ttàfcvi o te.\av6tio do Provedor de Justiça de 1996 sobre as cadeias portuguesas. Sob esse ponto de vista perguntou qual a situação do estabelecimento prisional oÊ Coimbra.
O director do estabelecimento prisional, Dr. Castro, lem-
brOU qiie O relatório era bastante favorável em relação a Coimbra, excepto quanto às antigas instalações do estabelecimento regional, que já foram abandonadas. Depois
informou que estão a desempenhar funções um psiquiatra, um infecciologista, um clínico geral e dois enfermeiros. Há no entanto uma grande vantagem, que é a de os Hospitais da Universidade de Coimbra estarem muito próximos, o que resolve os principais problemas.
O Sr. Deputado Luís Pedro Martins (PS) perguntou se as áreas livres de droga referidas pelo Dr. Celso Manata têm a mesma filosofia da ala G, com um contrato terapêutico.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) perguntou qual a regra que é seguida na articulação com os CAT. São os técnicos do CAT que vão às prisões ou os presos deslocam-se ao CAT?
O Sr. Deputado Afonso Candal (PS) perguntou qual a situação da carreira dos guardas prisionais, para que tinha sido alertado durante a visita por alguns deles.
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS) perguntou qual o apoio que é dado no âmbito da reinserção social, quer ao nível das escolas (através de currículos próprios), quer ao nível das empresas.
O Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD), referindo-se também à reinserção social, perguntou qual a taxa de sucesso dos protocolos existentes com instituições privadas e que percentagem de reclusos estão integrados na vida activa, quer em câmaras municipais, quer noutras entidades.
O Dr. Celso Manata começou por focar o problema do pessoal da Direcção-Geral. Há 4000 guardas e ninguém tem formação de chefia, dado que só havia 11 lugares. Agora, está-se a proceder ao recrutamento de mais 550
guardas, que se destinam a suprir carências várias, uma vez que se estão a construir várias cadeias e se criaram, nos últimos dois anos, mais 1764 camas.
Os 550 guardas acima referidos estão agora em fase de formação, vai abrir dentro de pouco tempo um novo concurso para se criar uma nova vaga e deverão estar formados antes da conclusão das cadeias que estão em construção.
No apoio a reclusos existe um centro de formação profissional para o sector da justiça, que articula as áreas do emprego e da justiça, com técnicos de formação e equipamento adequado. Por exemplo, em Coimbra há formação na área da informática. A DGSP tem feito um esforço grande de acordo com outras entidades, como autarquias e centros de emprego.
Quanto ao universo atjngido por esta intenção de formação, informou que dos 14 500 presos nem todos estão a fazer formação, uns porque não querem, outros porque são preventivos e não podem e outros por não terem habilitações literárias. Nos que são toxicodependentes há uma elevada taxa de desistência. Além disso, os programas de formação são longos (exemplo: 11 meses), o que terá de ser melhorado. Um balanço dos protocolos não é possível, dado que não há estatísticas. Cascais e Elvas são, no entanto, bons exemplos de integração de reclusos na vida activa.
Assinale-se ainda um aumento do regime aberto (de 300 para 400), programa este que não tem tido insucessos, devendo ser executado com muita segurança, dado que é necessário garantir que este sistema seja seguro para os cidadãos.
Concluindo a reunião, a Dr.° Graça Poças informou ainda que as alas livres de droga não têm um modelo único, tendo uma grande componente pedagógica. A assi-