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II SÉRIE-C — NÚMERO 23

riu a sua importante actividade de apoiar os angolanos que vêm, todos „os anos, estudar para Coimbra.

A Associação Académica da Figueira da Foz recordou

uma norma que prevê 50% de descontos na TELECOM e CTT para estas associações, norma essa que não tem sido aplicada. Que se poderá fazer?

O Grupo de Jovens de Segade (Miranda do Corvo) queixou-se do facto de o PDM do seu concelho não lhes permitir construir uma casa em zona verde e não haver casas disponíveis para instalar a sua sede. Que solução poderá haver para este problema?

A Associação de Estudantes da Escola Secundária do Dr. Joaquim de Carvalho, da Figueira da Foz, disse que foi aprovado recentemente na escola o plano de gestão e autonomia escolar, que não dá qualquer responsabilidade à Associação, ignorando-a. Assim, é fácil questionar o papel destas associações no mundo escolar.

A Associação de Trabalhadores-Estudantes da Escola Secundária de Avelar Brotero, de Coimbra, apelou à criação do estatuto do dirigente associativo para os trabalha-dores-estudantes, uma vez que o estudo nocturno nunca está representado nas reuniões de dirigentes associativos.

A Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto começou por lamentar que o estatuto de dirigente associativo não seja completamente claro quanto à sua aplicação às instituições privadas de ensino. Quanto à acção social escolar, disse ser inexistente dotação orçamental. Assim, perguntou quando é que a Assembleia da República regulamenta esta questão.

A Associação de Estudantes do Instituto de Serviço Social de Coimbra queixou-se da falta de futuro, lembrando a norma constitucional que obriga o Estado a promover o bem-estar social da população, o que poderia permitir que houvesse trabalho para todos os que concluem

este curso.

Outra associação de estudantes do ensino superior questionou o papel dos Deputados mais jovens na Assembleia da República. Depois, perguntou à Sr.* Deputada de Os Verdes qual a interligação desta Comissão com a política de ambiente. À Comissão no seu todo perguntou quais as actividades que constam do plano de actividades que já «passaram» na Assembleia. Especificamente, perguntou o que é que a JS e a JSD conseguiram. Quanto à JCP, apelou que aumentasse a vertente social, nomeadamente no apoio à habitação para jovens.

A Associação de Estudantes da Escola EB 2+3 da Figueira da Foz anunciou a publicação recente dos estatutos da escola em Diário da República e fez notar que a lei das associações de estudantes não se aplica aos alunos do y.0 ciclo, o que considerou negativo.

A Associação Cultural e Recreativa da Carapinheira (Montemor-o-Velho) criticou as limitações existentes na idade do dirigente associativo (30 anos) e também a exigência, no RNAJ, de mais de 60% da associação ser constituída por jovens, o que a partir de certa altura é impeditivo de continuar inscrito no RNAJ.

A Rota — Clube de Actividades da Natureza, da Lousã, informou que em 1996 pediu um apoio ao IPJ e sentiu mais 'um insulto que um apoio. Nestes termos, perguntou quem verifica os gastos de cada delegação regional do Instituto.

A Associação de Jovens da Lousã queixou-se da buro-OTCta q Ntóos iyívêvs. É necessária mais informação e capacidade de pesquisa, dado que se perde muito tempo para conseguir encontrar tudo o que é necessário para constituir associações ou para recorrer a qualquer organismo oficial. Citou mesmo o exemplo de se terem pago multas por inscrição tardia como pessoa colectiva nas fi-

nanças. No IPJ a burocracia também é muito grande, sendo necessária muita «papelada» para apresentar os projectos. Além disso, a espera 6 enorme, chegando a resposta muitas vezes após a realização das actividades. Por outro lado, parece haver falta de critérios na atribuição de subsídios.

Finalmente, a Real República do Bota-Abaixo interveio para se queixar da distorção do mercado habitacional em Coimbra, dado que o alojamento social dos estudantes não funciona. Só 5% dos estudantes é que vivem em residências universitárias, o que quer dizer que são 1300 num universo de 25 000 estudantes universitários de Coimbra. Como a procura é enorme, o mercado está altíssimo, pelo que se perguntou como seria possível resolver esta situação.

Após as intervenções de representantes das associações presentes, o Sr. Presidente deu a palavra aos Srs. Deputados, ficando estabelecido que seria feita uma intervenção por cada grupo parlamentar presente, seguindo-se a ordem crescente de representação.

Assim, começou por intervir a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), que disse que muitas das questões levantadas nesta reunião foram-no também noutras já realizadas pela Comissão. Por isso, é importante fazer eco destas na Assembleia da República, e os Deputados devem ser precisamente os porta-vozes das preocupações dos jovens. Os Verdes assumem que intervirão junto do Governo em relação a todas as matérias abordadas.

Quanto ao financiamento das associações, parece haver de facto um grande descontentamento pela sua lentidão e os critérios, aparentemente muito subjectivos. O PS diz que não se pode ser subsidiodependente, mas também não há associações de juventude que subsistam sem financiamento, que deve ser atribuído através de critérios objectivos. Só assim se obtém também a garantia de autonomia das associações juvenis.

Sobre a relação entre a Assembleia e Governo, relembrou a diferença entre legislar e regulamentar, não podendo a Assembleia substituir-se ao Governo, cum-prindo-lhe o papel de culpabilizar os responsáveis pelas lacunas ou omissões ou pelo facto de não se regulamentar determinada lei, como a Lei de Bases do Ambiente.

Quanto à política de juventude, citou o Sr. Deputado Paulo Neves, do Partido Socialista, que disse que esta é uma política que deve ser horizontal, para a juventude e com a juventude. Esta referência é importante porque o partido do Governo tem responsabilidades acrescidas na fiscalização da execução da política de juventude.

Quanto à matéria da interrupção voluntária da gravidez, Os Verdes são contra o aborto clandestino e pela defesa da melhoria das condições de saúde e um aborto consciente. Sob esse ponto de vista, defendeu também que é fundamental que se pratique efectivamente educação sexual nas escolas, o que parece ser ainda um pouco tabu.

Em relação à liberalização das drogas, a questão é bastante complexa, havendo diversas experiências, que ainda não deram conclusões definitivas, pelo que disse não saber se é a favor ou contra. Não se pode, no entanto, iludir a questão falando só de liberalizar ou proibir, relevando especialmente as áreas essenciais da prevenção e do tratamento.

Finalmente, em relação às propinas, disse que o Governo iludiu todos com a suspensão da anterior lei, vindo agora dar razão aos que diziam que as propinas só estavam suspensas. Por outro lado, esqueceu-se a acção social escolar, dado que a única matéria da lei já regulamen-