2 DE MAIO DE 1998

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Neste âmbito, o presidente mandatou, nos termos da carta anexa ao presente relatório, a Subcomissão da União Económica e Monetária para elaborar um projecto de relatório para posterior apreciação da Comissão, tendo esta já procedido à audição dos Ministros da Economia e das Finanças.

As propostas sobre a reforma dos fundos estruturais

apresentadas pela Comissão Europeia na sequência do

documento Agenda 2000 foram igualmente objecto de

apreciação, contribuindo para a mesma o debate com os Eurodeputados e com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

As directivas auto-oil, em apreciação em sede das instituições europeias, foram ainda objecto de apreciação parlamentar, constituindo-se um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados Francisco Torres, Ana Catarina Mendonça, Luís Sá, Ferreira Ramos e Isabel de Castro, para apresentação de um relatório. Como forma de preparar este relatório procedeu-se à audição parlamentar referida no ponto D deste relatório.

Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

ANEXO

Ao aproximar-se o prazo para a selecção dos países que participarão no início da 3.a fase da União Económica e Monetária, é necessário reflectir sobre o papel da Comissão de Assuntos Europeus e da Assembleia da República no acompanhamento desse passo estruturante da União Europeia.

Deste modo, e tendo em conta que a Comissão tornará pública a sua «recomendação» dos países elegíveis para a adopção do euro a 25 de Março próximo e qué a 2 de Maio os Chefes de Governo decidirão sobre a matéria, será conveniente que a Comissão de Assuntos Europeus prepare um relatório que defina as modalidades de acompanhamento e prepare a manifestação de vontade da Assembleia da República neste processo.

Aliás, a Assembleia da República tem particulares responsabilidades na manifestação da vontade de participação de Portugal no núcleo dos países fundadores do euro, a partir de í de Janeiro de 1999, que designou como «um relevante desígnio nacional» no projecto de resolução n.° 42/VII, aprovado em 12 de Fevereiro de 1997, quando se desencadeou uma efémera tentativa exógena para obstaculizar a entrada de certos Estados membros da União Europeia na moeda única.

Como presidente da Comissão de Assuntos Europeus, venho, pois, sugerir que se encarregue um pequeno grupo de trabalho para preparar um relatório com os objectivos mencionados e que poderá servir de base a um projecto de resolução a ser levado a Plenário.

Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

Comissão de Juventude

Relatório referente à deslocação da Comissão ao distrito de Coimbra nos dias 25, 26 e 27 de Janeiro de 1998

A Comissão de Juventude, no âmbito do seu plano de actividades, deslocou-se, nos dias 25, 26 e 27 de Janeiro de 1998, ao distrito de Coimbra, de acordo com o programa previamente definido.

No dia 25 de Janeiro, a Comissão visitou o Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes, associação de juventude do concelho de Coimbra, onde foi recebida por toda a direcção e um número elevado de sócios. Durante a visita, a Comissão teve oportunidade de conhecer o con-

junto de actividades da assoGiaçãQ, -tçaàsjnesmo havido

uma apresentação de classes de ginástica e equipas de

futebol.

Após regressar a Coimbra, a Câmara Municipal daquela cidade ofereceu um jantar à Comissão, tendo estado presente o Sr. Vereador Luís Vilar. Durante o jantar houve oportunidade para os Srs. Deputados, trocando impressões com as entidades presentes, se inteirarem de problemas da juventude do concelho.

No dia 26 de Janeiro de manhã a Comissão visitou a Penitenciária de Coimbra, onde foi recebida pelo director--geral dos Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, pelo director do estabelecimento prisional, Dr. Castro, pela directora de serviços de saúde da DGSP, Dr.° Graça Poças, e ainda pela coordenadora distrital do Projecto VIDA, Dr." Maria Irene Ferreira, e pelo director regional do Centro do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Dr. Augusto Roxo.

A visita iniciou-se pelo estabelecimento prisional central, onde foi possível observar as más condições de instalação dos presos, mas também as áreas de ocupação e formação profissional, como carpintaria, encadernação, tecelagem, etc. Depois visitaram-se as novas instalações do estabelecimento regional, onde foi possível estabelecer contacto directo com os reclusos, que apresentaram queixas diversas sobre o funcionamento do estabelecimento, quer aos Srs. Deputados, quer ao director-geral dos Serviços Prisionais, quer ainda aos jornalistas que acompanharam a visita, e que tiveram eco na imprensa regional, conforme recortes que se anexam.

Após as visitas aos dois estabelecimentos prisionais, realizou-se uma reunião entre a Comissão e as entidades presentes, que se iniciou com uma intervenção do Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, que começou por agradecer à Comissão a visita, demonstrativa do interesse colocado neste tipo de problemas pelos Deputados mais jovens.

Depois, recordou que há uns tempos o problema da toxicodependência nas cadeias não era equacionado, tendo começado a ser um problema grave de saúde, dado o conjunto de doenças associadas à toxicodependência.

A existência de um só hospital prisional, em Caxias, mostrou a necessidade de se criarem estruturas de saúde em quase todas as cadeias, a fim de que se pudesse controlar o problema.

Como exemplos, citou que em Leiria, Paços de Ferreira e no Linho há já pequenas unidades de saúde e ainda que a tuberculose é um problema actual e relevante, necessitando de uma assistência muito grande. ■

A toxicodependência nas cadeias é abordada numa perspectiva repressiva, controlando a introdução de drogas (em especial nas visitas), mas também ao nível .do tratamento. Neste capítulo referiu que a desintoxicação física é fácil de atingir, sendo o principal problema a desintoxicação. A este respeito, recordou a experiência das alas A e G do Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde há equipas pluridisciplinares e se assinam contratos terapêuticos. Há outras alas livres de droga no Porto (Custóias), Santa Cruz do Bispo, Tires e Leiria. Pretende-se ainda criar, em ^999, uma «aldeia livre de drogas» em Sintra.