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II SÉRIE-C — NÚMERO 39

Grupo português da União Interparlamentar

99.* Conferência Interparlamentar Relatório

A 99." Conferência da União Interparlamentar decorreu em Windhoek de 6 a 11 de Abril de 1998.e contou com a participação de Deputados de 122 países, estando presentes ainda cerca de 26 organizações na qualidade de associados e observadores.

1 — A delegação parlamentar portuguesa era chefiada pelo Deputado Rui Vieira (PS), não tendo podido estar presente o presidente do grupo português. Deputado Luís Filipe Madeira (PS). Era integrada ainda pelos Deputados João Rui Almeida (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), António Martinho (PS), Rui Rio (PSD) e António Filipe (PCP)..

2 — A cerimónia inaugural teve lugar no Centro de Conferências Safari Court.

Mereceu destaque o discurso do Director-Geral da -UNESCO, Sr. F. Mayor, que centrou a sua exposição no tema «A cultura e a paz». Usou da palavra também o Sr. M. Gurirab, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Namíbia, que se referiu à política externa da Namíbia face aos desafios internacionais. A cerimónia, que teve lugar na presença de S. Ex.° o .Presidente da República da Namíbia, Sr. Sana Nujoma, contou ainda com as significativas intervenções dos Srs. M. Tijitendero, Presidente da Assembleia Nacional da Namíbia, Kieran Prendergast, porta-voz do Secretário-Geral da ONU, M. K. Annan e M. Angel Martinez, Presidente do Conselho Interparlamentar.

3 — O início da Conferência foi precedido das habituais reuniões do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental), que reuniu também nas manhãs dos dias da Conferência e da reunião das Mulheres Parlamentares.

4 — Os Deputados portugueses participaram na discussão dos principais temas inscritos na ordem de trabalhos, que foram os seguintes:

2) Tomada em consideração de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar na ordem de trabalhos;

3) Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo;

4) A prevenção dos conflitos e o restabelecimento da paz e da confiança nos países que saem de uma guerra; o regresso dos refugiados ao seu país, o reforço do processo de democratização e a aceleração da reconstrução (anexo n.° 1);

5) Medidas de luta contra os efeitos devastadores do Vlrl^Sida sob os planos humano, económico e social (anexo n.° 2).

Foram ainda discutidos o ponto suplementar e o ponto suplementar de urgência, respectivamente, aprovado pela Venezuela, «A dívida externa enquanto factor limitativo de inserção dos países do Terceiro Mundo no processo de mundialização» (anexo n.° 3) e «A situação no Kosovo — Medidas apropriadas para assegurar uma regulamentação pacífica e duradoura da crise» (anexo n.° 4), apresentado pela Alemanha.

As resoluções aprovadas respeitantes às questões que foram debatidas na Conferência fazem parte integrante do presente relatório.

5 — Da ordem de trabalhos da reunião das Mulheres

Parlamentares destacaram-se os seguintes pontos que foram

discutidos:

Apresentação pela Sr." Najma Heptulla (índia), do Comité de Coordenação, sobre os trabalhos das sessões que decorreram em 15 de Setembro de 1997 no Cairo e em 5 de Abril em Windhoek;

Eleição dos representantes regionais para o Comité de Coordenação;

As mulheres no sector económico informal e o seu acesso aos microcréditos;

Estratégias visando garantir a eleição de mulheres nos postos a preencher por ocasião da 99Conferência;

O contributo das mulheres para o processo democrático. O acesso das mulheres aos parlamentos e incidência da sua participação sobre o funcionamento dos trabalhos parlamentares.

Neste ponto usou da palavra a Deputada Rosa Maria Albernaz, que salientou a necessidade de reiterar as recomendações contidas na Carta de Roma, de 18 de Maio de 1996, tendo em conta a persistente desigualdade entre as mulheres e os homens no tocante à participação nas instâncias de decisão política.

Referiu ainda que em Portugal estes temas têm vindo a ser debatidos com alguma profundidade, por pressão da sociedade civil e por uma mudança de atitude em relação à dignificação da mulher, no seu todo, podendo, desde logo, destacar-se o Plano Global para á Igualdade de Oportunidades, delineado em resolução do Conselho de Ministros, o qual veio estabelecer um conjunto de medidas de carácter global e sectorial com vista ao alargamento da cidadania e ao aprofundamento da democracia. Referiu ainda, a este propósito, que, no nosso país, as propostas dos constitucionalistas apontam para medidas de discriminação positiva para garantia de uma maior participação feminina na vida política, de forma que este centro de decisão reflicta a qualidade e empenhamento das mulheres em outras áreas de actividade, tais como a educação e a saúde, e nas empresas em geral.

6 — O Deputado António Martinho, que assistiu ao debate em comissão, usou da palavra relativamente ao ponto 5, «Medidas de luta contra os efeitos devastadores do VM/Sida sob os planos humano, económico e social».

Na sua intervenção, alertou para as consequências que advêm para o indivíduo afectado, para a sociedade e para os Estados, dado que são significativos os números conhecidos. O grave «problema da exclusão» a que se ligam esses números são um testemunho elucidativo dessa realidade e, por isso, estamos perante casos de desrespeito pelos direitos do homem. Efectivamente, dizia, quando as condições de vida das pessoas estão abaixo do limiar mínimo de dignidade, elas passam a estar mais sujeitas tanto a esta como a outras doenças. São situações de pobreza material e espiritual.

Referindo-se às palavras do Sr. Frederico Mayor, do dia anterior, disse que as situações de pobreza material exigem aos Estados opções de investimento, de preferência nos recursos endógenos, mas também medidas de cooperação internacional ajustadas ao desenvolvimento dos povos, sendo certo que a pobreza espiritual exige dos Estados um maior investimento na educação.

Por último, realçou a situação da sida em Portugal,

questão que tem vindo a ser tratada numa perspectiva interdisciplinar, e ainda o papel das organizações não governamentais (ONG).