Debates Parlamentares - Diário 006, p. 3 (1998-11-14)

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14 DE NOVEMBRO DE 1998 27

N.° 107/WI — Aprova, para ratificaçao, o Protocob de Adesão da Repüblica Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.

Relator: Deputado José Calçada (PCP)

N.° 108/Vil - Aprova, para ratificação, o Protocob de Adesão da Repüblica da Hungria aoTratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.

Relator: Deputado José Calçada (PCP).

Audiências

0 Presidente da Comissão recebeu:

No dia 15 de Setembro, o Sr. Jelko Kacin, presidenteda Comissão dos Assuntos Internacionais do Parlamento da Eslovénia.

No dia 17 de Setembro, uma delegaçao da Câmara dosDeputados Italiana, constitufda pelos DeputadosStefano Morselli, Michele Giardello e Edo Rossi.

No dia 24 de Setembro, o embaixador da Jugoslávia.

Representacao

No dia 21 de Setembro, o presidente da Comissão deslocou-se a Bruxelas, a convite da Comissão dos NegOciosEstrangeiros da Seguranca e da Politica de Defesa, do Parlamento Europeu, para participar no encontro <>.

Nos dias 28 e 29 de Setembro, o presidente da Comissão participou na reunião dos presidentes das ComissOes deNegócios Estrangeiros dos Palses da União Europeia, quese realizou em Viena.

Expediente

Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dosmeses a que se refere o presente relatório, foi devidamenteanalisado, tendo-Ihe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 31 de Setembro de 1998. —0 Presidente da Comissao, Eduardo Azevedo Soares.

Nota. — 0 relatório foi aprovado.

COMISSAO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTODA sITuAcAo EM TIMOR LESTE

Relatório de actividades relativo a 3. sessão legislativada VII Legislatura (meses de Juiho e Setembro)

1— Reuniöes

Mês de Junho — a Comissao efectuou duas reunioes, nosdias 3 e 26, tendo-se registado 18 e 10 presenças, respectivamente.

Mês de Julho — a Comissão efectuou uma reunião, nodia 22, tendo-se registado 19 presenças.

Mês de Setembro — a Comissäo efectuou uma reunião,no dia 22 de Setembro, tendo-se registado 20 presenças.

2 — Iniciativas da Comissäo

A delegacao presente na sessão do Comité dos 24,aquando do seu regresso a Portugal, foi portadora, na pessoa do Sr. Presidente desta Comissão, dos discursos apresentados por todos Os peticionários presentes naquele evento,em Nova Torque. A documentaçao referida foi enviada paraOs serviços competentes da Assembleia da Reptiblica (Divisão de Ediçöes), que, a exempbo do que aconteceu no anode 1997, está responsável por todo o trabaiho de preparaçao, que tem sido acompanhado por esta Comissão, inerentea edição de mais um livro que reunirá todos aqueles testemunhos.

A Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Tirnor Leste teve conhecimento (através daLAMETA) de que no passado rnês de Abril, no Congressodos Estados Unidos, foi apresentada a proposta de resolucão n.° 258, da iniciativa dos representantes de New-Jersey,tendo como objecto que os Estados Unidos suportassem arealizacao de urn referendo, fiscalizado internacionalmente,para determinar o estatuto polItico de Tirnor Leste. Nestesentido, através da Comissão, foram enviadas cartas desensibibização a todas as comunidades sediadas nos EstadosUnidos para que, através da apresentação de abaixo assinados aos representantes e Senadores dos respectivos Estados,ihes fosse solicitado o apoio a esta tao importante iniciativa. Posteriormente, já em final de Setembro, verificou-se aeficácia dos esforços feitos, entre outros, pela aprovação porunanimidade, no Senado dos Estados Unidos da America,da referida proposta, enquanto que na Câmara dos Representantes já se uhrapassavarn as 300 assinaturas e tudo indicava que se iria atingir a unanimidade.

3— Representacöes da Comissão

No passado mês de Julho deslocou-se a Nova Torque umadelegaçao da Comissão para participar nas audiçOes de 1998do Comité dos 24 das NaçOes Unidas, composta pebosSrs. Deputados:

Nuno Krus Abecasis, como presidente da ComissãoEventual para Acompanhamento da Situaçao emTirnor Leste e em representação do CDS-PP;

Carbos LuIs, em representação do PS;Antonio Barbosa de Melo, em representacao do PSD;João Corregedor da Fonseca, em representação do PCP.

A convite do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe,a Comissão esteve representada pebo Sr. Deputado RicardoCastanheira, na sessão inaugural da semana de <>, que se realizou no passado dia 3 de Agosto.

No dia 5 de Agosto Oltimo, por ocasião da comemoração do Dia Nacional de Timor, foi efectuada uma visita aEXPO pela Comissão Eventual para Acompanhamento daSituação em Timor Leste.

A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhaes, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Corregedorda Fonseca, que integrou a mesa da sessão do semináriosubordinado ao terna <

Dia 3 de Junho:

4— Audiências concedidas

Delegacão da Resistência Timorense.

14 DE NOVEMBRO DE 1998 27N.° 107/WI — Aprova, para ratificaçao, o Protocob de Adesão da Repüblica Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.Relator: Deputado José Calçada (PCP)N.° 108/Vil - Aprova, para ratificação, o Protocob de Adesão da Repüblica da Hungria aoTratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.Relator: Deputado José Calçada (PCP).Audiências0 Presidente da Comissão recebeu:No dia 15 de Setembro, o Sr. Jelko Kacin, presidenteda Comissão dos Assuntos Internacionais do Parlamento da Eslovénia.No dia 17 de Setembro, uma delegaçao da Câmara dosDeputados Italiana, constitufda pelos DeputadosStefano Morselli, Michele Giardello e Edo Rossi.No dia 24 de Setembro, o embaixador da Jugoslávia.RepresentacaoNo dia 21 de Setembro, o presidente da Comissão deslocou-se a Bruxelas, a convite da Comissão dos NegOciosEstrangeiros da Seguranca e da Politica de Defesa, do Parlamento Europeu, para participar no encontro <>.Nos dias 28 e 29 de Setembro, o presidente da Comissão participou na reunião dos presidentes das ComissOes deNegócios Estrangeiros dos Palses da União Europeia, quese realizou em Viena.ExpedienteTodo o expediente recebido na Comissão no decurso dosmeses a que se refere o presente relatório, foi devidamenteanalisado, tendo-Ihe sido dado o seguimento apropriado.Palácio de São Bento, 31 de Setembro de 1998. —0 Presidente da Comissao, Eduardo Azevedo Soares.Nota. — 0 relatório foi aprovado.COMISSAO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTODA sITuAcAo EM TIMOR LESTERelatório de actividades relativo a 3. sessão legislativada VII Legislatura (meses de Juiho e Setembro)1— ReuniöesMês de Junho — a Comissao efectuou duas reunioes, nosdias 3 e 26, tendo-se registado 18 e 10 presenças, respectivamente.Mês de Julho — a Comissão efectuou uma reunião, nodia 22, tendo-se registado 19 presenças.Mês de Setembro — a Comissäo efectuou uma reunião,no dia 22 de Setembro, tendo-se registado 20 presenças.2 — Iniciativas da ComissäoA delegacao presente na sessão do Comité dos 24,aquando do seu regresso a Portugal, foi portadora, na pessoa do Sr. Presidente desta Comissão, dos discursos apresentados por todos Os peticionários presentes naquele evento,em Nova Torque. A documentaçao referida foi enviada paraOs serviços competentes da Assembleia da Reptiblica (Divisão de Ediçöes), que, a exempbo do que aconteceu no anode 1997, está responsável por todo o trabaiho de preparaçao, que tem sido acompanhado por esta Comissão, inerentea edição de mais um livro que reunirá todos aqueles testemunhos.A Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Tirnor Leste teve conhecimento (através daLAMETA) de que no passado rnês de Abril, no Congressodos Estados Unidos, foi apresentada a proposta de resolucão n.° 258, da iniciativa dos representantes de New-Jersey,tendo como objecto que os Estados Unidos suportassem arealizacao de urn referendo, fiscalizado internacionalmente,para determinar o estatuto polItico de Tirnor Leste. Nestesentido, através da Comissão, foram enviadas cartas desensibibização a todas as comunidades sediadas nos EstadosUnidos para que, através da apresentação de abaixo assinados aos representantes e Senadores dos respectivos Estados,ihes fosse solicitado o apoio a esta tao importante iniciativa. Posteriormente, já em final de Setembro, verificou-se aeficácia dos esforços feitos, entre outros, pela aprovação porunanimidade, no Senado dos Estados Unidos da America,da referida proposta, enquanto que na Câmara dos Representantes já se uhrapassavarn as 300 assinaturas e tudo indicava que se iria atingir a unanimidade.3— Representacöes da ComissãoNo passado mês de Julho deslocou-se a Nova Torque umadelegaçao da Comissão para participar nas audiçOes de 1998do Comité dos 24 das NaçOes Unidas, composta pebosSrs. Deputados:Nuno Krus Abecasis, como presidente da ComissãoEventual para Acompanhamento da Situaçao emTirnor Leste e em representação do CDS-PP;Carbos LuIs, em representação do PS;Antonio Barbosa de Melo, em representacao do PSD;João Corregedor da Fonseca, em representação do PCP.A convite do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fafe,a Comissão esteve representada pebo Sr. Deputado RicardoCastanheira, na sessão inaugural da semana de <>, que se realizou no passado dia 3 de Agosto.No dia 5 de Agosto Oltimo, por ocasião da comemoração do Dia Nacional de Timor, foi efectuada uma visita aEXPO pela Comissão Eventual para Acompanhamento daSituação em Timor Leste.A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhaes, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Corregedorda Fonseca, que integrou a mesa da sessão do semináriosubordinado ao terna <Dia 3 de Junho:4— Audiências concedidasDelegacão da Resistência Timorense.

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