14 DE NOVEMBRO DE 1998 31

No âmbito das suas cornpetências, a Comissão efectuouurna visita aos serviços de sadde instalados na EXPO 98, aqual ocorreu em Junho de 1998.

Iniciativas da Comissão

Tendo sido presente a Comissão a petição n.° 90/Vu (3.),da iniciativa da Associacao de Defesa dos Diabéticos, foientendimento e de elementar necessidade ouvirern-se entidades ligadas ao sector da satide.

Assim, a Comissão efectuou audicoes corn as seguintesentidades:

Dr.a Rosa Tsti, Hospital de São João;Dr.a Liliana Guerreiro, Hospital de Egas Moniz;Dr. Ribeiro dos Santos, Hospital de Curry Cabral;Dr. Manuel Vinagre, Hospital de São José;Prof. Doutor Eurico Lisboa, Faculdade de Medicina de

Lisboa;Prof. Manuel Gamboa Boavida, Instituto Português de

Oncologia;Prof. Doutor Carlos Ribeiro, Ordem dos Medicos;Dr. João Cordeiro, Associação Nacional das Farmácias;Associação Portuguesa da Inddstria Farmacêutica.

No âmbito da apreciação a proposta de lei n.° 135/VU(Regula as técnicas de procriacão medicamente assistida), aComissão entendeu prornover audiçöes corn entidades/personalidades que a nfvel nacional tern dedicado especial atenção a esta temática.

Assim, foram convocados:

Prof. Doutor Pereira Coelho, Faculdade de Medicinade Lisboa;

Prof. Doutor Agostinho Almeida Santos, Faculdade deMedicina de Coimbra;

Prof. Doutor Silva Carvaiho, Faculdade de Medicinado Porto;

Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, Faculdade de Direito de Coimbra;

Prof.a Doutora Teresa Beleza, Faculdade de Direito deLisboa;

Prof. Doutor João Alvaro Dias, Faculdade de Direitode Coirnbra;

Dr. Sá e Melo, Maternidade do Dr. Aifredo da Costa;Dr. Artur Tome, Adjunto da Sr. Ministra da Satide.

Ainda por iniciativa da Cornissão, foi realizado o forum<>, nos dias 11, 12, 13 e 14 de Maio, o qualcontou corn a participaçao de várias entidades/personalidades, para alérn das empresas que se disponibilizaram a participar activamente naquela realizaçao.

Assuntos em agenda

A Comissão tern em agenda visitas ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra; Centro Oftdlmico de Lisboa e Casa de Satide do Teihal.

A Comissão tern em agenda a possIvel realizaçao daConferéncia Internacional, em Portugal, da InternationalMedical Parliamentarians Organization (IMPO), que contacorn a participação de numerosos parlamentares de todo omundo.

Diplomas

Proposta de lei n.° 1 3/Vu — Altera o estatuto da Associação Profissional dos Medicos Dentistas: no âmbito desta pro-

posta de lei foi constituldo urn grupo de trabaiho para acornpanhamento ao acordo entre a APMD e a ABO, constitufdopor Deputados da Comissao. Depois de intimeras reuniOesefectuadas (16), nas quais participararn, sempre que necessdrio, representantes daquelas associaçoes, foi finalmente firmado o acordo entre as partes interessadas no passado dia21 do rnês de Julho de 1998, nas instalaçoes da Assembleiada Reptiblica.

A este propOsito a Comissão promoveu urna conferênciade imprensa afim de tornar ptiblico o acordo, a qua] tevelugar no dia 22 de Juiho de 1998, corn as presenças dosrepresentantes das associaçoes e membros da ComissãoParlamentar de Satide.

Proposta de lei ti.0 135/VU — Regula as técnicas de procriação medicarnente assistida: foi nomeado relator oSr. Deputado Bernardino Soares, do PCP, em 28 de Outubro de 1997. Esta proposta de lei foi aprovada, na generalidade, em 9 de Junho de 1998, encontrando-se neste momento para apreciação na especialidade.

Projecto de lei n.° 417/VU Interrupção voluntdria dagravidez, da iniciativa do PCP: foi nomeado relator oSr. Deputado Moura e Silva, do CDS-PP, que apresentou orelatOrio a Comissao em 2 de Abril de 1998. Este diplomafoi rejeitado, na generalidade, em 4 de Fevereiro de 1998.

Projecto de lei n.° 45 1/Vil — Sobre a exclusão de ilicitudede casos de interrupção voluntána da gravidez, da iniciativado PS: foi nomeado relator o Sr. Deputado Paulo Mendo,do PSD, que apresentou o relatório a Cornissão em tempodevido. Este diploma foi aprovado, na generalidade, em 4de Fevereiro de 1998, corn baixa a ja Comissão.

Projecto de lei n.° 453/Vll — Intemipção voluntána da gravidez, da iniciativa do PS: foi nomeado relator o Sr. DeputadoNelson Baltazar, que apresentou o relatOrio a Comissão emtempo oportuno. Este diploma foi rejeitado na generalidade.

Projecto de lei n.° 53 1/Vil — Programa especial de corn-bate as listas de espera, da iniciativa do PSD: foi nomeadarelatora a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, queapresentou o relatOrio em devido tempo.

Projecto de lei n.° 541/Vu — Disciplina a actividade profissional dos odontologistas, da iniciativa do CDS-PP: estediploma foi distribuIdo a Comissão em 7 de Juiho de 1998,tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Bernardino Soares, do PCP.

Projecto de lei n.° 543/Vu — Define os princIpios geraisda prática nacional da prevenção primária dos toxicodependentes e aprova as medidas de intervenção em situaçOes de risco e reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação: este diploma foi distribuldo aComissão na reunião de 7 de Julho de 1998, tendo sidonomeado relator o Sr. Deputado José Niza.

Projecto de lei n.° 552/VU — Planeamento familiar e sadde reprodutiva, da iniciativa do PSD: este diploma foi distribuIdo a Comissão na reunião de 7 de Julho de 1998,tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Alberto Marques, do PS

Petiçöes

Deram entrada na Comissão:

Petição n.° 90/VU(3.a), da iniciativa da Associaçao deDefesa dos Diabéticos, sobre cuidados de saddeprestados aos diabéticos;

Petição ti.0 981V11(3.a), da iniciativa de Maria HelenaPadez Silveira e outros, sobre a participação nosconselhos de administraçao dos hospitais de elementos eleitos por todos os profissionais.