0198 | II Série C - Número 030 | 16 de Setembro de 2000

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 63/VIII

A 4 de Dezembro ocorrerá o vigésimo aniversário da morte, em brutal acidente, de Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes. Foi um acontecimento que emocionou o País e o privou de dois políticos - um Primeiro-Ministro, outro Ministro - de enorme relevo e prestígio.
O Grupo Parlamentar do PSD propôs que, 20 anos decorridos sobre o dramático acidente que vitimou Sá Carneiro, então Primeiro-Ministro, e Adelino Amaro da Costa, então Ministro da Defesa, fosse dignamente assinalado pela Assembleia da República, da qual ambos foram também brilhantes Deputados. Ouvida sobre essa sugestão a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, em consonância com ela, determino:
- Constituir uma comissão organizativa da homenagem póstuma a prestar, da qual farão parte um Deputado, de imediato designado por cada grupo parlamentar, e a Sr.ª Secretária-Geral ou quem, para o efeito, ela designar.
- Que essa comissão acompanhe as diligências finais da execução dos bustos de Adelino Amaro da Costa (Sá Carneiro já tem o seu busto no átrio de entrada da Assembleia), Natália Correia e Alda Nogueira, bem como do aprontamento da selecta das suas intervenções parlamentares para que, em data anterior a 4 de Dezembro, e o mais possível próxima desta - que a Comissão proporá -, se proceda à inauguração dos referidos bustos e ao lançamento da mencionada selecta.
- Que desde já se organizem duas selectas com as intervenções parlamentares de Sá Carneiro e Amaro da Costa, por forma a poderem ser lançadas no dia da homenagem a prestar.
- Que, com elementos a disponibilizar pelas famílias - naturais e políticas - dos dois homenageados, se organize, para ser inaugurada simultaneamente com a homenagem a prestar, uma exposição documental sobre a vida e acção política dos ilustres parlamentares.
- Que em dia e hora a propor pela referida comissão (o dia 4 é segunda-feira) se agende uma sessão evocativa da memória dos Dr. Sá Carneiro e Eng.º Amaro da Costa, em moldes a consensualizar em sede de Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Publique-se.

Lisboa, 13 de Setembro de 2000. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

COMISSÃO EVENTUAL PARA A ANÁLISE E A FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EURO 2004

Eleição e composição da Mesa

Incumbe-me o Ex.mo Sr. Presidente da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização de Recursos Públicos Envolvidos na Organização do Euro 2004 de comunicar a V. Ex.ª que foi deliberado, aquando da posse da eleição da Mesa em 14 de Abril de 2000, nomear como Presidente da mesma o Sr. Deputado Carlos Manuel Marta Gonçalves, como Vice-Presidente o Sr. Deputado Laurentino José Monteiro Castro Dias e como Secretários os Srs. Deputados Bernardino José Torrão Soares e José Martins Pires da Silva.

Palácio de São Bento, 4 de Agosto de 2000. - A Chefe de Divisão, Alexandra Pereira da Graça.

COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTE

Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 2000

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão de Acompanhamento da situação em Timor Leste no mês de Julho de 2000.
1 - Reuniões da Comissão:
A Comissão efectuou uma reunião, no dia 11 de Julho, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Audição da CDPM - Comissão para os Direitos do Povo Maubere;
- Selecção de fotos para o livro "Os 25 anos da questão de Timor Leste no Parlamento Português";
- Visita aos Parlamentos da Indonésia e da Austrália;
- Actas.
2 - Reuniões da Mesa da Comissão:
A Comissão deliberou fazer reuniões semanais da Mesa da Comissão - dos cinco membros da Mesa e dos representantes dos Grupos Parlamentares do BE e de Os Verdes - de preparação das reuniões da Comissão e de acompanhamento da evolução da situação em Timor Leste. No período em referência efectuou uma reunião, que teve como objectivo fazer o ponto da situação sobre a visita aos Parlamentos indonésio e australiano.
3 - Audições:
A Comissão continuou o seu programa de audições para melhor avaliar e acompanhar a evolução da situação em Timor Leste. No final, a Comissão pensa estar em condições de fazer uma avaliação rigorosa da evolução do processo de transição, das dificuldades no terreno e da ajuda susceptível de ser dada pela Comissão nesta fase.
Assim, foi ouvida pela Comissão, no mês de Julho, a CDPM - Comissão para os Direitos do Povo Maubere.

Palácio de São Bento, 29 de Agosto de 2000. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo à 1.ª sessão legislativa da VIII Legislatura

A Comissão deu cumprimento ao disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, através