0200 | II Série C - Número 030 | 16 de Setembro de 2000

- Dia 21 de Dezembro - adaptou o projecto de regulamento da Comissão às deliberações tomadas para o seu funcionamento e avaliou várias questões relativas à deslocação a Timor Leste de uma delegação parlamentar.
- Dia 22 de Dezembro - conclusão da apreciação do Regulamento.
- Dia 4 de Janeiro - missão a Timor e informações.
- Dia 14 de Janeiro - decisão sobre a resposta a dar ao ofício enviado por S. Ex.ª o PAR sobre a "Criação de subcomissões".
- Dia 20 de Janeiro - audição da Sr.ª Dr.ª Luísa Teotónio Pereira.
- Dia 26 de Janeiro - informações sobre a visita da delegação da Comissão a Timor, informação sobre a audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e calendário de actividades para os meses de Fevereiro a Abril.
- Dia 3 de Fevereiro - audição do Sr. Mari Alkatiri.
- Dia 23 de Maio - audiência com um grupo de jornalistas indonésios e planeamento e recalendarização dos trabalhos da Comissão.
- Dia 27 de Julho - ponto da situação sobre a visita aos Parlamentos indonésio e australiano e a Timor Leste.

4 - Audições

A Comissão deliberou efectuar um conjunto de audições para melhor avaliar e acompanhar a evolução da situação em Timor Leste por considerar que, no final, estaria em condições de fazer uma avaliação rigorosa da evolução do processo de transição, das dificuldades no terreno e da ajuda susceptível de ser dada pela Comissão.
Assim, foram ouvidos pela Comissão:
- Sr. Peter Rayner - representante da Embaixada da Austrália, acompanhado dos Srs. Neil Mules - Assistant Secretary - Maritime South, Asia Branch e Robin Davis - Conseiller - Délegation australienne auprés de L'OCDE;
- Sr. Agio Pereira - representante da Plataforma das ONG;
- Sr.ª Dr.ª Luísa Teotónio Pereira;
- Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama;
- Sr. Professor Barbedo de Magalhães;
- Sr. Comandante Taur Matan Ruak e Sr. Comandante Luolo;
- Sr. Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste, Padre Vítor Melícias;
- Sr. Padre Filomeno Jacob;
- Sr. Embaixador Fernando Neves (MNE);
- Sr.ª Dr.ª Pascoela Barreto, representante do CNRT em Portugal;
- Sr. Dr. Mari Alkatiri;
- ANMP e Srs. Presidentes de câmara;
- Sr. Hernani Carvalho, jornalista da RTP;
- Sr. José Vegar, jornalista do Expresso;
- Sr. Presidente da Ordem de Malta, Prof. Martim Albuquerque;
- Srs. Adelino Gomes e Luciano Alvarez, jornalistas do Público;
- Um grupo de jornalistas indonésios, composto pelos Srs. August Parengkuan, Daily Kompas, Muchlis Yahya, Daily Media Indonesia, e Diah Purnom Owati, Tempo Magazine;
- Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Luís Amado;
- O CCT (Centro para a Cidadania Timorense);
- A CDPM (Comissão para os Direitos do Povo Maubere).

De todas as reuniões da Comissão e da Mesa da Comissão foram elaboradas actas que revelam todo o trabalho desenvolvido.

5 - Deslocações

Uma delegação da Comissão efectuou uma visita a Timor Leste, de 10 a 16 de Abril, de que produziu relatório, publicado no Diário da Assembleia da República II Série C, n.º 24, de 3 de Junho de 2000.

Uma Delegação da Assembleia da República, que integrava membros da Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste, participou na sessão anual da reunião do Comité dos 24, das Nações Unidas, em Nova Iorque, de 4 a 7 de Julho, de que foi elaborado relatório, que aguarda publicação em Diário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 29 de Agosto de 2000. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório da missão parlamentar às audições de 2000 da Comissão de Descolonização das Nações Unidas (Comité dos 24), em Nova Iorque (5 a 7 de Julho de 2000)

1 - Ao longo dos anos, a Assembleia da República procurou estar presente em todos os fora internacionais onde a questão de Timor pudesse ser suscitada para recordar ao Mundo a situação de opressão em que o seu povo vivia e para o seu direito à autodeterminação e à liberdade.

Assim, a Assembleia da República assegurou a sua presença no Comité dos 24 durante vários anos.

Em 2000, após a realização do referendo em Timor Leste e apesar de a situação interna ser muito diferente, entenderam esta Comissão e o Parlamento que devia manter-se a sua presença naquele forum para continuar a lembrar ao Mundo a fragilidade da evolução da situação em Timor Leste e a necessidade da solidariedade e da generosidade internacionais durante os próximos anos.

2 - A Missão da Assembleia da República ao Comité dos 24 teve a seguinte composição:
Deputado Miguel Anacoreta Correia - Presidente da CEASTL e em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Deputado Ricardo Castanheira - em representação do Grupo Parlamentar do PS;
Deputada Maria Natália Carrascalão - em representação do Grupo Parlamentar do PSD;
Deputado Bernardino Soares - em representação do Grupo Parlamentar do PCP.
3 - O número de peticionários sobre a causa Timorense diminuiu bastante. Os 4 Deputados portugueses foram, juntamente com o Sr. Embaixador Santana Carlos, responsável pelo dossier Timor no Ministério dos Negócios Estrangeiros, os únicos peticionantes de Portugal, tendo sido 10 os peticionários de outras nacionalidades. As audições realizaram-se na tarde do dia 5 de Julho p. p.