0201 | II Série C - Número 030 | 16 de Setembro de 2000

4 - As intervenções portuguesas foram articuladas entre si. O Presidente da Delegação fez um balanço da visita da delegação da Comissão a Timor Leste e chamou a atenção para o que de mais relevante lhe pareceu dessa visita, para a fragilidade do processo e para a necessidade de manutenção da ajuda internacional a Timor Leste durante os próximos anos. O Sr. Deputado Ricardo Castanheira pôs a tónica da sua intervenção na situação dos refugiados. A Sr.ª Deputada Natália Carrascalão abordou particularmente a importância das FALINTIL no processo de autodeterminação do povo timorense e a degradação da situação social. Por último, o Sr. Deputado Bemardino Soares falou sobre a ajuda que a comunidade internacional tem de continuar a dar para a reconstrução de Timor Leste, sempre no respeito pelas decisões do povo timorense.
5 - A Missão de Deputados encontrou-se previamente com a Missão Portuguesa junto das Nações Unidas no sentido de dar a conhecer os textos preparados e de articular acções.
Portugal vai manter uma "pressão adequada" sobre o Comité dos 24 para que não se pense que há uma diminuição de interesse sobre a Questão de Timor Leste. Esta é a estratégia que nos foi explanada pelo Sr. Embaixador António Monteiro, da Missão de Portugal junto da ONU, que teve a amabilidade de convidar a Missão Parlamentar para um almoço no dia 7 de Julho, ao qual estiveram presentes o Presidente em exercício do Comité dos 24 e alguns membros do Comité. Este encontro deu origem a trocas de impressões muito reais sobre a forma como é visto o problema de Timor nas instâncias das Nações Unidas.
Dessa reflexão conjunta sobre a Questão de Timor Leste feita com o Presidente em exercício do Comité e com outros diplomatas que nas Nações Unidas seguem o dossier Timor Leste resultou que todos concordavam na necessidade de manter viva em fora internacionais a Questão de Timor Leste.
6 - A Assembleia da República, como já é habitual, editará uma brochura de todas as intervenções produzidas no Comité a favor de Timor Leste, o que permitirá que este órgão de soberania nacional continue a ser um dos centros relevantes de produção de documentação relativa a Timor Leste.

Palácio de S. Bento, 16 de Agosto de 2000. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.


UNIÃO INTERPARLAMENTAR

Relatório relativo à 103.ª Conferência Interparlamentar que teve lugar em Amman, de 30 de Abril a 6 de Maio de 2000

A 103.ª Conferência da União Interparlamentar realizou-se em Amman, capital da Jordânia, entre os dias 30 de Abril e 6 de Maio de 2000.
Contou com a presença de delegados de 124 países membros, de 21 observadores e de quatro membros associados, neles se incluindo várias organizações não governamentais.
1 - A cerimónia inaugural teve lugar no Palácio da Cultura, no dia 30 de Abril, na presença de Sua Majestade o Rei Abdallah II da Jordânia.
Teve como ponto alto os discursos pronunciados, respectivamente, pelos Srs. Abdulhadi Majali, Presidente da Câmara dos Representantes da Jordânia, Vladimir Petrovsky, em representação do Secretário-Geral da ONU, Zaid Al-Rifai, Presidente do Senado da Jordânia, Sr.ª Najma Heptulla, Presidente do Conselho Interparlamentar, terminando com a alocução do Rei Abdallah II.
2 - A imprensa local, que deu grande destaque à Conferência, referiu-se à síntese dos trabalhos, nomeadamente o Jordan Times, com referências ao tratado de paz assinado entre a Jordânia e Israel em 1994, o que permitiu um certo desanuviamento na região. Por outro lado, países como a Síria, o Líbano, o Kuwait e o Iraque tomaram a decisão conjunta de recusar encontros com os membros do Knesset, consideradamente por se encontrarem ainda "tecnicamente em estado de guerra com Israel". Referiu-se ainda à questão palestiniana e aos direitos de repatriação dos refugiados com o apoio da maioria dos países árabes.
Referiu-se também à intervenção de Sua Majestade o Rei Abdallah, que reafirmou o princípio jordano de apoio à causa árabe em geral e ao justo pedido da Síria de regressar às terras ocupadas em resultado do processo de paz no Médio Oriente e das recentes negociações com Israel, tidas nesse sentido.
3 - A Delegação Parlamentar Portuguesa, chefiada pelo Presidente do Grupo, Deputado João Cravinho, do PS, contou ainda com a presença dos Deputados José Carlos Zorrinho, do PS, João Rui de Almeida, do PS, António Martinho, do PS, Rui Rio, do PSD, Rosa Maria Albernaz, do PS, e Luís Martins, do PS.
4 - O início dos trabalhos foi precedido da reunião dos Doze Mais (12+), Grupo Ocidental, contando com a participação de cerca de 40 países.
Esteve presente o Deputado João Cravinho que colaborou activamente na discussão dos pontos agendados, e que foram tratados nas várias reuniões, destacando-se os seguintes:
- Adopção da acta dos Doze Mais da reunião que decorreu em 15 de Outubro/99 em Berlim;
- Relatório da Comissão Directiva que reuniu em São Marino em 3 e 4 de Fevereiro/2000;
- Ponto suplementar e ponto suplementar de urgência da agenda da Conferência;
- Designação dos representantes para os Comités de Redacção, respectivamente, da primeira Comissão e quarta Comissão, tendo o Sr. Presidente indicado pela parte portuguesa, respectivamente, os Deputados José Zorrinho e António Martinho;
- Colaboração dos 12+ na preparação e formulação dos projectos de resolução (proposta do Canadá);
- Indicação para os lugares vagos, respectivamente, no Comité Executivo, Comissões de Estudo, Comissão de Coordenação das Mulheres Parlamentares e outros;
- Agenda da 104ª. Conferência Interparlamentar que terá lugar em Jakarta, de 15 a 21 de Outubro de 2000;
- Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Nacionais que terá lugar na sede da ONU, em Nova Iorque, de 30 de Agosto a 1 de Setembro de 2000;
- Posição do secretariado da UIP relativamente a questões relacionadas com o grupo dos EUA;
- Eleição do Presidente dos Doze Mais durante a 104ª. Conferência, tendo os presentes decidido reeleger, por aclamação, o Sr. Dieter Schloten da Alemanha.