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0021 | II Série C - Número 004 | 21 de Outubro de 2000

 

5 - Representações da Comissão:
- A convite da Ordem dos Médicos Dentistas, esteve presente o Sr. Deputado Fernando Manuel de Jesus, em representação da Comissão, no 4.º Congresso da ABOP, que decorreu na cidade do Porto.
- A convite da Sociedade Portuguesa de Genética, a Comissão esteve representada pelos Sr. Deputado Mário Patinha Antão na reunião internacional Issues in Human Genethies, que decorreu no Instituto de Medicina Tropical, em Lisboa.
- A convite da Ordem dos Médicos a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida no X Congresso Nacional de Medicina, que decorreu na cidade de Coimbra.
- A convite do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas, a Comissão esteve representada pelo Sr. Dr. João Rui de Almeida na Sessão Solene do Plano de Acção da União Europeia de Luta Contra a Droga, que decorreu em Lisboa.
- A convite da Associação Nacional das Farmácias a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida na abertura das Comemorações dos 25 Anos da ANF, que decorreu em Coimbra.
6 - Diplomas entrados na Comissão:
Projectos de lei:
N.º 203/VIII, do BE - Medidas de redução de riscos para toxicodependentes: criação de salas de injecção.
Relator: Sr. Deputado Nelson Baltazar, do PS.
N.º 204/VIII, do CDS-PP - Prescrição de medicamentos genéricos.
Relator: Sr. Deputado Joaquim Ponte, do PSD.
N.º 205/VIII, do CDS-PP - Regularização dos gastos com a comparticipação de medicamentos.
Relator: Sr. Deputado João Sobral, do PS.
N.º 206/VIII, do CDS-PP - Cria o cheque-medicamento.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.
N.º 210/VIII, do PSD - Sobre drogas e combate às toxicodependências.
Relatora: Sr.ª Deputada Natalina Tavares de Moura, do PS.
Propostas de lei:
N.º 31/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consume de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias, sem prescrição médica.
Relator: Sr. Deputado Nuno Freitas, do PSD.
N.º 33/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
7 - Relatórios/pareceres:
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre as seguintes iniciativas:
Projecto de lei n.º 34/VIII, do BE - Regulamentação das medicinas não convencionais;
Projecto de lei n.º 78/VIII, do PSD - Relatório anual sobre o estado da saúde;
Projecto de lei n.º 113/VIII, do BE - Separação de mercados de estupefacientes e combate à toxicodependência;
Projecto de lei n.º 119/VIII, do PCP - Estabelece o regime de mera ordenação social aplicável ao consumo de drogas;
Projecto de lei n.º 120/VIII, do PCP - Despenaliza o consumo de drogas;
Projecto de lei n.º 204/VIII, do CDS-PP - Prescrição de medicamentos genéricos;
Projecto de lei n.º 210/VIII, do PSD - Drogas e combate às toxicodependências;
Proposta de lei n.º 31/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias, sem prescrição médica;
Proposta de lei n.º 33/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Projecto de lei n.º 120/VIII, do PCP - Despenaliza o consumo de drogas;
Projecto de lei n.º 204/VIII, do CDS-PP - Prescrição de medicamentos genéricos;
Projecto de lei n.º 210/VIII, do PSD - Drogas e combate às toxicodependências;
Proposta de lei n.º 31/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias, sem prescrição médica;
Proposta de lei n.º 33/VIII - Altera o Decreto Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
8 - Petições:
Deram entrada na Comissão as seguintes petições:
N.º 14/VIII - Da iniciativa do Sr. José Fernandes Gomes da Rocha, que dá conta do problema de saúde de seu filho e pede ajuda para o resolver.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
N.º 15/VIII - Da iniciativa da Junta de Freguesia de Sintra, manifestando o seu desagrado contra o fecho das urgências do Ex-Hospital de Sintra e a sua reabertura no Centro de Saúde de Sintra.
Relator: Sr. Deputado João Pedro Correia, do PS.
N.º 21/VIII - Da iniciativa da Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde, solicitando que seja aprovado o novo projecto de remodelação das carreiras dos funcionários administrativos da saúde.
Relatora: Sr.ª Deputada Luísa Portugal, do PS.
N.º 23/VIII - Da iniciativa da comissão de utentes para a continuidade da Farmácia do Bairro dos Marinheiros, em Palmela, exigindo a manutenção da farmácia no Bairro dos Marinheiros, na Quinta do Anjo, em Palmela.
Relatora: Sr.ª Deputada Fernanda Costa, do PS.