0022 | II Série C - Número 004 | 21 de Outubro de 2000

N.º 27/VIII - Da iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, exigindo a revogação imediata da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro.
Relator: Sr. Deputado Carlos Martins, do PSD.
Foram aprovados os relatórios e pareceres sobre as petições:
N.º 56/VII (1.ª) - Da iniciativa da Câmara Municipal do Montijo, que pretende a manutenção do Serviço de Urgência do Hospital do Montijo.
N.º 98/VII (3.ª) - Da iniciativa de Maria Helena Padez Silveira e outros sobre a participação nos conselhos de administração dos hospitais de elementos eleitos por todos os profissionais.
N.º 1/VIII (1.ª) - Da iniciativa da Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas Naturais sobre o reconhecimento oficial das medicinas tradicionais.
N.º 4/VIII (1.ª) - Da iniciativa do Movimento Vencer e Viver da Liga Portuguesa Contra o Cancro pela SOCOSMET, solicitando que a Assembleia da República institua o dia 30 de Outubro de cada ano como Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama.
9 - Subcomissão de Toxicodependência:
A Subcomissão efectuou reuniões nos dias 24 e 30 de Maio e 7, 14 e 15 de Julho.
No âmbito das suas competências, a Subcomissão efectuou uma visita de trabalho, o dia 4 Julho, ao Observatório Europeu da Droga.
10 - Expediente:
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo o mesmo sido devidamente tratado.

Palácio de São Bento, 18 de Setembro de 2000. O Presidente da Comissão, Vieira de Castro.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho n.º 14/VIII

Nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Paula Alexandra Costa Vilela para o cargo de assessor nível II do Quadro Complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000, inclusive.

Lisboa, 16 de Outubro de 2000. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco de Assis.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Por despacho de 10 de Outubro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Licenciado Nuno Miguel Silva Soares de Oliveira - nomeado, nos termos da Lei n.º 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para o cargo de consultor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 9 de Outubro de 2000.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Por despachos de 12 de Outubro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do BE:
- Luís Pedro Alves Branco - exonerado do cargo de assessor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.
- António Manuel Vieira Barbosa - exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.
- Carlos Alberto Sainica Carujo - exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.

Assembleia da República, 17 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ROMÉNIA

Eleição do Conselho Directivo

Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 12 de Outubro de 2000, entre as 15 horas e as 17 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 20 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 20 votos a favor, o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:

Presidente - Deputado Ricardo Castanheira, do PS
Vice-Presidentes - Deputados Henrique Freitas, do PSD, e João Rebelo, do CDS-PP.