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0025 | II Série C - Número 004 | 21 de Outubro de 2000

 

Artigo 3.º
Órgãos

O grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.

Artigo 4.º
Conselho directivo

1 - O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 - Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.
3 - O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia da República.

Artigo 5.º
Plenário

1 - Ao plenário do grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.º, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.
2 - O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.ª Série do Diário da Assembleia da República.

Artigo 6.º
Legislação supletiva

Em tudo o que não estiver previsto neste estatuto aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLCA

Despacho

Por despacho de 11 de Outubro, da Secretária-Geral da Assembleia da República:

Maria Filomena Igreja Pinto Salvador de Melo Chaves, Maria José da Câmara Managil e Maria Clarisse Bastos Moutinho - nomeadas, precedendo concurso, secretárias parlamentares especialistas do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - indíce 235), com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Assembleia da República, 17 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.