0026 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

4 - O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e o estado de transição na Europa Central e Oriental:
Doc. 9116
Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento
Relator: Maria Stoyanova (Bulgária, PPE/DC)
Uma vez mais, o Banco Europeu de Reconstrução e de Desenvolvimento encontra-se em posição de contribuir eficazmente para o processo de transição dos países que têm necessidade do seu auxílio - e ainda há tanto a fazer, de acordo com a Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento. Exigir em troca dos serviços prestados o respeito dos valores democráticos, a implementação das instituições e um bom governo é uma estratégia sensata. Entretanto, o Banco deveria descentralizar mais, reduzir as formalidades administrativas, cooperar mais intimamente com as outras instituições financeiras e ser mais aberto ao público que serve os seus interesses. Poderia, inclusivamente, dar mais atenção ao ambiente.
O projecto de resolução do Doc. 9116, emendado, foi adoptado (Resolução 1254 (2001).
5 - Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa - na direcção de uma nova Europa caracterizada por uma maior coesão social:
Doc. 9114
Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento
Relator: Karoly Lotz (Hungria, LDR)
Doc. 9135
Parecer da Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia.
Relator: Augustin Diaz de Mera (Espanha, PPE/DC).
O Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa faz um bom trabalho, de acordo com a Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento. Mais apto que nunca a emprestar dinheiro, e nunca menos que a classificação. Pela sua taxa de pagamento, o Banco deveria aumentar o seu volume de empréstimos, especialmente aos países em transição. A Comissão espera que os nove países membros do Conselho da Europa que não são accionistas juntem-se brevemente ao banco e que o público tome consciência do valor do trabalho desta instituição. O banco deveria arranjar um processo de garantia para os projectos de certos países que não se encontram aptos a satisfazer os mesmos.
Interveio no debate o Deputado José Cesário AS (2001) - CR 19 - pág. 36
6 - O Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados e o 50º aniversário da Convenção de Genebra:.
Doc. 9105
Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia
Relatora: Manuela Aguiar (PPE/DC).
A Convenção de Genebra de 1951, que constitui o quadro internacional para a protecção dos refugiados, teve início no início da tragédia da segunda guerra mundial, bem como o próprio Conselho. Depois de 50 anos, ele é ainda mais necessário que nunca. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (HCR) ocupa-se actualmente de 22 milhões de pessoas do mundo. A Comissão louva o trabalho que esta organização faz em favor das pessoas deslocadas no mundo e aprova inteiramente o "Apelo Global" que foi lançado em 2000 para actualizar e redinamizar o conceito de asilo. Ele inquieta-se que certos Estados membros do Conselho da Europa tenham enfraquecido o impacto da Convenção com reservas e interpretando as suas leis de maneira restritiva - o que a própria União Europeia se propõe fazer. Importa, sobretudo, que os problemas de asilo não sejam apresentados sobre o ângulo do sensacional para um aproveitamento político a curto prazo.
Intervenção da Deputada Manuela Aguiar, como relatora e respostas aos oradores (AS 2001) (CR 20 págs. 4-19
Foi aprovada a recomendação 1525 (2001)
7 - Uma campanha contra o tráfico de menores para desactivar a rota de Leste - o caso da Moldávia:
Doc. 5112
Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família
Relatora: Elisa Pozza Tasca (Itália, LDR).
Parecer da Comissão Jurídica e dos Direitos do Homem
Relatora: Jerzy Jaskiernia (Polónia, SOC)
O tráfico de crianças torna-se cada vez mais corrente, sobretudo com fins de prostituição forçada ou de pedofilia, e as enormes somas de dinheiro que ele gera são um importante factor de corrupção. A Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família escolheu a Moldávia para ilustrar este terrível drama que se desenrola no coração da Europa. Os países mais pobres da Europa deveriam ser ajudados a nível das necessidades vitais para que os seus jovens pudessem descansar em segurança no seu meio. Algumas medidas práticas seriam também úteis, como, por exemplo, o estabelecimento de um registo europeu de crianças desaparecidas, a criação de serviços de polícia especial para proteger os menores e a instituição de "defensores" para as vítimas.
Foi adoptado o projecto de recomendação contido no documento.
8 - Funcionamento da Convenção do Conselho da Europa sobre a transferência das pessoas condenadas:
Doc. 9117
Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem.
Relator: Tom Enright (Irlanda, PPE/DC)
Doc. 9437
Parecer da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família
Relatora: Blanca Fernandez-Capel (Espanha. PPE/DC)
A Convenção do Conselho da Europa sobre a transferência dos prisioneiros estrangeiros para o seu país de origem está em vigor depois de 16 anos. Ela permitiu o repatriamento de centenas de detidos, mas os problemas subsistem: os procedimentos implicados são pesados e pouco claros, o que impede os Estados de os aplicar como eles o desejavam. É preferível que a partir de agora os países assinem a Convenção, que as trocas de informação sejam racionalizadas e que seja claramente estabelecido que a eventualidade de uma libertação antecipada não seja motivo para recusar uma transferência.
Foi aprovado o projecto de recomendação, emendado.
9 - Debate de urgência - situação na Ex-República Jugoslava da Macedónia:
Doc. 9146
Comissão dos Assuntos Políticos
Relator: Roman Jakie (Eslovénia. LDR)
Para este debate de urgência sobre a situação na Ex-República Jugoslava da Macedónia a Comissão dos Assuntos Políticos condena firmemente as violências armadas perpetuadas pelos extremistas albaneses, e lança um apelo para que eles deponham imediatamente as armas. Estas acções são, de facto, dramáticas para os albaneses residentes na Ex-República Jugoslava da Macedónia. As represálias contra as