0025 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

das relações comerciais entre a América do Norte e a União Europeia - uma primeira análise").
Sugere-se, por último, que as publicações juntas e abaixo identificadas sejam enviadas para a Biblioteca da Assembleia da República, dada a sua relevância, a saber:
Anexo 5 (Defense Trade Security Initiative);
Anexo 6 (Munich Conference on European Security Policy, Remarks as Delivered by Secretary of Defense Donald H. Rumsfeld, Munich, Germany, Saturday, February 3, 2001);
Anexo 7 (NATO North Atlantic Council (NAC-D), Prepared Remarks by Secretary of Defense Donald H. Rumsfeld, Brussels, Belgium, June 7, 2001);
Anexo 9 (109th Meeting of the National Petroleum Council, Remarks Prepared for Delivery, Secretary of Energy, Spencer Abraham, June 6, 2001);
ANEXO 10 (News - The White House, Ofice of the Press Secretary - Remarks by the President on Global Climate Change - The Rose Garden - Listen to the President's Remarks, June 11, 2001);
Anexo 11 (Current U.S. Actions to Adress Climate Change, Executive Summary);
Anexo 12 (U.S. National Energy and Climate Change Policy - Margot Anderson, Office of Policy, June 12, 2001);
Anexo 15 (IMF - Energy Prices and The World Economy - Presentation to NATO Parliamentary Assembly's Economics and Security Committee, by Manmohan S. Kumar, Advisor, Research Department, International Monetary Fund - Washington D.C., June 12, 2001);
Anexo 16 (Energy Prices Impacts on the U.S. Economy - Energy Information, April 2001);
Anexo 17 (The Challenges of Globalization - The Role of the World Bank, James D. Wolfensohn, President, The World Bank Group, Adress TO THE Bundestag, Berlin, April 2, 2001);
Anexo 18 (Building an Equitable World - James D. Wolfensohn, President, The World Bank Group, Adress to the Board of Governors, Prague, September 26, 2000);
Anexo 19 (America's Two-front Economic Conflict, C. Fred Bergsten - Foreign Affairs, March/April 2001, Volume 80, Number 2);
Anexo 20 (Toward Shared Responsibility And Global Leadership - A Report to the Leaders of the G8 Member Countries, recommendations for the G8 GENOA Summit from the G8 Preparatory Conference, May 2001);
Anexo 22 (Greater Boston's Leading Industries - Drivers of the Regional Economy, Greater Boston Chamber of Commerce);
Anexo 23 (Massachusetts Biotechnology Directory - 2000 EDITION - A Guide to Companies, Careers and Education).

O Deputado do PSD, Rui Gomes da Silva.

Nota: - O Gabinete de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República deu instruções para não se publicarem os anexos, dada a sua dimensão.

Relatório referente à 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2001, da Assembeia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar de 25 a 29 de Junho de 2001

Realizou-se, em Estrasburgo, a 3ª Parte da Sessão Ordinária de 2001 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
A Assembleia, presidida por Lord Russell-Jonhston, aprovou a ordem de trabalhos da sessão.
Relatórios que estiveram em debate nesta Sessão Plenária:
- Relatório de actividades da Mesa da Assembleia e da Comissão Permanente.
Erik Jurgens (Holanda, SOC) apresentou um relatório geral sobre as discussões tidas e as decisões tomadas pela Mesa e pela Comissão Permanente depois da última parte da sessão. A representante Vera Squarcialupi (Itália, SOC) fez um relatório sobre a missão de observação da Assembleia às eleições de 22 de Abril em Montenegro, República Federal da Jugoslávia (doc. 9111). O relator da Comissão ad-hoc encarregado de observar as eleições legislativas de 17 de Junho na Bulgária apresentou um relatório. O relatório sobre as eleições legislativas de 24 de Junho na Albânia foi apresentado mais tarde, porque os membros da Comissão ad-hoc ainda não tinham chegado da missão de observação.
2 - Abolição da pena de morte nos Estados com estatuto de observador junto do Conselho da Europa:
Doc. 9115
Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem
Relator: Renate Wohlwend (Liechenstain, PPE/PC)
De acordo com a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, os Estados Unidos e o Japão são os dois únicos países observadores junto do Conselho da Europa a manter a pena de morte e a proceder a execuções, ignorando, assim, um dos valores mais fundamentais do Conselho e violando as suas obrigações decorrentes da Resolução estatutária (93)26. A Assembleia deveria exigir que estes países instalassem sem demora uma moratória sobre as execuções, tomando medidas para abolir a pena de morte e para melhorar as condições de vida nos corredores da morte. Se não houver um progresso a estas exigências nos próximos 18 meses a Assembleia poderá pôr em questão o seu estatuto de observador.
Interveio no debate o Deputado Lino Carvalho, em nome do Grupo Unitário de Esquerda Europeia (AS 2001) CR 17 - pág. 17.
Foram adoptados o projecto de resolução n.º 1253 (2002), o projecto de recomendação 1522 (2001) e o projecto de directivas n.º 574 (2001).
3 - Escravatura doméstica:
Doc. 9102
Comissão sobre a Igualdade das Oportunidades para as Mulheres e os Homens
Relator: Lydie Err (Luxemburgo, SOC)
Doc. 9136
Parecer da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e da Família.
Relatora: Irena Belohorská (Eslováquia, GDE)
Uma nova forma de escravatura apareceu na Europa nestes últimos anos, de acordo com a Comissão de Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e os Homens: empregados domésticos e muitos imigrantes em situação irregular são forçados a trabalhar sem nenhuma contrapartida financeira e são submetidos a violências psíquicas e sexuais. Pior ainda: muitos trabalham para diplomatas ou funcionários internacionais com imunidade diplomática.
De acordo com a Comissão, os Estados deviam começar a qualificar o crime de escravatura doméstica e a levantar a imunidade diplomática para as infracções cometidas na vida privada.
Foram adoptados o projecto de recomendação 1523 (2001) e o projecto de directiva n.º 575 (2001).