0022 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da reunião da Comissão Económica e de Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO subordinada ao tema "Desafios políticos e institucionais da gestão das relações comerciais entre a América do Norte e a União Europeia", que teve lugar em Washington e Boston entre os dias 11 e 15 Junho

Entre 11 e 15 de Junho, p.p. o signatário deslocou-se a Washington e Boston, na qualidade de membro da Comissão Económica e de Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO e de co-relator da Subcomissão para as Relações Transatlânticas (como co-autor do relatório subordinado ao tema "Desafios políticos e institucionais da gestão das relações comerciais entre a América do Norte e a União Europeia - uma primeira análise"), cumprindo o programa respectivo (junto como Anexo 1), bem como os seus desenvolvimentos pormenorizados (juntos como Anexos 2 e 3).

I - Comércio

Dos encontros e reuniões havidas resultou a ideia da grande importância dada pelos EUA à troca de pontos de vista com a EU em termos económicos, apesar da preocupação crescente com o ambiente de desentendimento com a Europa - reunião no State Department com Anthony Wayne, Assistant Secretary of State for Economics.
EU e EUA têm economias mutuamente dependentes, pelo que importa encontrar soluções para as dificuldades de relacionamento comercial entre as duas "margens" do Atlântico.
As futuras prioridades económicas da Administração do Presidente George W. Bush apontam, no futuro, na área energética, para soluções de cooperação com a OPEP e com a Rússia, sem prejuízo de, cada vez mais, se considerar a dimensão económica da segurança internacional - ainda reunião no State Department com Anthony Wayne, Assistant Secretary of State for Economics.
Preocupação crescente tem vindo a ser a abordagem da questão da segurança e sobre a mudança do conceito de ameaça para o Ocidente, com o desenvolvimento e proliferação do terrorismo e do tráfico de droga - reunião no State Department com Walter Andrusyszyn, Office of European Security and Political Affairs (EUR/RPM).
A relação com a Rússia (com parte do seu território em solo europeu), o alargamento da NATO, como resultado de um processo de escolha dos países membros da Aliança Atlântica e o compartilhar de responsabilidades no âmbito da identidade europeia são áreas de preocupação e de análise para os EUA, que se predispõem a continuar a sua presença nos Balcãs - ainda reunião no State Department com Walter Andrusyszyn, Office of European Security and Political Affairs (EUR/RPM).
Para além disso, foi reafirmada a intenção de reforçar o entendimento com a EU no âmbito da OMC, mesmo antes de tal objectivo vir a ser atingido com a América Latina, apesar da disputa relativa à Foreign Sales Corporation e do desentendimento relativo à relação da Boeing e da Airbus com os governos dos respectivos países - reunião no Department of Commerce, com Charles Ludolph, Deputy Assistant Secretary for Europe.

II - Defesa

A nova perspectiva norte-americana de defesa - reunião no Department of Defense com o Major General Gregory Rountree, Principal Director for NATO and European Affairs (cifra curriculum vitae junto como Anexo 4), e Richard Davison, Acting Deputy Assistant Secretary of Defense for Nuclear Forces and Missile Defense Policy - assenta no conceito da Defense Capabilities Iniciative (DCI) - cifra, entre outros documentos, Strengthening Transatlantic Security - a US Strategy for the 21st Century - Department of Defense - December 2000 - March 2001 - A Report to the United States Congress by the Secretary of Defense - e o qual envolve os seguintes vectores:

a) Mobilidade/deslocação;
b) Logística/sustentabilidade;
c) Empenhamento/equipamento;
d) Sobrevivência (nomeadamente contra armas NBC - Nuclear Biological and Chemical;
e) Informações/comunicações.

Durante as reuniões havidas no Pentágon/Department of Defense foi ainda abordada a questão da Force Structure Review (FSR), considerando, nomeadamente:

a) Forças mais leves, mais rápidas e mais apoiadas;
b) Desenvolvimento do transporte estratégico;
c) Incremento da capacidade de reabastecimento no ar;
d) Capacidade de penetração nas estruturas de defesa aéreas inimigas;
e) Desenvolvimento da precisão das armas utilizadas;
f) Comunicações seguras.

Foram, ainda, abordadas as questões relacionadas com a Defense Trade Security initiative e os seus programas específicos - cifra Defense Trade Security Initiative,edição policopiada, junta como Anexo 5 - sobre, nomeadamente:

a) Lista de artigos sobre que existe proibição de venda para o estrangeiro;
b) Possibilidades de utilização civil;
c) Iniciativas conjuntas com outros países, como Holanda, Bélgica, Alemanha, França, etc.

Também a posição dos EUA face à European Security and Defense Identity (ESDI) - cifra Munich Conference on European Security Policy, Remarks as Delivered by Secretary of Defense Donald H. Rumsfeld, Munich, Germany, Saturday, February 3, 2001, junto como Anexo 6 - como pilar europeu da NATO e ao alargamento desta última organização - cifra NATO North Atlantic Council (NAC-D), prepared remarks by Secretary of Defense Donald H. Rumsfeld, Brussels, Belgium, June 7, 2001, junto como Anexo 7 - foi objecto de análise.
Os EUA compreendem e apoiam a existência da European Security and Defense Identity (ESDI), a par de uma European Security and Defense Policy (ESDP), capaz de desenvolver uma actividade militar autónoma, quando a NATO não estiver envolvida, sem degradar as potencialidades militares desta última organização.
Entre a European Security and Defense Policy (ESDP) e a NATO deverá existir:

a) Cooperação (e não competição);
b) Acesso a planos (e não duplicação de planos);
c) Coordenação através do Comando Europeu da Aliança (e não minimização do seu papel) e
d) Revisão de planos em conjunto (e não em paralelo).

Da análise dos membros do Department of Defense ressaltam as seguintes ideias:

a) Existe um mundo diferente, em termos de segurança, neste início do século XXI;
b) Entre 1972 e 2001 houve uma proliferação imensa de armas de destruição maciça;
c) Os problemas de defesa são, hoje, cada vez mais, complexos;