0019 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

é para gerar mais receita, ou para proteger as seguradoras, já que dessas receitas não sai verba nenhuma para ajudar a combater o alcoolismo. Esperam que o sector do vinho continue a merecer atenção, para sobreviver, até por uma questão de afirmação de Portugal, que tem vinhos de qualidade;
- Os investimentos na vinha (que eram negócio para alguns, por causa dos direitos de plantação]: as regiões são demasiado fechadas e isso gera uma espiral de preços, como, por exemplo, no Douro; o proteccionismo levava a distorções no mercado, mas a última redistribuição de direitos tinha atingido foros de caricatura; no caso da Bairrada, a pequenez podia levar ao desaparecimento e não é a redistribuição de um hectare, por ex., que vai resolver o problema da vinha, pois as explorações têm de ter dimensão; só devia candidatar-se quem tivesse capacidade para lhe dar continuidade e devia haver quota de dimensão significativa para quem tem capacidade; gastaram 200 000 contos em novos direitos nos últimos dois anos, mas, se não tinham vinho e se havia direitos para distribuir, que se distribuíssem no prazo normal, sem perda de tempo.
- O funcionamento do IVV não os ajudava em nada na promoção dos vinhos, nem o ICEP; considerou que a promoção de vinho no estrangeiro era tarefa nacional e que, fosse atribuição do ICEP, IVV ou MNE, todos tinham de trabalhar no mesmo sentido.
- Falha do IVV no plano de intervenção de destilação: em 2000 destilaram dois milhões de litros e este ano iam ter de comprar aguardente.
12 - Quinta das Bageiras:
A Comissão foi recebida pelo Sr. Mário Jorge, que estava acompanhado pelo Enólogo, Sr. Rui. Disse à Comissão vivia exclusivamente da actividade agrícola e do vinho.
Disse ter as dificuldades comuns a vários produtores (legislação e burocracia a mais) e que os industriais vendiam o que queriam, mas os que só viviam da agricultura eram os mais penalizados.
Iniciou a sua exploração com 12 hectares, mas agora explorava 23 hectares. Produz 70 000 garrafas, especialmente de vinho tinto (casta Baga) e espumante. Também produz aguardente.
13 - Comissão de Viticultura:
A Comissão tinha à sua espera um conjunto de agricultores que expuseram à Comissão os seus problemas.
- Carga fiscal sobre o vinho (excessiva);
- Novas regras aprovadas pelo Governo sobre alcoolémia, que deviam ser reponderadas;
- Promoção dos vinhos, interna e internacional, que deve ser ajudada;
- Destilação;
- Avaliação no terreno daquilo que os agricultores fazem dos apoios institucionais;
- Criar condições para que os jovens se fixem nas regiões e que possam contribuir para que se produza aos melhores custos; produz-se mais caro do que em Espanha, Chile, Argentina, etc. e os viticultores sentem-se lesados;
- Criar condições para se juntar o pequeno e médio agricultor de modo a não haver perda de interesse pela agricultura; evitar que a desertificação conduza a monstros como Lisboa, Porto, etc.
- Implementar a descentralização, já que a lei obriga-os a esperar e a burocracia impede o desenvolvimento do país;
- Direitos de plantação não serviam todas as regiões tendo-se perdido já 25% da área agrícola da região;
- Os seguros não resolviam os seus problemas por serem desajustados às suas necessidades (ex. desavinho); os seguros deviam ser de exploração e não de colheita;
- Taxa de alcoolémia desacelera consumo de vinho;
- Falta de apoio da administração pública (Ministro e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas);
- Emparcelamento: com pouco acolhimento, o que leva à falta de dimensão e viabilidade económica das explorações agrícolas;
- Rever estrutura de comercialização que é muito complexa; veja-se o preço a que o vinho chega ao consumidor e aquele a que é pago ao produtor:
Ao longo da visita à região de Aveiro foi sendo dado conta à comunicação social que abordou a Comissão dos objectivos da visita e dos principais problemas relatados aos Deputados.
A visita encerrou com a reunião na Comissão de Viticultura, pelas 20.30 horas.

O Presidente da Comissão, António Martinho.

Anexo

Ex.mo Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a Assembleia República:

Pela ocasião da visita dos digníssimos Deputados da Comissão, da qual V.ª Ex.ª é Presidente, a Direcção da Associação de Beneficiários do Baixo Vouga deseja-lhe boas-vindas e o agradecimento pela visita a esta região.
Aproveitamos para dar a conhecer os principais constrangimentos que a há mais de uma década têm dificultado o avanço do projecto de desenvolvimento agrícola do Vouga:
- Defesa da água salgada, motivada pela não conclusão do dique de defesa;
- Adiamento sucessivo da construção das barragens no Rio Vouga para a regularização dos caudais;
- Realização do Estudo de Impacto Ambiental (em fase de conclusão) motivado por uma disparatada queixa apresentada em Bruxelas pelo FAPAS;
- Paragem de todos os projectos até à conclusão do EIA, apesar dos estudos prévios estarem concluídos .
Esperam os agricultores do Baixo Vouga que desta visita resulte um maior empenhamento do Estado, para que o tão propalado desenvolvimento sustentado seja aqui uma realidade.
Como medidas de curto prazo solicitamos a melhor atenção para as seguintes:
- Definição da entidade com jurisdição na zona lagunar (ex-JAPA);
- Acautelar dotação financeira no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, para o desenvolvimento do Projecto Agrícola do Vouga;
- Aprovação das candidaturas apresentadas por esta Associação no IFADAP para a reparação dos caminhos agrícolas, no âmbito do Programa AGRO - Medida - 5, como consequência dos prejuízos provocados pelas cheias.
- Que a partir do EIA o Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga tenha o impulso que esta Região merece.