0016 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

- 117 análises e encaminhamento de documentos, de expediente diverso entrado na Comissão.

Palácio de São Bento, 25 de Setembro de 2001. O Presidente da Comissão, António Martinho.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

Relatório referente à visita da Comissão aos distritos de Aveiro e Coimbra

Aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e um iniciou a Comissão uma visita ao distrito de Aveiro.
Do programa constava o seguinte:
Dia 9:
10H30 - Cooperativa Agrícola de Estarreja;
11H15 - Cooperativa Agrícola do Brunheiro, no concelho da Murtosa;
12H15 - Visita à fábrica da Lactogal, em Oliveira de Azeméis;
13H30 - Almoço - Damasovo, em Albergaria-a-Velha;
15H00 - Encontro com a Associação para o Desenvolvimento do Médio e Baixo Mondego;
17h00 - Cooperativa Agrícola de Vagos e encontro com as associações de agricultores;
18h00 - Conferência de imprensa;
19h30 - Visita à Agro-Vouga.
Dia 10:
9h30 - Adega Cooperativa de Cantanhede;
10h30 - Adega Cooperativa de Vilarinho do Bairro;
11h30 - Adega Cooperativa da Mealhada;
12h30 - Almoço e visita às Caves Aliança;
15h00 - Mário Sérgio Nuno, produtor/engarrafador (Quinta das Bageiras);
16h00 - Comissão Vitivinícola da Região da Bairrada com associações e empresas representativas do sector;
18h00 - Conferência de imprensa.
A Comissão cumpriu o programa, sendo de ressaltar as seguintes questões mais importantes abordadas pelas diversas entidades visitadas:
1 - Cooperativa Agrícola de Estarreja:
A Comissão foi recebida pela direcção da adega, tendo o Sr. Presidente da Cooperativa, Dr. Aleixo Patinha, referido que o cooperativismo leiteiro sofria de assinaláveis dificuldades. A concorrência era muita (desde os privados, passando pelas cooperativas, aos espanhóis) e, aliada à evolução da agricultura, conduzia à descida de rendimentos, que, por sua vez, tinham levado a cooperativa ao abandono da actividade em 1995. Agora prestavam pequenos serviços aos agricultores, como venda de factores de produção, formação profissional, etc. Procuraram saber, em 1986, qual o modelo de desenvolvimento para a região, tendo para o efeito ido, em conjunto com o representante da autarquia, pedir ao Sr. Secretário Estado que os esclarecesse. Mas, até àquela data, não tiveram qualquer resposta.
O Baixo Vouga era "uma terra que Deus criou e que os governos esqueceram", o que conduziu ao progressivo abandono da agricultura. Estava quase tudo por fazer. Na década de 80 houve dezenas de cursos. Hoje verificava-se algum regresso à agricultura por carência de empregos, mas a modalidade desta agricultura era a de subsistência, sobretudo de pequena subsistência de idosos.
Pediam urgência nas obras do Baixo Vouga: a do Polder tinha sido iniciada havia 12 a 15 anos, mas pouco tinha avançado. Os agricultores, na reunião realizada na véspera desta visita, diziam que o que viesse já não era para o seu tempo...
Era pena porque naquela zona e com aquela obra podiam produzir ecologicamente e dirimir e resolver a questão das quotas leiteiras. A região tinha muita quota leiteira aplicada noutras zonas, mas era uma questão a ser resolvida porque precisavam de quota, até para produzirem leite biológico.
Aquela obra era a sua grande esperança, mas, se a situação se mantiver mais seis anos, acredita que, depois, já não haverá agricultores.
Preocupava-o o actual QCA III por não haver projectos da zona. Os pequenos agricultores eram tão pobres que ficavam fora dos critérios de elegibilidade e a grande agricultura precisava de outro tipo de apoios.
2 - Cooperativa Agrícola do Bunheiro:
A Comissão foi recebida pela direcção da Cooperativa, tendo o seu Presidente, Sr. Manuel Amador Tavares de Almeida, que estava acompanhado do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Santos Sousa, feito o resumo das actividades desenvolvidas pela Cooperativa e indicou como principais problemas:
- A insuficiência das quotas leiteiras, que causaram perda de produtores;
- A limitação às construções pecuárias: quando e como se resolveriam aquelas questões? 20% do terreno era de zona urbana e 80% de zona protegida e as consequências advindas desta situação eram graves para o ambiente, para as condições sanitárias dos animais e para a saúde pública.
Pediu que saísse uma lei que excepcione os três concelhos (Vagos, Murtosa e Cantanhede) com os problemas resultantes das limitações da reserva ecológica. Se a lei não sair, as suas gentes extinguem-se. A Direcção Regional de Coimbra tem um estudo sobre esta questão, que enviou ao Secretário de Estado da Agricultura.
- Ajudas ao rendimento para a cultura do milho, uma vez que os agricultores não podiam fazer as sementeiras nas datas estipuladas pelo INGA por estarem fisicamente impedidos de entrar com as máquinas nos terrenos (devido ao alagamento dos campos por mais tempo e à dificuldade da sua drenagem). Que o INGA tenha em conta as características dos terrenos do País e que não corte os subsídios a quem, por aquelas razões, não se enquadre no timming das sementeiras.
3 - Lactogal:
A Comissão foi recebida pelo Presidente da Lactogal, Sr. Casimiro de Almeida, e pelo director fabril, Eng.º Domingos Campos.
Foi feita uma visita guiada à Lactogal, tendo sido dada informação da posição da empresa no ranking a nível ibérico, da gama de produtos que comercializa, dos investimentos previstos para o Continente e para os Açores, de como se relaciona com as cooperativas (é o seu "braço armado") e do impacto que a constituição daquela sociedade teve no sector leiteiro, que não desapareceu, contrariamente ao que era vaticinado em 1986.
Foi referida a facturação da Lactogal em 2000 (118 milhões de contos), sendo a do grupo de 125 milhões de contos.