0014 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório de actividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura

1 - Introdução

A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas foi empossada por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República no dia 18 de Novembro de 2000.
A Mesa da Comissão tem a sua composição fixada desde a data da sua eleição (dia 23 de Novembro). Assim:

Presidente - Sr. Deputado António Martinho, do PS;
Vice-Presidente - Sr. Deputado Rosado Fernandes, do CDS-PP;
1.º Secretário - Sr. Deputado Melchior Moreira, do PSD;
2.º Secretário - Sr. Deputado Agostinho Pereira Lopes, do PCP;
3.º Secretário - Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira, do PS.

A composição da Comissão sofreu alterações durante a 2.ª Sessão Legislativa, sendo a sua composição no final da 2.ª Sessão Legislativa a seguinte:

Presidente: - António Martinho PS
Vice-Presidente: - Rosado Fernandes
CDS-PP
Secretário: - Melchior Moreira
PSD
Secretário: - Agostinho Lopes
PCP
Secretário: - Maria do Carmo Sequeira
PS

- Teresa Neto Venda
PS
- Fernanda Costa
PS
- Gavino Paixão
PS
- Isabel Vigia
PS
- João Benavente
PS
- Jovita Ladeira
PS
- Maria do Céu Lourenço PS
- Maria Teresa Coimbra
PS
- Miranda Calha
PS
- Miguel Ginestal
PS
- Paulo Fonseca
PS

- António Nazaré Pereira
PSD
- Armando Vieira
PSD
- Carlos Antunes
PSD
- Cruz Silva
PSD
- Fernando Penha Pereira
PSD
- João Maçãs
PSD
- José Salter Cid
PSD
- Luís Pedro Pimentel
PSD

- Lino de Carvalho
PCP

- Herculano Gonçalves
CDS-PP

2 - Plano de actividades

A Comissão, para além da actividade normal decorrente do funcionamento da sessão legislativa, estabeleceu, ainda, um conjunto de audições e visitas. Concedeu, também, um conjunto de audiências a entidades que as solicitaram.

3 - A actividade da Comissão

3.1 - Iniciativas legislativas:
Ao longo da sessão legislativa foram analisadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de lei n.º 47/VIII, do Governo.
Relatores: Srs. Deputados Jovita Ladeira e Matos Leitão.
- Proposta de lei n.º 48/VIII, Orçamento do Estado.
Relatores: Srs. Deputados Jovita Ladeira e Matos Leitão.
- Projecto de lei n.º 208/VIII, do PCP - Altera o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
Relator: Sr. Deputado Bruno Almeida.
- Apreciação parlamentar n.º 27/VIII, sobre o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça.
GT: Srs. Deputados Gavino Paixão, Salter Cid, Lino de Carvalho e Rosado Fernandes.
Estão, ainda, em análise na Comissão as seguintes iniciativas legislativas:
- Projecto de lei n.º 269/VIII, do PSD - Estabelece o regime de posse de animais perigosos.
Relator: Sr. Deputado Rosado Fernandes.
- Projecto de lei n.º 383/VIII, do PCP - Medidas de reestruturação fundiária na Área de Intervenção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Relator: Sr. Deputado Gavino Paixão.
- Projecto de lei n.º 412/VIII, do CDS-PP - Altera o Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio, que estabelece normas relativas a indemnizações sobre a reforma agrária.
Relator: Sr. Deputado Melchior Moreira.
- Projecto de lei n.º 440/VIII, do PS - Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais.
Relatores: Srs. Deputados Rosado Fernandes e Herculano Gonçalves.
Foi, ainda, analisado na Comissão o Relatório do XV Ano de Participação de Portugal na União Europeia, de que foi relatora a Sr.ª Deputada Teresa Venda.
3.2. Audições:
A Comissão efectuou audições sobre as seguintes matérias:
- Problemas da Região Demarcada do Douro, tendo ouvido as seguintes entidades: Casa do Douro, Associação de Empresas do Vinho do Porto, Associação dos Lavradores do Douro, Produtores de Vinho do Porto do Pinhão e o Presidente da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro.
- OCM das frutas, legumes e arroz, tendo ouvido as seguintes entidades: CNA, CAP, AJAP, CONFAGRI, APOR, FENAFRUTAS, AOP, AIT, APTI e COJARP e o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
- Relações entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as organizações representativas do sector, tendo ouvido as seguintes entidades: CONFAGRI, CNA, CAP, AJAP, FORESTIS;
- Organismos Geneticamente Modificados (esta em colaboração com a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão do Poder Local).
3.3 - Audiências:
A Comissão concedeu diversas audiências, às entidades que as solicitaram, sobre questões e problemas relativos às suas actividades de agricultura.