Debates Parlamentares - Diário 003, p. 17 (2001-10-06)

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0017 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

4 - Damasovo:
A Comissão foi recebida pelo presidente da empresa, Dr. Américo Soares Damas, pelo gerente, Sr. José Carlos Damas, pelo sócio, Sr. João Paulo Sousa, e pelo responsável do escritório, Sr. José Eduardo Rios.
Foi feita uma visita guiada às instalações da empresa, a que se seguiu o almoço no refeitório da empresa.
Presente no almoço esteve o Sr. Presidente da Câmara de Albergaria, Dr. Rui Marques.
A questão principal da empresa, que detém 11%, do mercado nacional dos ovos, relacionava-se com a dificuldade de arranjar mão-de-obra.
O Dr. Rui Marques acrescentou que no concelho a taxa de desemprego era de 0%, pelo que recorriam a ucranianos, estando a Câmara a proporcionar-lhes aulas de português e condições para se instalarem.
5 - Associação para o Desenvolvimento do Médio e Baixo Vouga:
A sede da associação é nas instalações da Junta de Freguesia de Angeja, pelo que a Comissão foi recebida pela Sr.ª Presidente da Junta de Freguesia e pelo Presidente da Associação, Sr. Casimiro Calafato.
A Associação entregou um documento com as questões mais relevantes, que se anexa e faz parte integrante deste relatório (Anexo).
De seguida, e antes da visita ao polder piloto, o Eng.º Magalhães Crespo indicou no mapa o local a visitar e deu conta do que os preocupa (constrangimentos indicados no documento acima referido, subida de 40% do nível da água salgada, barragem do rio Vouga e FAPAZ/ambientalistas que condicionam o projecto Vouga).
A Administração do Porto de Aveiro (APA) devia ir resolvendo os problemas que ocorrem do Carregal a Mira, mas não é esse o entendimento da APA. A água saliniza os terrenos e a APA tem de ter consciência disso, razão por que pedem ajuda aos Deputados.
O Inverno estragou caminhos: candidataram-se e esperavam que as candidaturas fossem aprovadas.
O valor agrícola da região advém de ser o sustentáculo da Pró-Leite, com várias dezenas de agricultores (que entregam 20 000L/dia), com uma dimensão familiar e que são a base do seu crescimento sustentado.
Esclareceu que o projecto englobava uma área de 12 000 ha, que 75% do investimento vinha do FEOGA, e que havia o compromisso de não serem feitas mais obras sem um estudo sobre o impacto ambiental, da fauna e da flora. O estudo tinha sido feito pela Universidade de Aveiro, coordenado pela Prof. Teresa Anselmo. O estudo ia entrar na fase de "gestão pública", em que todos podiam dar a sua opinião. Os estudos prévios também estavam acabados e aprovados. Havia que repor o trânsito nos caminhos e drenar os solos, pois era algo que estava longe de ser resolvido. Talvez no âmbito da Medida 5 do Programa Agro se pudesse conseguir algo.
A questão do Baixo Vouga arrastava-se de há muito tempo e era altura de avançar. Não sabiam, ainda, os entraves que os ambientalistas iriam levantar, mas tinha sido considerado bom que a Comissão pudesse ter informação detalhada das dificuldades do projecto e da evolução/entraves existentes.
A Comissão foi informada de que estava em execução o cadastro e que seriam avaliados, depois, os direitos de propriedade consagrados na lei para efeitos de emparcelamento.
A Comissão pôde testemunhar na visita ao dique de protecção do Baixo Vouga Lagunar os estragos provocados nas estradas pelas intempéries e o avanço das águas salobras para os campos.
6 - Cooperativa Agrícola de Vagos:
O Presidente da Cooperativa, Sr. José Alberto, que estava acompanhado pelo Presidente da Câmara, Dr. Carlos Bento, e pelo Vice-Presidente, Sr. João Carlos Loureiro, manifestou o seu agrado pela visita da Comissão e por esta ir acompanhada do Director Regional de Agricultura.
Lamentou o estado a que a Cooperativa tinha chegado, depois de ter sido uma grande casa. Teve o seu melhor ano em 1998 com a maior produção de sempre de leite, de batata e de feijão. Mas com a entrada na CEE viu que o "golpe" era certo: agora andavam de "mão estendida" aos governantes para que os agricultores tivessem o pão "honradamente". Os agricultores são pobres mas educados e humildes, pelo que passam um mau bocado.
Pedia que fosse feita a limpeza da ria (se houvesse dragagens as águas eram correntes e, assim, limpas) e que essa medida pudesse ser aprovada na Assembleia da República no âmbito do programa apresentado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e pelo Secretário de Estado.
O Sr. Presidente da Cooperativa pediu ainda que o Sr. Ministro de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas desse subsídios aos produtores de batatas que ficaram sem nada, tendo sugerido um mecanismo de controlo através das facturas, que os serviços facilmente fariam.
O Sr. Presidente da Câmara de Vagos disse que, efectivamente, 85% dos terrenos do concelho estavam na REN e em áreas florestais e que os agricultores não conseguiam rentabilizar as suas propriedades.
Algo na lei devia ser mudado. Nos recursos pedidos para fazer face aos prejuízos das intempéries não foram todos tratados da mesma forma (pediram 140 000 contos e só receberam 8 000) - devia haver critérios justos.
Os agricultores não tinham sensibilidade para a questão dos seguros nem estes eram adequados às suas necessidades e depois viviam com grandes dificuldades.
A correcção da lei da REN e o desassoreamento da ria eram muito importantes.
7 - A Comissão visitou a Agro-Vouga, onde jantou na companhia dos Srs. Vereadores.
- Da Câmara Municipal de Aveiro: Eng.ª Cruz Tavares, Dr. José Costa e Dr. Domingos Cerqueira.
- Da Câmara Municipal de Águeda, Dr. Elói.
Durante o jantar foi realçada a excelente colaboração do poder autárquico com o poder político, e foi referido que na organização da feira foi dada particular atenção às vertentes técnicas e científicas (com participação, nomeadamente, do Dr. Gomes da Silva, e Eng.º António Campos e Arlindo Cunha) e, mesmo com o espectro da crise da BSE, a Agro-Vouga foi, também, preparada com outras componentes (floresta, maquinaria agrícola tradicional e museológica)
8 - Adega Cooperativa de Cantanhede:
A Comissão foi recebida pelo Presidente da Direcção da Cooperativa, Sr. José da Silva Castilho, que estava acompanhado pelo director administrativo, Sr. José Roseiro, pelo representante da estação vitivinícola, Sr. Eng.º Aires, pelo Vice-Presidente da Câmara de Cantanhede e pelo Sr. Eng.º Pinto Correia, em representação do Sr. Governador Civil de Coimbra.
Foi feito o historial da adega, que foi criada com 200 associados na década de 50 para absorver a produção dos agricultores da região, sendo o vinho comercializado a granel. Com a evolução do mercado também evoluíram para o engarrafamento, sendo a maior da Bairrada em quantidade, dinâmica, etc.. Estavam em fase de expansão, tendo investido nos últimos 10 anos cerca de um milhão de contos em tecnologia e qualidade. Tinham, inclusive, um projecto (de 800 mil contos) para qualidade e certificação, no âmbito do QCA.
Tinham cerca de 1300 associados com uma área de intervenção de quase 5 hectares, correspondendo a produção de VB

0017 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001 4 - Damasovo:
A Comissão foi recebida pelo presidente da empresa, Dr. Américo Soares Damas, pelo gerente, Sr. José Carlos Damas, pelo sócio, Sr. João Paulo Sousa, e pelo responsável do escritório, Sr. José Eduardo Rios.
Foi feita uma visita guiada às instalações da empresa, a que se seguiu o almoço no refeitório da empresa.
Presente no almoço esteve o Sr. Presidente da Câmara de Albergaria, Dr. Rui Marques.
A questão principal da empresa, que detém 11%, do mercado nacional dos ovos, relacionava-se com a dificuldade de arranjar mão-de-obra.
O Dr. Rui Marques acrescentou que no concelho a taxa de desemprego era de 0%, pelo que recorriam a ucranianos, estando a Câmara a proporcionar-lhes aulas de português e condições para se instalarem.
5 - Associação para o Desenvolvimento do Médio e Baixo Vouga:
A sede da associação é nas instalações da Junta de Freguesia de Angeja, pelo que a Comissão foi recebida pela Sr.ª Presidente da Junta de Freguesia e pelo Presidente da Associação, Sr. Casimiro Calafato.
A Associação entregou um documento com as questões mais relevantes, que se anexa e faz parte integrante deste relatório (Anexo).
De seguida, e antes da visita ao polder piloto, o Eng.º Magalhães Crespo indicou no mapa o local a visitar e deu conta do que os preocupa (constrangimentos indicados no documento acima referido, subida de 40% do nível da água salgada, barragem do rio Vouga e FAPAZ/ambientalistas que condicionam o projecto Vouga).
A Administração do Porto de Aveiro (APA) devia ir resolvendo os problemas que ocorrem do Carregal a Mira, mas não é esse o entendimento da APA. A água saliniza os terrenos e a APA tem de ter consciência disso, razão por que pedem ajuda aos Deputados.
O Inverno estragou caminhos: candidataram-se e esperavam que as candidaturas fossem aprovadas.
O valor agrícola da região advém de ser o sustentáculo da Pró-Leite, com várias dezenas de agricultores (que entregam 20 000L/dia), com uma dimensão familiar e que são a base do seu crescimento sustentado.
Esclareceu que o projecto englobava uma área de 12 000 ha, que 75% do investimento vinha do FEOGA, e que havia o compromisso de não serem feitas mais obras sem um estudo sobre o impacto ambiental, da fauna e da flora. O estudo tinha sido feito pela Universidade de Aveiro, coordenado pela Prof. Teresa Anselmo. O estudo ia entrar na fase de "gestão pública", em que todos podiam dar a sua opinião. Os estudos prévios também estavam acabados e aprovados. Havia que repor o trânsito nos caminhos e drenar os solos, pois era algo que estava longe de ser resolvido. Talvez no âmbito da Medida 5 do Programa Agro se pudesse conseguir algo.
A questão do Baixo Vouga arrastava-se de há muito tempo e era altura de avançar. Não sabiam, ainda, os entraves que os ambientalistas iriam levantar, mas tinha sido considerado bom que a Comissão pudesse ter informação detalhada das dificuldades do projecto e da evolução/entraves existentes.
A Comissão foi informada de que estava em execução o cadastro e que seriam avaliados, depois, os direitos de propriedade consagrados na lei para efeitos de emparcelamento.
A Comissão pôde testemunhar na visita ao dique de protecção do Baixo Vouga Lagunar os estragos provocados nas estradas pelas intempéries e o avanço das águas salobras para os campos.
6 - Cooperativa Agrícola de Vagos:
O Presidente da Cooperativa, Sr. José Alberto, que estava acompanhado pelo Presidente da Câmara, Dr. Carlos Bento, e pelo Vice-Presidente, Sr. João Carlos Loureiro, manifestou o seu agrado pela visita da Comissão e por esta ir acompanhada do Director Regional de Agricultura.
Lamentou o estado a que a Cooperativa tinha chegado, depois de ter sido uma grande casa. Teve o seu melhor ano em 1998 com a maior produção de sempre de leite, de batata e de feijão. Mas com a entrada na CEE viu que o "golpe" era certo: agora andavam de "mão estendida" aos governantes para que os agricultores tivessem o pão "honradamente". Os agricultores são pobres mas educados e humildes, pelo que passam um mau bocado.
Pedia que fosse feita a limpeza da ria (se houvesse dragagens as águas eram correntes e, assim, limpas) e que essa medida pudesse ser aprovada na Assembleia da República no âmbito do programa apresentado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e pelo Secretário de Estado.
O Sr. Presidente da Cooperativa pediu ainda que o Sr. Ministro de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas desse subsídios aos produtores de batatas que ficaram sem nada, tendo sugerido um mecanismo de controlo através das facturas, que os serviços facilmente fariam.
O Sr. Presidente da Câmara de Vagos disse que, efectivamente, 85% dos terrenos do concelho estavam na REN e em áreas florestais e que os agricultores não conseguiam rentabilizar as suas propriedades.
Algo na lei devia ser mudado. Nos recursos pedidos para fazer face aos prejuízos das intempéries não foram todos tratados da mesma forma (pediram 140 000 contos e só receberam 8 000) - devia haver critérios justos.
Os agricultores não tinham sensibilidade para a questão dos seguros nem estes eram adequados às suas necessidades e depois viviam com grandes dificuldades.
A correcção da lei da REN e o desassoreamento da ria eram muito importantes.
7 - A Comissão visitou a Agro-Vouga, onde jantou na companhia dos Srs. Vereadores.
- Da Câmara Municipal de Aveiro: Eng.ª Cruz Tavares, Dr. José Costa e Dr. Domingos Cerqueira.
- Da Câmara Municipal de Águeda, Dr. Elói.
Durante o jantar foi realçada a excelente colaboração do poder autárquico com o poder político, e foi referido que na organização da feira foi dada particular atenção às vertentes técnicas e científicas (com participação, nomeadamente, do Dr. Gomes da Silva, e Eng.º António Campos e Arlindo Cunha) e, mesmo com o espectro da crise da BSE, a Agro-Vouga foi, também, preparada com outras componentes (floresta, maquinaria agrícola tradicional e museológica)
8 - Adega Cooperativa de Cantanhede:
A Comissão foi recebida pelo Presidente da Direcção da Cooperativa, Sr. José da Silva Castilho, que estava acompanhado pelo director administrativo, Sr. José Roseiro, pelo representante da estação vitivinícola, Sr. Eng.º Aires, pelo Vice-Presidente da Câmara de Cantanhede e pelo Sr. Eng.º Pinto Correia, em representação do Sr. Governador Civil de Coimbra.
Foi feito o historial da adega, que foi criada com 200 associados na década de 50 para absorver a produção dos agricultores da região, sendo o vinho comercializado a granel. Com a evolução do mercado também evoluíram para o engarrafamento, sendo a maior da Bairrada em quantidade, dinâmica, etc.. Estavam em fase de expansão, tendo investido nos últimos 10 anos cerca de um milhão de contos em tecnologia e qualidade. Tinham, inclusive, um projecto (de 800 mil contos) para qualidade e certificação, no âmbito do QCA.
Tinham cerca de 1300 associados com uma área de intervenção de quase 5 hectares, correspondendo a produção de VB

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