0020 | II Série C - Número 003 | 06 de Outubro de 2001

Relatório relativo à visita da Comissão à Inspecção-Geral das Pescas, IPIMAR e Escola de Pesca e Marinha do Comércio

Aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e um, pelas 10 horas, iniciou a Comissão uma visita aos seguintes organismos dependentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
- Inspecção-Geral das Pescas;
- IPIMAR;
- Escola de Pesca e Marinha do Comércio.
A Comissão foi recebida pelos Srs. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Secretário de Estado das Pescas, Inspector-Geral de Pescas, Presidente do IPIMAR, Director da Escola de Pesca e, ainda, por dirigentes dos organismos visitados.
À Comissão foi feito, em cada um dos organismos visitados, um esclarecimento detalhado das actividades em curso.
Assim, na Inspecção-Geral das Pescas foi dado conhecimento da forma como eram executados o controlo da pesca marítima e das actividades conexas e da forma de activação do corpo de inspectores nas embarcações, lotas, portos, etc.
Foi feita uma referência ao contexto de criação da IGP (que teve em conta a crescente valorização geo-estratégica do mar, a evolução do direito do mar, o estado do direito do mar, o estado dos recursos pesqueiros e o regime de controlo da actividade pesqueira), às suas atribuições (Decreto-Lei n.º 92/97, 23 de Abril) e à coordenação das suas actividades (em que o controlo é feito em articulação com as Forças Armadas, Marinha, GNR, Brigada Fiscal, Direcções-Gerais e Regionais de Pescas dos Açores e Madeira e Inspecção Nacional de Pescas dos Açores).
Para além do corpo de inspectores, têm um sistema de fiscalização e controlo da actividade pesqueira, com monitorização das embarcações.
No conjunto das artes praticadas (arrasto, cerco, redes de emalhar, palangre e armadilhas) referiram que as principais infracções registadas nas actividades de pesca eram as seguintes:
- Tamanhos e pesos mínimos;
- Pesca em zona proibida;
- Bivalves;
- Fuga à lota;
- Pesca sem licença;
- Irregularidades no diário de pesca;
- Artes de pesca proibidas.
Realçaram a importância da cooperação com outros organismos e entidades, assim como da recolha de informação das entidades que a gerem.
Era, assim, considerada como muito importante para a sua actividade a recolha de informação sobre o posicionamento de embarcações, cadastro, meteorologia, licenciamento, descargas, etc., havendo em funcionamento uma rede nacional de dados (SIFICAP).
No IPIMAR foi igualmente dado a conhecer à Comissão o conjunto das actividades em curso, tendo sido referido que, porque os oceanos tinham a ver com o futuro da humanidade, sobretudo dos países costeiros, a investigação científica era fulcral.
No IPIMAR havia uma excelente biblioteca, tinham uma frota de investigação e larga experiência nessa área e a maior colecção de dados do oceano e recursos hídricos. Tinha, ainda, 51 jovens bolseiros (de mestrado e licenciatura).
Tendo os oceanos a ver com o futuro da humanidade, sobretudo nos países costeiros, o progresso na investigação era fulcral.
Aliás, a mensagem dada aos países, nos fora do ano internacional dos oceanos era bem clara, no sentido de novos caminhos, através da renovação da investigação.
Assim, havia três pontos que alicerçavam a actividade do IPIMAR:
- Uma orientação estratégica do sector, globalmente considerada;
- Uma aproximação ecosistémica;
- Um desejo de contribuir para a harmonização de políticas no âmbito do ambiente, razão porque o plano estratégico 2000-2006 contemplava projectos vários sobre ambiente aquático, inovação tecnológica e qualidade, biologia molecular, biotecnologia marinha, que foram dados a conhecer com mais detalhe à Comissão pelas chefias dos respectivos departamentos do IPIMAR.
Na Escola de Pesca e Marinha do Comércio a Comissão teve oportunidade de ver as instalações em que era dada a formação aos alunos, tendo, nomeadamente, sido feita uma demonstração das artes de "nós" e da simulação de navegação.
A visita terminou com um almoço na cantina da Escola de Pescas.
Nas intervenções produzidas durante o almoço, o Sr. Deputado Armando Vieira considerou que aquele tipo de contactos devia ser incrementado para haver uma maior informação das actividades desenvolvidas pelos organismos dependentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. E perguntou se era uma política de pescas que faltava - da visita efectuada tinha ficado com a impressão de "sermos o máximo".
O Sr. Deputado Honório Novo agradeceu o testemunho das tarefas desenvolvidas ao nível da investigação e da fiscalização dado por quem, atravessando vários consolados, conseguiu imprimir eficiência nos vários serviços.
Sobre os instrumentos de fiscalização (nacionais e internacionais) e a investigação, considerou que convinha perceber (o que era algo controverso) qual era a causa predominante da exiguidade dos recursos, se era uma atitude irresponsável de pescas ou se, com base científica, se verificava que nada tinha a ver com o esforço de pescas, mas com outras (regras comunitárias de determinação causa-efeito).
Terminou renovando os agradecimentos e fazendo votos para que o País, que tem uma costa tão extensa, não seja um progressivo importador de pescado.
A Sr.ª Deputada Jovita Ladeira considerou aquele almoço como uma oportunidade de conviver e trabalhar, que agradeceu, e acrescentou que era da estreita relação da Assembleia da República com o País que podiam aferir da evolução que este ia tendo. Sublinhou que as questões relacionadas com as pescas tinham tido uma atenção especial do Secretário Estado das Pescas nos últimos anos, nomeadamente na formação de pescadores, e que a questão das pescas devia ser analisada numa nova óptica: dos stocks, da sobrecarga de pesca, das águas territoriais, etc.
Agradeceu de novo a oportunidade daquela visita, deixando o desafio de que a próxima visita da Comissão fosse ao Algarve.
Aproveitando este desafio, os Srs. Deputados Honório Novo e João Benavente sugeriram que se seguissem visitas da Comissão a Matosinhos e Nazaré, respectivamente.
O Sr. Presidente do IPIMAR referiu a escassez de algumas variedades, de que resultava uma menor produção dessas variedades. As explicações possíveis eram bastantes: desde o arrefecimento da água de superfície, à menor quantidade de larvas (quando são arrastadas para mais longe da