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0048 | II Série C - Número 004 | 13 de Outubro de 2001

 

6 - Iniciativas legislativas entradas na Comissão:
Projectos de lei:
N.º 315/VIII, do BE - Cria o projecto-piloto de prescrição médica de estupefacientes.
Relator: Sr. Deputado João Sobral, do PS.
N.º 320/VIII, do PS - Lei do enquadramento base das medicinas não convencionais.
Relator: Sr. Deputado José António Silva, do PSD.
N.º 351/VIII, de Os Verdes - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Relatora: Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS.
N.º 433/VIII, do BE - Lei de Bases da Saúde.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.
N.º 434/VIII, do BE - Novo regime jurídico de abertura e transferência de farmácias.
Relator: Sr. Deputado Fernando Jesus, do PS.
N.º 435/VIII, do BE - Lei de separação entre os sectores público e privado na saúde.
Apreciações parlamentares:
N.º 30/VIII, do PCP - Decreto-Lei n.º 205/2000, de 1 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".
N.º 32/VIII, do PCP - Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano).
7 - Relatórios e pareceres:
A Comissão elaborou os relatórios e pareceres sobre os projectos de lei n.os 91/VIII, do PSD (Acto médico), 122/VIII, do PCP (Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco), 203/VIII, do BE (Medidas de redução de riscos para toxicodependentes - criação de salas de injecção assistida), e 206/VIII, do CDS-PP (Cria o cheque medicamento).
8 - Textos finais:
A Comissão elaborou o texto final de substituição sobre os projectos de lei n.os 308/VIII, do PCP - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência -, e 314/VIII, do PS - Contracepção de emergência -, e sobre as apreciações parlamentares n.os 30/VIII e 32/VIII, da iniciativa do PCP.
9 - Petições:
Deram entrada na Comissão as seguintes petições:
N.º 14/VIII (1.ª), da iniciativa do Sr. José Fernandes Gomes da Rocha.
Assunto - Dá conta do problema de saúde de seu filho e pede ajuda para o resolver.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
N.º 15/VIII (1.ª), da iniciativa da Junta de Freguesia de Sintra.
Assunto: Manifesta o seu desagrado contra o fecho das urgências do Ex-Hospital de Sintra e a sua reabertura no Centro de Saúde de Sintra.
Relator: Sr. Deputado João Pedro Correia, do PS.
N.º 21/VIII (1.ª) - Iniciativa da Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde.
Assunto: Solicita que seja aprovado o novo projecto de remodelação das carreiras dos funcionários administrativos da saúde.
Relatora: Sr.ª Deputada Luísa Portugal, do PS.
N.º 23/VIII (1.ª), da iniciativa da Comissão de Utentes para a Continuidade da Farmácia do Bairro dos Marinheiros, em Palmela.
Assunto: Exige a manutenção da farmácia no Bairro dos Marinheiros, na Quinta do Anjo, em Palmela.
Relatora: Sr.ª Deputada Fernanda Costa, do PS.
N.º 27/VIII (1.ª), da iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.
Assunto: Exige a revogação imediata da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro.
Relator: Sr. Deputado Carlos Martins, do PSD.
N.º 42/VIII (2.ª), da iniciativa de José Eduardo de Matos e outros.
Assunto: Manifestam preocupação contra o encerramento do serviço de urgência, serviços de ortopedia e bloco operatório do Hospital de Visconde de Salreu.
Relatora: Sr.ª Deputada Luísa Portugal, do PS.
N.º 50/VIII (2.ª), da iniciativa de Jorge Alberto Bombas Amador e outros (Peniche).
Assunto: Levantamento imediato dos entraves burocráticos com que o Ministério da Saúde tem impedido a celebração do acordo entre o SNS e a Clínica de Hemodiálise das Gaeiras.
Relator: Sr. Deputado José António Silva, do PSD.
Foram aprovados os relatórios e pareceres sobre as petições:
N.º 158/VII (4.ª), da iniciativa de Franklin Veloso Torres.
N.º 5/VIIII (1.ª), da iniciativa da Comissão de Utentes por uma extensão do Centro de Saúde na Freguesia de Olival Basto;