0051 | II Série C - Número 008 | 01 de Junho de 2002

- Discurso de Serguei Mironou, Presidente do Conselho da Federação, Assembleia Federal da Federação Russa
- Discurso de Beriz Belkie, Presidente da Bosnia-Herzegovina
- Discurso de Ion Iliesen, Presidente da Roménia
- Intervenção de Sua Alteza Real, Grã-Duque Henri de Luxemburgo

Questões políticas

- Futuro da cooperação entre as instituições europeias

Questões jurídicas e Direitos Humanos

- Lei russa sobre a religião
- Protecção das minorias na Bélgica
- Situação jurídica dos Roms na Europa

Questões económicas e desenvolvimento

- Parecer sobre o orçamento do Conselho da Europa para o exercício orçamental de 2003
- Parecer sobre as despesas relativas ao exercício financeiro de 2003
- A Europa e a nova economia

Questões sociais, saúde e família

- Formação dos trabalhadores para a utilização das novas tecnologias
- Esforços concertados para tratar e curar as lesões da espinal-medula

Migrações, refugiados e demografia

- Actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR)

Cultura, ciência e educação

- Religião e modificações na Europa Central e Oriental

Ambiente e agricultura

- Política florestal do Canadá e cooperação com a Europa
- A pesca nos mares semi-fechados da Europa
- Preservação e gestão dos recursos piscatórios

Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

- Imagem das mulheres nos media

Cumprimento dos deveres e obrigações dos Estados membros

- Cumprimento dos deveres e obrigações da Federação Russa
- Funcionamento das instituições democráticas na Moldávia

Foi admitida formalmente como 44.º membro do Conselho da Europa a Bósnia-Herzegovina.

Interveio no debate das "Actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha" a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu.

Participaram nesta reunião os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (Presidente da Delegação), Manuela Aguiar e Lino Carvalho.
O Sr. Deputado Medeiros Ferreira, Vice-Presidente da APCE participou na reunião da Mesa da Assembleia. Todos os Srs. Deputados participaram nas reuniões dos grupos políticos e nas comissões e subcomissões respectivas.
O signatário participou na reunião dos Secretários da Delegação, onde foram abordados os temas: lista de oradores, Conferência dos Presidentes das Assembleias Parlamentares Europeias em Zagreb, 9 a 12 de Maio e as reuniões da Assembleia Parlamentar em Lucerna (Suíça).

Os textos adoptados durante a Sessão poderão ser disponibilizados pelo arquivo do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais.

A Delegação regressou antes do fim da segunda parte da Sessão Ordinária de 2002, devido à realização da Sessão Solene Comemorativa do XXVIII Aniversário do "25 de Abril" e da abertura da IX Legislatura na Assembleia da República.

Lisboa, 7 de Maio de 2002. - O Técnico, João de Brito Ricardo.

Intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar no debate sobre a Cruz Vermelha na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o Sr. Slutsky pelo seu relatório, o qual dá uma visão global das numerosas actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Gostaria de dizer igualmente o quanto apreciamos a colaboração entre o Comité Internacional da Cruz Vermelha e o Conselho da Europa, em particular a sua Comissão das Migrações e dos Refugiados. Penso no trabalho diário que realizamos em conjunto, devido ao estatuto de Observador que detêm os representantes do Comité Internacional da Cruz Vermelha, e às nossas visitas frequentes a Genebra. Penso nos colóquios muito importantes e interessantes que podem reunir-nos, como os colóquios sobre o Direito Internacional Humanitário ou ainda sobre as minas antipessoais.
Sublinhamos o esforço do Comité Internacional da Cruz Vermelha no sentido de encontrar novas respostas a problemas novos num contexto, precisamente descrito pelo Sr. Kellenberger, um contexto de terrorismo, de ataques suicidas, de guerras internas e de conflitos de origem religiosa, que são, infelizmente, um sinal dos nossos tempos.
Condenamos vivamente os obstáculos colocados à prossecução destas missões. Consideramos estes obstáculos como atentados aos Direitos Humanos das vítimas, aos direitos dos que necessitam da actividade do Comité Internacional da Cruz Vermelha. Penso no Próximo Oriente e no conflito israelo-palestiniano. É preciso que os feridos, os prisioneiros é os perseguidos tenham direito a aceder ao pessoal do Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Condenamos também os ataques que vitimaram demasiadas vezes o pessoal do Comité Internacional da Cruz Vermelha, o qual se tornou hoje alvo do terrorismo: O que é completamente condenável. Queremos prestar homenagem aqui àqueles que foram mortos na Tchétchénia, no Burundi, no Sudão e na República Democrática do Congo.
Em suma, queremos manifestar o nosso apoio às diversas actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha e, em especial, ao Apelo de Urgência 2002, relembrando o entendimento perfeito que reina entre as nossas duas organizações. Com metodologia própria, lutamos pelos Direitos Humanos das vítimas mais vulneráveis num contexto de terríveis conflitos, não só na Europa como também no resto do Mundo.