0091 | II Série C - Número 010 | 22 de Junho de 2002

Seguidamente, foram feitas apresentações dos relatórios da Comissão, cuja votação final ocorrerá na Sessão Anual da Assembleia, em Istanbul.
As diversas intervenções fizeram referência aos efeitos macro e micro económicos dos ataques a New York e a Washington, de 11 de Setembro de 2001, bem como sobre as respostas possíveis, nomeadamente no que diz respeito aos seguros, à ajuda ao desenvolvimento, à protecção das infra-estruturas económicas e ao combate ao financiamento do terrorismo, para além de referências à situação económica do Kasaquistão, da Kirguisia, do Tadjiquistão, do Turquemenistão e do Uzbequistão.
A apresentação do Relatório da Subcomissão para as Relações Económicas Transatlânticas foi feita, em conjunto, pelo Congressista norte-americano John Tanner e pelo signatário, enquanto co-relatores, tendo sido abordada a influência do 11 de Setembro na agenda do comércio mundial.
A Conferência Ministerial de Doha, os procedimentos da Organização Mundial do Comércio (WTO), as questões do desenvolvimento e do ambiente, bem como a relevância das questões laborais, foram objecto de discussão, muito embora grande parte do debate tenha incidido sobre as disputas entre a EU e os Estados Unidos.
Dessas questões controversas, poderemos enunciar como muito relevantes:

a) A votação, no Congresso dos Estados Unidos, da trade negotiating authority;
b) A questão da protecção de patentes de medicamentos;
c) A protecção dos produtos agrícolas;
d) O apoio da administração Bush à indústria do ao aço norte americana e
e) A questão das foreign sales corporations.

V - COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Participaram, intervindo pontualmente, na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia os Deputados Joaquim Ponte e João Rebelo.
Os relatórios da Comissão, cuja votação final ocorrerá na Sessão Anual da Assembleia, em Istanbul, foram apresentados pelos respectivos relatores.
Das apresentações em causa sublinhe-se o enfoque nas políticas ambientais dos Estados Unidos e da União Europeia, bem como as respectivas respostas aos desafios de cada uma das partes, para além de uma previsão sobre o pós-Protocolo de Kyoto.
A ameaça nuclear e as questões relacionadas com as WMD e as armas NBC foram também alvo de amplo debate na Comissão.

VI - COMISSÃO SOBRE A DIMENSÃO CIVIL DA SEGURANÇA

Participaram, intervindo pontualmente, na reunião da Comissão sobre a Dimensão Civil da Segurança os Deputados Teresa Morais e João Rebelo.
Foram apresentados os relatórios da Comissão, cuja votação final ocorrerá na Sessão Anual da Assembleia, em Istanbul.
Na discussão foram abordadas as seguintes questões:

a) As reacções internacionais aos acontecimentos do 11 de Setembro;
b) Os planos europeus de combate ao terrorismo;
c) Os direitos humanos e as liberdades cívicas face às exigências da luta contra o terrorismo;
d) O processo de reconstrução civil no Afeganistão;
e) As mudanças ocorridas na Rússia, face a uma economia em transição;
f) A divulgação dos valores europeus no Balcãs;
g) As iniciativas regionais no sudeste da Europa e
h) A cooperação estratégica da Rússia com a NATO.

VII - SESSÃO PLENÁRIA

A Sessão Plenária da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada no dia 28 de Maio, contou com a participação de todos os Deputados portugueses que integraram a Delegação.
A sessão iniciou-se com uma intervenção do Presidente da República da Bulgária, seguindo-se um período de perguntas onde interveio o Deputado Júlio Miranda Calha.
A intervenção seguinte coube ao Primeiro-Ministro da Bulgária, Simeon Saxe-Coburg Gotha, após o que se seguiu outro período de perguntas, onde interveio o signatário.
A Assembleia, onde foi distribuído o documento "Bulgaria - a Road to NATO", continuou com a análise do draft sobre o alargamento da Aliança.
O texto da autoria do Presidente da Comissão Política, Peter Viggers, foi objecto de várias propostas de emenda, substituição, aditamento ou supressão, tendo sido aprovada uma versão que deverá ser apresentada na reunião de Istanbul, em Novembro próximo, depois do processo de discussão interna constante de documento aprovado pela Comissão Política.

Assembleia da República, 11 de Junho de 2002. - O Presidente da Delegação Parlamentar Portuguesa da Assembleia Parlamentar da NATO, Rui Gomes da Silva.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama acerca da reunião conjunta das Comissões dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança e da Política de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 3 de Junho de 2002

A reunião realizou-se em Bruxelas, no dia 3 de Junho de 2002, com a ordem de trabalhos que consta de documento anexo, não se tendo verificado a participação do Alto Representante para a PESC, Javier Solana.
Em relação à forma como se processaram os trabalhos, há a sublinhar, todavia, o seguinte:

a) A ordem do dia foi fixada unilateralmente pelo Parlamento Europeu, não tendo sido previamente consultados os parlamentos nacionais;
b) Não foi distribuída qualquer lista de presenças, o que remeteu para o anonimato a composição das delegações;
c) A mesa que dirigiu a reunião era exclusivamente constituída por membros do Parlamento Europeu;