0089 | II Série C - Número 010 | 22 de Junho de 2002

Não participaram na reunião em causa, por razões de indisponibilidade pessoal ou por coincidência com outros trabalhos parlamentares, os seguintes Srs. Deputados:

a) Jaime Gama (PS), Vice-Presidente da Delegação, membro da Comissão Permanente, membro da Comissão Política e membro do Grupo Mediterrânico;
b) António Marques Júnior (PS), membro suplente da Comissão de Defesa e Segurança e membro suplente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa (Comissão de Defesa e Segurança);
c) Alberto Costa (PS), membro da Subcomissão para as Relações Transatlânticas (Comissão Política) e membro da Subcomissão para a Governação Democrática (Comissão sobre a Dimensão Civil da Segurança) e
d) Acácio Barreiros (PS), membro da Comissão de Economia e Segurança e membro suplente da Comissão Política.

No decorrer dos trabalhos e de acordo com a agenda da sessão, reuniram as Comissões Permanente, Política, de Defesa e Segurança, de Economia e Segurança, de Ciência e Tecnologia e sobre a Dimensão Civil da Segurança, tendo os Deputados da Delegação Parlamentar Portuguesa analisado os relatórios que em cada uma dessas Comissões se encontravam em discussão.

I - COMISSÃO PERMANENTE

Participaram na reunião da Comissão Permanente os Deputados Rui Gomes da Silva, Presidente da Delegação, e Júlio Miranda Calha, Vice-Presidente da Delegação (em substituição), tendo o Presidente da Assembleia - Rafael Estrella, de Espanha - feito uma referência expressa à nova composição da delegação portuguesa, por força do acto eleitoral ocorrido no passado dia 17 de Março de 2002.
Na sessão, foram debatidos os seguintes assuntos:

a) Declaração sobre o alargamento da NATO;
b) Relato sobre a visita presidencial à Arménia;
c) Relatório do Secretário-Geral sobre as Actividades da Assembleia Parlamentar da NATO;
d) Agenda para o ano de 2002;
e) Relações com países não membros: Azerbaijão, Arménia e Rússia;
f) Novo relacionamento entre a Assembleia Parlamentar da NATO e a Rússia;
g) Preparação da próxima Cimeira de Praga, de 21 e 22 de Novembro de 2002;
h) Orçamento para 2003;
i) Programação das próximas actividades.

Dos debates realizados na reunião da Comissão Permanente importa sublinhar os relativos ao novo relacionamento entre a Assembleia Parlamentar da NATO e a Rússia e a declaração sobre o alargamento da NATO, cujo processo se iniciará na Cimeira de Praga, que ocorrerá em 21 e 22 de Novembro próximo.
Foi deliberada a constituição de uma nova estrutura que institucionalize o relacionamento entre a Assembleia Parlamentar da NATO e a Rússia - "uma nova Comissão Permanente 19+1".
Foi, ainda, amplamente discutido o texto do draft de Declaração sobre o Alargamento da NATO, da autoria do Presidente da Comissão Política, Peter Viggers, tendo os representantes portugueses participado na discussão.

Durante a discussão foi colocada a questão da inclusão dos nomes dos possíveis candidatos na Declaração em causa, tendo o Presidente auscultado cada uma das delegações presentes.

II - COMISSÃO POLÍTICA

Participaram, intervindo pontualmente, na reunião da Comissão Política os Deputados Rui Gomes da Silva e Pedro Duarte.
Na sessão, foram debatidos os seguintes assuntos:

a) Análise dos Comentários do Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselho do Atlântico Norte, abordando o empenho da organização na segurança, na estabilidade, na paz, na democracia e no respeito pelos direitos humanos nos Balcãs (Declaração 305 e Resolução 311);
b) Referência à participação da participação das forças da NATO nas operações de manutenção de paz no Kosovo (KFOR) e na Bósnia-Herzegovina (SFOR);
c) Análise do futuro alargamento da NATO;
d) Análise da situação na Bielorússia;
e) Análise da evolução da iniciativa de defesa europeia (ESDI);
f) Referência à questão do controle de armamento;
g) Abordagem da questão energética;
h) Preocupação com a defesa e a segurança das instalações nucleares existentes na Rússia e noutros países que acederam à independência mais recentemente;
i) Combate contra o terrorismo.

Foram, ainda, analisados os relatórios da Comissão, cuja votação final ocorrerá na Sessão Anual da Assembleia, em Istanbul.
As discussões abrangeram os novos desafios da segurança decorrentes dos ataques de 11 de Setembro e as ameaças que o terrorismo levanta, bem como as medidas necessárias para o seu combate.
A protecção das populações dos Estados-membros, a troca de informações dos serviços especializados, a cooperação entre os respectivos sistemas de polícia e de justiça e a cooperação militar foram os principais temas das discussões havidas.
A questão do controle de armamento e a sua relativa situação de crise foi também abordada durante a reunião da Comissão Política.
Na sessão proferiram, ainda, intervenções Jan Petersen, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, sobre a colaboração da NATO com a Rússia e Bruce P. Jackson, Presidente do "US Committee on NATO".
Da exposição de Bruce P. Jackson, sobre o futuro da NATO, importa salientar:

a) A Cimeira de Praga é uma Cimeira de fundação, à imagem do que aconteceu com a Cimeira de Washington, em 1949;