Quinta-feira, 31 de Outubro de 2002 II Série-C - Número 21

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despacho relativo à constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.
- Despacho n.º 26/IX - De nomeação dos Deputados Cruz Silva (PSD) e Celeste Correia (PS) para a Comissão Mista Permanente, criada no âmbito do Aditamento ao Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Nacional de Cabo Verde e a Assembleia da República de Portugal.
- Despacho n.º 28/IX - De admissão do requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço, em Lisboa.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD:
- Despacho de nomeação de uma assessora para o gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração de um assessor principal do gabinete de apoio.
- Despacho de alteração do quadro de pessoal do gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do PS:
- Despacho de nomeação de um assessor para o gabinete de apoio.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS Alberto Costa e José Lello acerca da visita conjunta das Subcomissões sobre as Relações Transatlânticas (Comissão Política) e sobre a Proliferação das Tecnologias Militares (Comissão de Ciências e Tecnologia) da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Washington e Monterrey, entre os dias 8 a 12 de Julho de 2002.

Pessoal da Assembleia da República:
- Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação, precedendo concurso, de dois assessores parlamentares principais (área de economia) do quadro de pessoal da Assembleia da República.