0258 | II Série C - Número 023 | 23 de Novembro de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 31/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 16 e 20 de Novembro de 2002

Devendo deslocar-me a Cabo Verde a fim de participar no III Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, entre os dias 16 e 20 do corrente, designo para me substituir, durante a minha ausência, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 14 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da visita oficial à Hungria, realizada entre os dias 6 e 10 de Novembro de 2002

1 - A convite de S. Ex.ª a Presidenta da Assembleia Nacional da Hungria, Dr.ª Katalin Szili, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República à Hungria, entre os dias 6 e 10 de Novembro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo.
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelas seguintes entidades:

- Deputada Ana Manso (PSD);
- Deputada Maria Santos (PS);
- Deputado Narana Coissoró (CDS-PP);
- Deputado Bruno Dias (PCP);
- Dr.ª Isabel Côrte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República;
- Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Aníbal Cabeça, Adjunto para a Comunicação Social do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
- Sr. João Eduardo Silveira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3 - A visita teve como objectivo principal, em todos os contactos havidos, de modo especial nas audiências formais que tiveram lugar, quer com S. Ex.ª o Presidente da República, Dr. Ferenc Mádl; quer com S. Ex.ª a Presidenta da Assembleia Nacional da Hungria, Dr.ª Katalin Szili; quer com o Ministro da Presidência do Governo Húngaro, Dr. Elemér Kiss; quer com os deputados do Grupo Parlamentar de Amizade Hungria-Portugal, presidido pelo Dr. Mihály Baila; quer com Sua Eminência, o Monsenhor László Paskai, Arcebispo Primaz de Esztergom; quer o Presidente da Câmara Municipal de Kecskemét, Dr. Szécsi Gábor; quer com a Direcção do Departamento de Português da Universidade ELTE, em Budapeste - aprofundar os laços de amizade entre os Parlamentos de Portugal e da Hungria.
4 - No âmbito do crescente relacionamento oficial entre os dois países, sustentado numa intensa retribuição de visitas oficiais e num significativo interesse económico mútuo, a deslocação da delegação parlamentar portuguesa registou o altíssimo interesse dos responsáveis políticos húngaros na aprendizagem do exemplo português de integração na União Europeia. Receosos com a questão da distribuição dos fundos de coesão, as autoridades húngaras lamentaram a desproporção representativa no Parlamento Europeu para Estados com semelhante número de habitantes.
Interessada em promover a preparação da Hungria para a adesão à União Europeia, foi anunciada na audiência com a Sr.ª Presidenta da Assembleia Nacional, que o Parlamento Húngaro criaria uma comissão de ratificação que se deslocaria a todos os parlamentos dos Estados-membros. Em resposta, foi comunicada a disponibilidade da Assembleia da República para, desde logo, acolher essa comissão, por forma a, tão breve quanto possível, Portugal ratificar a adesão da Hungria à União Europeia.
5 - Os Parlamentos nacionais, entendidos como órgãos institucionais da própria União Europeia, foram considerados como meios essenciais para o combate ao deficit democrático que se nota na União. Testemunhando a sua importância no processo de negociação e de ratificação, foi sensibilizada a parte húngara para a necessidade de um constante acompanhamento pelos Parlamentos nacionais do processo de integração europeia.
6 - No Departamento de Português da Universidade ELTE, em Budapeste, a Delegação Parlamentar Portuguesa pôde constatar o sucesso do ensino da língua portuguesa na Hungria, na altura em que passam precisamente 25 anos do seu início, tendo assistido a uma representação teatral do "Auto da Índia" de Gil Vicente, pelos estudantes locais.
7 - A hospitalidade e a simpatia húngaras foram inexcedíveis, bem como o clima de amistoso convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionados foram de extrema valia.
8 - O apoio prestado pela Embaixada de Portugal, particularmente pelo Embaixador João Versteeg, foi imprescindível para o sucesso da visita, quer no que respeita aos preparativos quer no que respeita ao acompanhamento de todas as iniciativas. O mesmo se diga dos serviços dos dois Parlamentos envolvidos na preparação e realização da visita.
9 - Para garantir o devido eco na opinião pública, a visita foi acompanhada por representantes de alguns órgãos da comunicação social acreditados no Parlamento.

Assembleia da República, 12 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo

Quarta-feira, 6 de Novembro de 2002:
23.25 Chegada da comitiva ao Aeroporto Ferihegy A (voo LH 3416)
23.40 Partida para o Hotel
00.00 Instalação no Hotel.

Quinta-feira, 7 de Novembro de 2002:
07.30 Pequeno almoço no Hotel
08.30 Partida para o edifício do Parlamento (porta IX)
08.45 S. Ex.ª o Presidente da República, Ferenc Mádl recebe a comitiva (Parlamento, Sala Munkácsy)